oficial de promotoria
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Acórdão nº 2015/0180757-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL. OFICIAL DE PROMOTORIA. ABERTURA DE CONCURSO PARA A VAGA EM DETERMINADA COMARCA. REMOÇÃO. PEDIDO NEGADO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Impetração origin
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ESTADUAL. OFICIAL" DE ... PROMOTORIA. ABERTURA DE CONCURSO PARA A VAGA\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... Promotoria de Justiça, será facultado ao Promotor de Justiça remover-se para outra ... II - auxílio-moradia, nas Comarcas em que não haja residência oficial condigna para o membro do Ministério Público; ... III - ...
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Acórdão nº RMS 34461 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão recorrido foi no sentido de que as atribuições dos cargos de oficial de promotoria e secretário auxiliar do Ministério Público do Estado de ...
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Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... Il - auxílio-moradia, nas comarças em que não haja residência oficial para o Promotor de Justiça; ... III - salário-família; ... IV - ... com a ordem de sua classificação no concurso, e a escolha da Promotoria de Justiça ou Comarca dentre as que se encontrarem vagas, obedecido o ...
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Acórdão nº 2014/0329047-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para provimento do cargo de Analista de Promotoria I, ... público seriam publicadas no Diário Oficial do Estado e estariam ...
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Acórdãos nº 1003272-50.2015.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2018
... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AUXILIAR DE PROMOTORIA. DESVIO DE FUNÇÃO PARA O CARGO DE OFICIAL DE ...
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Acórdãos nº 1031021-90.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2018
... JUÍZA DE DIREITO: Dra. Alexandra Fuchs de Araújo RECURSOS OFICIAL E DE APELAÇÃO AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL AUXILIAR DE PROMOTORIA I OFICIAL DE PROMOTORIA I - ANALISTA DE PROMOTORIA ...
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Acórdão nº 28827 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA. OFICIAL DE PROMOTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO. ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS. PROCEDIMENTO DISCIPLINAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL: PENA DE DEMISSÃO. IMPUGNAÇÃO AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANULAÇÃO DA PENALIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA AUTÔNOMA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA ATUAR ORIGINARIAMENTE NESTE SUPREMO TRIBUNAL. INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO...
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Acórdãos nº 1006718-83.2015.8.26.0482 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
... SERVIDORA ESTADUAL - OFICIAL DE PROMOTORIA I - ALEGAÇÃO DE TAREFAS QUE ...
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Acórdãos nº 1000505-63.2017.8.26.0491 de 6ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2018
... de função Apelados investidos no cargo de Oficial de Promotoria, que exerceram, por anos, o cargo de Analista de ...
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Acórdão nº 2009/0226404-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVA ILÍCITA. CONCESSÃO DA ORDEM ... 1. Entende-se por perito oficial aquele investido no cargo criado por lei, caracterizando-se como auxiliar ... 3. Assim, o exame questionado foi realizado, a pedido da Promotoria de Justiça que atua no feito, dentro da própria estrutura do Parquet, ...
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Acórdãos nº 1023797-67.2016.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... Concurso público. Oficial de Promotoria I (Edital nº 03/2015). 1. Competência da ...
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Acórdãos nº 1006819-87.2016.8.26.0223 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... Ação Civil Pública. Oficial de promotoria do MP que durante licença remunerada por ...
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Concursos - CONCURSO Público Nó 02/2022 EDITAL Nó 35/2023
quinta-feira, 6 de abril de 2023 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (69) – Suplemento – 5 ... 03162104139709794758 BrunaTanan Gomes 393031970 Oficial De Promotoria I 001 1 Indeferido ... 03151718448176158893 Luciana De Souza 393030817 ...
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Concursos - CONCURSO Público Nó 02/2022 EDITAL Nó 35/2023
quinta-feira, 6 de abril de 2023 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (69) – Suplemento – 5 ... 03162104139709794758 BrunaTanan Gomes 393031970 Oficial De Promotoria I 001 1 Indeferido ... 03151718448176158893 Luciana De Souza 393030817 ...
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Acórdãos nº 1038979-30.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Enero de 2018
... Reconhecimento de desvio funcional. Oficial de promotoria que exerceu atividades ínsitas ao cargo de ...
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Acórdãos nº 2103061-81.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2016
... Concurso Público. Oficial de Promotoria I. Competência desta C. Câmara julgadora para ...
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Acórdãos nº 2169756-80.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... Concurso Público. Oficial de promotoria. Inaptidão na fase de exame médico por ...
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Acórdãos nº 1002303-49.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
... 1. Concurso público Cargo de Oficial de Promotoria I (Área Regional de Ribeirão Preto) ...
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Acórdãos nº 0222618-63.2011.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... ção por danos morais e materiais, ajuizada por Oficial da Promotoria do Ministério Público do Estado de ...
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Acórdãos nº 0050248-16.2012.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2015
... ANULAÇÃO DE CONCURSO Prova prática de oficial da promotoria Irregularidades no concurso Ação ...
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Acórdão nº HC 148255 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... caso dos autos, no curso do Procedimento instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça Criminal com o objetivo de apurar suposta falsificação de ... écnica que teria sido praticada pelo ora paciente, na qualidade de Oficial do 1º Registro de Imóveis do Distrito Federal, foi instaurado inquérito ...
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Acórdão nº 2009/0185563-0 de T5 - QUINTA TURMA
... caso dos autos, no curso do Procedimento instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça Criminal com o objetivo de apurar suposta falsificação de ... écnica que teria sido praticada pelo ora paciente, na qualidade de Oficial do 1º Registro de Imóveis do Distrito Federal, foi instaurado inquérito ...
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Acórdãos nº 0030924-20.2009.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 24 de Agosto de 2016
... Exercício da advocacia concomitante a função de oficial de promotoria Ação julgada improcedente pelo acórdão ...
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Acórdãos nº 1000730-47.2016.8.26.0482 de 11ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2019
... rito ordinário movida por Funcionário Público Estadual, Oficial de Promotoria, contra a Fazenda Estadual e a SPPREV ...