ofícios para autoridades
-
Acórdão Nº 0020141-18.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA AGIPLAN FINANCEIRA. AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. RECONHECIMENTO. Subordinação da autora diretamente à primeira ré (AGIPLAN FINANCEIRA), desempenhando funções relacionadas à atividade-fim da tomadora de serviços. Declaração da nulidade do contrato de trabalho havido entre ela e a segunda ré (AGIPLAN PROMOTORA), com o...
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. SONEGAÇÃO DE REGISTRO DA CTPS. A sonegação dolosa de registro em ... o estrito cumprimento do dever funcional de dar ciência às autoridades competentes acerca das irregularidades de que toma conhecimento, na forma ... -
Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... , manifestações processuais de procuradorias estaduais, ofícios das autoridades interessadas fazendárias e outros documentos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... ância exata das convenções sociais e respeito às leis e autoridades" civis ... § 6º A capacidade de Comandante ou de Chefe é revelada nos v\xC3" ... Geral do Ministério da Guerra incumbe organizar as «Fés de Ofícios» dos Oficiais Generais ... Parágrafo único. Ao Estado Maior do ...
-
Decisões Monocráticas nº 34823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
... Após o percebimento de diversos ofícios pelas autoridades do Poder Executivo Municipal, foram requeridas vistas e ...
-
Decisão da Presidência nº 34823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
... Após o percebimento de diversos ofícios pelas autoridades do Poder Executivo Municipal, foram requeridas vistas e ...
-
Acordão nº 20110820910 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2011
... /158, negando vínculo de emprego; diz indevidas expedição de ofícios e gratuidade. Tempestivo (fls. 154/155). Preparado (fls. 158 e verso e ... A qualquer Juiz é dado noticiar irregularidades às autoridades competentes, sempre que entenda haver motivo, não cabendo censura (nem ...
-
Acórdão Nº 0020998-39.2015.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-10-2017
... 5º, X da CF/88 ... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. SONEGAÇÃO DE REGISTRO DA CTPS ... A sonegação dolosa de registro em ... o estrito cumprimento do dever funcional de dar ciência às autoridades competentes acerca das irregularidades de que toma conhecimento, na forma ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... juízes e Tribunais do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos ... Os juízes trabalhistas têm o dever de oficiar às autoridades competentes a prática de quaisquer infrações contra a legislação ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... o constrangimento apontado provier de ato de quaisquer das autoridades indicadas na alínea anterior, exceto o Governador do Distrito Federal; ... I - pela Secretaria do Tribunal de Justiça; ... II - pelos ofícios judiciais; ... III - pelos serventuários subordinados ao Diretor do Foro; ...
-
Decisão da Presidência nº 34408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2016
... E em seguida, também no mesmo dia, foram enviados ofícios para o Governo do Estado do Amazonas e prefeituras dos municípios ... , no dia 16 de abril, enviados ofícios para as demais autoridades locais ... Os ofícios apresentaram breve justificativa para a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006565820154058200), 09-11-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE ATO DE OFÍCIO. NÃO ATENDIMENTO ÀS REQUISIÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA CIVIL. PRÁTICA ATO DE IMPROBIDADE PREVISTO NO ART. 11, INCISO II, DA LEI N. 8.429/92. DOLO COMPROVADO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta em face de...
... em setembro de 2012, de modo que, quando do recebimento dos ofícios nº 310/2011, 478/2011, 509/2011, 074/2012, 966/2012 e 2569/2012, todos ... á requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades da Administração Pública direta ou indireta (art. 8º, II), sendo ... -
Sentença nº 1000073-85.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... da justiça gratuita, honorários sucumbenciais e expedição de ofícios. Deu à causa o valor de R$ 88.000,00. Em ... notória repercussão social, ofícios devem encaminhados às autoridades competentes, para adoção de providências, o que, certamente, não ...
-
Acórdão Nº 0020291-91.2018.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. SONEGAÇÃO DE REGISTRO DA CTPS. A sonegação dolosa de registro em ... o estrito cumprimento do dever funcional de dar ciência às autoridades competentes acerca das irregularidades de que toma conhecimento, na forma ...
-
Acórdão Nº 1688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... ção das diligências requeridas tais como a expedição de “ofícios às Autoridades Competentes do ... México, Colômbia, Hong Kong, China, ...
-
De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
... 166, de 2010, Código de Processo Civil] previu visitas a autoridades em Brasília; remessa de diversos ofícios para outras autoridades de ...
-
Decisões Monocráticas nº 34083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... para que a autoridade coatora determine o recolhimento dos Ofícios dirigidos aos Senhores Presidente do Banco Central do Brasil, Secretário ... , sem prejuízo de se comunicar a concessão diretamente às autoridades monetária e fiscal, ao Ministério Público e à Polícia, bem como se ...
-
Decisão da Presidência nº 1273458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... questão, é fato que ambas têm a mesma sede e responderam aos ofícios das autoridades com logotipos trocados, levando a administração a erro ...
-
Decisão da Presidência nº 30763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... reclamada prestou informações nos autos, nas quais anexou ofícios de autoridades policiais, declarações de juízes e membros do MP locais, ...
-
Decisões Monocráticas nº 30763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... reclamada prestou informações nos autos, nas quais anexou ofícios de autoridades policiais, declarações de juízes e membros do MP locais, ...
-
Acordão nº 20090589526 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2009
"Da nulidade da praça. Ausência de intimação da sócia executada e proprietária do imóvel penhorado. Não cabe aos agravantes a defesa de interesses dos executados. A ausência de intimação pessoal dos devedores é questão que diz respeito somente aos próprios devedores. As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes (CLT, art. 795). Os agravantes não integraram, obviamente, a
-
Acordão nº 20090589526 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2009
"Da nulidade da praça. Ausência de intimação da sócia executada e proprietária do imóvel penhorado. Não cabe aos agravantes a defesa de interesses dos executados. A ausência de intimação pessoal dos devedores é questão que diz respeito somente aos próprios devedores. As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes (CLT, art. 795). Os agravantes não integraram, obviamente, a
-
Decisão da Presidência nº 1097188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... veículos, a quebra de sigilo fiscal, e expedição de diversos ofícios a autoridades para bloqueio de bens, inclusive ao juízo criminal para ...
-
Acórdão Nº 1688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... Por fim, requer, em caráter de diligências, seja expedido ... ofícios às Autoridades Competentes do México, Colômbia, ... Hong Kong, China, ...
-
Decisão monocrática Nº 3542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... concedida a tutela de urgência, a fim de que fossem expedidos ofícios às autoridades coautoras para que fornecessem imediatamente a certidão ...
- Acordão nº 20060406970 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Noviembre de 2007