ofícios para autoridades
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Sentença nº 1000666-68.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... Este Juízo tem como poder-dever informar as autoridades competentes das irregularidades constatadas nos feitos sob seu crivo, vés da expedição de ofícios (CLT, art. 653, alínea "a"). Contudo, no presente caso não se ...
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Gênero e sexualidades desbaratadas em dois Concílios Alto-medievais: um primeiro ensaio de leitura histórica comparada (Braga II e Toledo IV)
Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...
... relações sexuais não eram um assunto tratado somente pelas autoridades eclesiásticas ou seculares sobre como reprimi-las; pelo contrário, era ... ofícios de autoridades clericais e seu papel na condução do comportamento dos ... -
Sentença nº 1001037-46.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... o vínculo, não se verifica a necessidade de expedição de ofícios para as autoridades requeridas, o que igualmente indefiro.Finalmente, o ...
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Decisão da Presidência nº 171935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... de foro é outorgada ratione muneris a determinadas autoridades em razão da natureza de certos cargos ou ofícios titularizados por ...
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Decisões Monocráticas nº 171935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... de foro é outorgada ratione muneris a determinadas autoridades em razão da natureza de certos cargos ou ofícios titularizados por ...
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Decisão da Presidência nº 926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... 163) ... Os respectivos ofícios foram expedidos no dia 13.12.2019 (fl. 164). 3 ... Informações s pelas autoridades administrativas, em 16.12.2019, no sentido de que o Governo do Peru não ...
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Decisões Monocráticas nº 926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2019
... 163) ... Os respectivos ofícios foram expedidos no dia 13.12.2019 (fl. 164). 3 ... Informações s pelas autoridades administrativas, em 16.12.2019, no sentido de que o Governo do Peru não ...
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Sentença nº 1001148-78.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... na exordial, inclusive quanto ao requerimento de expedição de ofícios às autoridades competentes. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOSIndefiro, diante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000126-69.2016.5.07.0034), 2016-11-21
... , bem como a determinação sentencial de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores, à míngua de competência da Justiça do ... recursal sobre a expedição de ofícios aos órgãos ou autoridades competentes, sobre eventual conduta irregular de qualquer das partes, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061632920174058200), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806163-29.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DE JOÃO PESSOA - SEHAJP ADVOGADO: Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nóbrega EMENTA...
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Atos Administrativos
... serviço (determinações especiais ao responsável pelo ato), ofícios (destinados às comunicações escritas entre autoridades) e despacho ...
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Decisões Monocráticas nº 32338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... 10 da Medida Provisória n. 2.225-45/2001, e dos Ofícios-Circulares n. 15, de 12/3/2002, e 42, de 3/7/2002, da Secretaria de ... ofícios Circulares de 2002, a omissão administrativa das autoridades impetradas, no sentido de estender os reajustes aos servidores públicos ...
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Decisão da Presidência nº 32338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... 10 da Medida Provisória n. 2.225-45/2001, e dos Ofícios-Circulares n. 15, de 12/3/2002, e 42, de 3/7/2002, da Secretaria de ... ofícios Circulares de 2002, a omissão administrativa das autoridades impetradas, no sentido de estender os reajustes aos servidores públicos ...
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Justiça Sem Misericórdia É Como Terra Sem Água
... ídica, respeito ao direito, alçada, tribunais, magistrados, autoridades judiciais, ministério público, pessoal forense, ofícios de justiça, ...
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Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... da CLT, mediante comprovação nos autos, sob pena de remessa de ofícios às autoridades competentes e demais interessados. XII. A cobrança da ...
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Sentença nº 1000841-05.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Constatada a existência de vínculo de emprego sem registro em ... , da Lei 8036/90, expeçam-se ofícios para ciência das autoridades competentes do Ministério do Trabalho e Previdência, da União/PGF e da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002588-88.2017.5.02.0000) 04-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE CONDENOU SOLIDÁRIAMENTE O RECLAMANTE E SEUS ADVOGADOS EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DAS RECLAMADAS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. 1 - Hipótese em que o mandado de segurança foi impetrado para atacar ato que, após a determinação de arquivamento da reclamação...
... ários advocatícios às reclamadas e determinou a expedição de ofícios às autoridades competentes para apurar as irregularidades identificadas ... -
Sentença nº 1000346-58.2023.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... PGFN/CDA/nº 1271/2015, sob pena de execução e expedição de ofícios para aplicação das penalidades decorrentes, no prazo de oito dias após ... da autora, sem prejuízo da expedição de ofícios às autoridades competentes. Indefiro o pedido de percepção da multa do art. 47 da ...
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Decisão da Presidência nº 17776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2014
... ções condignas ao seu múnus público, bem como a expedição de ofícios a diversas autoridades visando a observância do referido direito, ...
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Decisões Monocráticas nº 17776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2014
... ções condignas ao seu múnus público, bem como a expedição de ofícios a diversas autoridades visando a observância do referido direito, ...
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Acordão nº 20160431195 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2016
... ção por danos morais, correção monetária e expedição de ofícios. Representações processuais regulares (fls. 24 e 140-144). Preparo ... , não há necessidade da expedição dos ofícios às autoridades competentes. Ainda que houvesse irregularidades, aduz que não cabe ao ...
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Acórdão Nº 0020087-26.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. ATLETA PROFISSIONAL. Espécie em que ausente a liberdade de prática capaz de configurar o desporto não profissional e presentes os requisitos do art. 3º da CLT a caracterizar o vínculo de emprego, na condição de atleta profissional.
... , justiça gratuita, honorários advocatícios e expedição de ofícios ... Com contrarrazões pelas partes, os autos sobem ao Tribunal e são ... Juízo da origem já determinou a expedição dos ofícios às autoridades pertinentes, objetivando a apuração de eventual crime de falso ... -
Sentença nº 1000943-13.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2024
... das contribuições previdenciárias e expedição de ofícios.II CONHECIMENTOConheço o recurso, por tempestivo (art. 897-A da CLT) e ... decisão judicial, não ensejam a expedição de ofícios às Autoridades Administrativas, para o fim de aplicação das sanções legais cabíveis ...
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Sentença nº 1000306-25.2023.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... o pagamento de honorários de sucumbência; a expedição de ofícios às autoridades competentes e a concessão dos benefícios da justiça ...
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Sentença nº 1000590-33.2023.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... o pagamento de honorários de sucumbência; a expedição de ofícios às autoridades competentes e a concessão dos benefícios da justiça ...