oi publico
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Decisão Monocrática Nº 4033324-06.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4033324-06.2019.8.24.0000, Lages Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogados : Diego Souza Galvao (OAB: 45154/SC) e outroAgravado : Nilson de Jesus GonçalvesAdvogado : Carlos Andre Vieira (OAB: 15125/SC)Relator: Desembargador Jaime RamosDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela OI S/A contra decisão que, nos autos do...
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Decisão da Presidência nº 1042412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... TRANSFORMAÇÃO DO REGIME CELETISTA EM ESTATUTÁRIO ... PARCELA DENOMINADA ADIANTAMENTO DO PCCS ... REFLEXOS SOBRE O PERÍODO ESTATUTÁRIO ...
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Decisão da Presidência nº 1042291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... TRANSFORMAÇÃO DO REGIME CELETISTA EM ESTATUTÁRIO ... PARCELA DENOMINADA ADIANTAMENTO DO PCCS ... REFLEXOS SOBRE O PERÍODO ESTATUTÁRIO ...
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Decisão da Presidência nº 1048020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... TRANSFORMAÇÃO DO REGIME CELETISTA EM ESTATUTÁRIO ... PARCELA DENOMINADA ADIANTAMENTO DO PCCS ... REFLEXOS SOBRE O PERÍODO ESTATUTÁRIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0000081-93.2019.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 28-03-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quarta Turma de Recursos - CriciúmaESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quarta Turma de Recursos - Criciúma Mandado de Segurança n. 0000081-93.2019.8.24.9004Mandado de Segurança n. 0000081-93.2019.8.24.9004, de Tubarão Impetrante : OI S.A. (Brasil Telecom)Advogados : Diego...
... Impetrado : Juízo de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão ... Promotor : Ministério Público" do Estado de Santa Catarina ... Relatora: Dr(a). Ana Lia Moura Lisboa Carneiro ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... \xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 4000044-95.2019.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quarta Turma de Recursos - Criciúma Mandado de Segurança n. 4000044-95.2019.8.24.9004ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quarta Turma de Recursos - Criciúma Mandado de Segurança n. 4000044-95.2019.8.24.9004, de Laguna Impetrante : Oi Brasil Telecom S/AAdvogados : Tomás...
... Litisconsorte : Gustavo Kovalsky de Oliveira Barro ... Promotor : Ministério Público" do Estado de Santa Catarina ... Relatora: Dr(a). Ana Lia Moura Lisboa Carneiro ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... \xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 4000031-96.2019.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 28-03-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quarta Turma de Recursos - CriciúmaESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quarta Turma de Recursos - Criciúma Mandado de Segurança n. 4000031-96.2019.8.24.9004Mandado de Segurança n. 4000031-96.2019.8.24.9004, de Laguna Impetrante : Oi Brasil Telecom S/AAdvogados : Tomás...
... Público" do Estado de Santa Catarina ... Relatora: Dr(a). Ana Lia Moura Lisboa Carneiro ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... \xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 4000046-65.2019.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quarta Turma de Recursos - Criciúma Mandado de Segurança n. 4000046-65.2019.8.24.9004ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quarta Turma de Recursos - Criciúma Mandado de Segurança n. 4000046-65.2019.8.24.9004, de Tubarão Impetrante : Oi Móvel S/AAdvogados : Diego Souza Galvão (
... Litisconsorte : Alex Pereira Domingos ... Promotor : Ministério Público" do Estado de Santa Catarina ... Relatora: Dr(a). Ana Lia Moura Lisboa Carneiro ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... \xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 4000014-60.2019.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 28-03-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quarta Turma de Recursos - CriciúmaESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quarta Turma de Recursos - Criciúma Mandado de Segurança n. 4000014-60.2019.8.24.9004Mandado de Segurança n. 4000014-60.2019.8.24.9004, de Tubarão Impetrante : OI S.A. (Brasil Telecom)Advogados : Tomás...
... Litisconsorte : Stael Becker Stüpp da Rocha ... Promotor : Ministério Público" do Estado de Santa Catarina ... Relatora: Dr(a). Ana Lia Moura Lisboa Carneiro ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... \xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 4000050-05.2019.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 03-05-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quarta Turma de Recursos - CriciúmaESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quarta Turma de Recursos - Criciúma Mandado de Segurança n. 4000050-05.2019.8.24.9004Mandado de Segurança n. 4000050-05.2019.8.24.9004, de Laguna Impetrante : Oi Brasil Telecom S/AAdvogados : Tomás...
... Litisconsorte : Marines Casagrande Masson ... Promotor : Ministério Público" do Estado de Santa Catarina ... Relatora: Dr(a). Ana Lia Moura Lisboa Carneiro ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... \xC2" ... -
Acórdão nº 0008578-78.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A OI MÓVEL S/A. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SACs). ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SUPOSTA DESOBEDIÊNCIA AO CDC E AO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 6.523/2008. DECISÃO QUE CONCEDEU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INEXISTENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO QUANTO DISPOSTO NO ART. 373, § 1º DO CPC/2015. DECISÃO SURPRESA. IMPOSSIBILIDADE.
... Advogado : BRUNO DÍ MARINO (OAB: 93384/RJ) ... Advogado : Lia Maynard Frank (OAB: 16891/BA) ... Agravado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Assunto : Efeitos ... Relatora : Desa. Lisbete Mª Texeira Almeida Cézar Santos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000673-72.2015.5.06.0002), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE FRANQUIA. DESCARACTERIZADO. EXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST. Levando-se em conta o princípio da primazia da realidade e constatado que, na verdade, havia contrato de prestação de serviços à OI, verdadeira beneficiária dos serviços prestados pelo reclamante, e não contrato de franquia típico, resta aplicável, ao caso, o...
... Não foi necessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho ... É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARES Do pedido de retificação da razão social da reclamada. Requer, a recorrente, que ... -
Decisão da Presidência nº 1044926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO ... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO GDAA ... NATUREZA PRO LABORE FACIENDO ... EXTENSÃO A ...
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Economia e Rent-seeking
... /roubo seria a soma dos esforços investidos na atividade de subtração da coisa, a proteção privada contra o ilícito e o investimento público em proteção policial ... O furto/roubo em si é uma pura transferência e não traz qualquer custo de bem-estar social, mas a sua existência, ...
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Decisão da Presidência nº 1048113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... Publique-se ... Brasília, 29 de maio de 2017 ... Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Ministério PÚblico Federal ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da República ... recdo.(a/S) : Agência Nacional de TelecomunicaçÕes - Anatel ...
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Decisão Monocrática Nº 4034122-64.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4034122-64.2019.8.24.0000, Joinville Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogados : Renato Marcondes Brincas (OAB: 8540/SC) e outroAgravado : Osvaldo SombrioAdvogados : Jean Michel Postai de Souza (OAB: 29984/SC) e outrosRelator: Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraVistos etc.I. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela impugnante, Oi S/A em Recuperação
... III. É de conhecimento público que houve o deferimento do processamento da recuperação Judicial do Grupo Oi S/A, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, nos ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... (102) ... O Conselho de Anciãos também podia atuar para julgar litígios de Direito Público e Privado. (103) Além disso, oi ciais administrativos, governadores de província e o próprio rei também poderiam intervir em litígios, de ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ART. 18 DA LEI 7.347/85. ISENÇÃO DE CUSTAS. BENEFÍCIO RESTRITO AO AUTOR DA AÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO...
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Decisão da Presidência nº 1226985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... 52, Vol. 4): APELAÇÃO CÍVEL ... Servidor Público Municipal ... Estatutário ... Vacância do cargo ... Aposentadoria pelo RGPS ... Art. 64, da Lei Municipal n.º 2.009/ Desnecessidade de prévio ...
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Decisão monocrática Nº 1401923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... I – Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo objetivando a condenação das operadoras de telefonia Oi Móvel S/A, Vivo S/A, Claro S/A e Tim S/A, a fornecerem Serviço ...
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Decisão da Presidência nº 1229980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... Brasília, 3 de outubro de Ministro Alexandre de Moraes Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Ministério PÚblico do Estado de Mato Grosso do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul ... recdo.(a/S) : Oi S/A ...
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Decisão da Presidência nº 1226505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... Publique-se ... Brasília, 3 de outubro de 2019 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : Ministério PÚblico do Estado de Mato Grosso do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul ...
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Decisão da Presidência nº 1234810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... Brasília, 3 de outubro de 2019 ... Ministro Alexandre de Moraes Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Ministério PÚblico ...
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Decisão da Presidência nº 1229182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... Brasília, 3 de outubro de Ministro Alexandre de Moraes Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Ministério PÚblico do Estado de Mato Grosso do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul ... recdo.(a/S) : Oi S/A ...
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Decisão da Presidência nº 1227291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... 3 ... Publiquem ... Brasília, 3 de outubro de 2019 ... Ministro MARCO AURÉLIO Relator ... Recte.(s) : Ministério PÚblico do Estado de Mato Grosso do Sul ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul ... recdo.(a/S) : Oi S/A ...