oito e meio bar porto alegre
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Ministério Público do Estado da Bahia por meio de formulário ... específico, submetendo-se a ... do estagiário, por período superior a 08 (oito) dias ... consecutivos ou a 15 (quinze) dias ... Santos Júnior; José Alves Porto; Roberto Carlos Alves de Souza ... RELATORIA: ... do Alto Alegre ... ASSUNTO: Direito Administrativo e outras ...
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Acórdão Nº 5002615-67.2021.8.24.0010 do Segunda Câmara Criminal, 20-09-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSA FINALIDADE (LEI 11.343/06, ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS. 1. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA DA AUTORIA. DECLARAÇÕES DE POLICIAIS. LOCAL E CIRCUNSTÂNCIAS DA AÇÃO. APREENSÃO DE ENTORPECENTES. 2. ASSOCIAÇÃO PARA ESSA FINALIDADE. PROVA. INVESTIGAÇÃO ANTERIOR. MONITORAMENTO. 3. AUSÊNCIA DE PROVA DA...