oito e meio bar porto alegre
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Legislação
...ão, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças arbitrais ou ..., a jornada de trabalho poderá ser de até oito horas diárias, desde que nessa carga horária ..., energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, ...(EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
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Acórdão nº 70082011941 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 18-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE E PORTE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS APENAS QUANTO AOS RÉUS JÁ CONDENADOS. CONDENAÇÃO E ABSOLVIÇÃO MANTIDAS. RECEPTAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ABSOLVIÇÃO DO RÉU R.S.S. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO DA RÉ M.C.A.A....
...Tem-se, no caso, a situação de crime-meio e crime-fim, de modo que incide o princípio da .... . Porto Alegre, 18 de abril de 2023. . . DES. SÉRGIO ... 69, caput, do Código Penal, à pena de 08 (oito) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, ... -
Acórdão nº 50140285320198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. Preliminar. Nulidade do feito em função da irregularidade do flagrante policial. Em primeiro lugar, no que diz respeito a alegada nulidade do feito em função da suposta irregularidade de revista pessoal da ré Pamela, ratificando-se as razões do parecer ministerial, "entende-se ser inviável o conhecimento da apontada nulidade por...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 . . . ... de vontades, traziam consigo 28 (vinte e oito) pinos de Cocaína, pesando, aproximadamente, ... entre o bar e esta residência - “em um meio termo”; essa casa não foi revistada. ...