oj 191 sdi 1

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONTRATO DE EMPREITADA - SUBEMPREITADA - DONO DA OBRA. TEMA Nº 6 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . O processamento do recurso de revista na vigência...

DONO DA OBRA COM ATUAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A empresa que tenha como objeto social a construção civil, responde solidariamente com o empregador pelas parcelas devidas ao empregado que lhe prestou serviços atinentes à obra executada, a teor do disposto na parte final da OJ 191 da SDI-1 do TST, observado o período em que se beneficiou dos serviços prestados.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ nº 191 da SDI-

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isenta de qualquer responsabilidade trabalhista aquela que figura como dona da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ nº 191 da SDI-1...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE TRABALHISTA NÃO CONFIGURADA. Caracterizando-se como de empreitada o contrato celebrado entre as reclamadas, fica isento de qualquer responsabilidade trabalhista aquele que figura como dono da obra, desde que não seja uma empresa construtora ou incorporadora, como no caso em análise. Incidência da OJ nº 191 da SDI-

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA QUE NÃO EXPLORA O RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBRA. OJ Nº. 191 DA SDI-1 DO TST. - Consoante disposto na OJ nº. 191 da SDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não gera responsabilidade solidária nem subsidiária nas obrigações trabalhistas, salvo se o dono da obra for construtor ou

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA QUE NÃO EXPLORA O RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBRA. OJ Nº. 191 DA SDI-1 DO TST. - Consoante disposto na OJ nº. 191 da SDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não gera responsabilidade solidária nem subsidiária nas obrigações trabalhistas, salvo se o dono da obra for...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA QUE NÃO EXPLORA O RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBRA. OJ Nº. 191 DA SDI-1 DO TST. - Consoante disposto na OJ nº. 191 da SDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não gera responsabilidade solidária nem subsidiária nas obrigações trabalhistas, salvo se o dono da obra for...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA QUE NÃO EXPLORA O RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBRA. OJ Nº. 191 DA SDI-1 DO TST. - Consoante disposto na OJ nº. 191 da SDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não gera responsabilidade solidária nem subsidiária nas obrigações trabalhistas, salvo se o dono da obra for...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA QUE EXPLORA O RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. OJ Nº. 191 DA SDI-1 DO TST. - Consoante disposto na OJ nº. 191 da SDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não gera responsabilidade solidária e nem subsidiária nas obrigações trabalhistas, salvo se o dono da obra for...

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA QUE NÃO EXPLORA O RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBRA. OJ Nº. 191 DA SDI-1 DO TST. - Consoante disposto na OJ nº. 191 da SDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não gera responsabilidade solidária nem subsidiária nas obrigações trabalhistas, salvo se o dono da obra for construtor ou

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA QUE EXPLORA O RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. OJ Nº. 191 DA SDI-1 DO TST. - Consoante disposto na OJ nº. 191 da SDI-1 do TST, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não gera responsabilidade solidária e nem subsidiária nas obrigações trabalhistas, salvo se o dono da obra for...

DONO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. OJ N. 191 DA SDI-1, DO TST. Não sendo a dona da obra uma empresa incorporadora ou construtora, não há como se reconhecer sua responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas pela empreiteira contratada para desenvolvimento de obra específica, cuja realização é alheia às suas atividades regulares. Incidência da OJ nº. 191

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONOS DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CABÍVEL. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO TST. Tratando-se, na hipótese, de contrato de empreitada, resta afastada a possibilidade de responsabilização subsidiária dos entes públicos, diante da condição de donos de obra. Recurso Ordinário não provido.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONOS DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CABÍVEL. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO TST. Tratando-se, na hipótese, de contrato de empreitada, resta afastada a possibilidade de responsabilização subsidiária dos entes públicos, diante da condição de donos de obra. Recurso ordinário não provido.

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATOS DE EMPREITADA. DONOS DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CABÍVEL. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO TST. Tratando-se, na hipótese, de contratos de empreitada, resta afastada a possibilidade de responsabilização subsidiária dos entes públicos, diante da condição de donos de obra.

EMENTA: DONO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. OJ N. 191 DA SDI-1, DO TST. Não sendo a dona da obra uma empresa incorporadora ou construtora, não há como se reconhecer sua responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas pela empreiteira contratada para desenvolvimento de obra específica, cuja realização é alheia às suas atividades regulares. Incidência da OJ

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE EMPREITADA. PETROBRAS. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. O reclamante foi contratado por AGF ENGENHARIA - EIRELI, para exercer seu trabalho em prol da PETROBRAS. Logo, não se trata de terceirização de serviços, mas de contrato de empreitada e as obrigações advindas de contratos de trabalho de empreitada não se estendem ao dono da obra (PETROBRAS),...

RECURSOS ORDINÁRIOS DA PRIMEIRA RÉ E DA PARTE AUTORA. 1) PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. II. O serviço contratado,...

RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRAS. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. O reclamante foi contratado pela QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS para exercer seu trabalho em prol da PETROBRAS. Logo, não se trata de terceirização de serviços, mas de contrato de empreitada e as obrigações advindas de contratos de trabalho de empreitada não se estendem ao dono da obra (PETROBRAS),

RECURSO ORDINÁRIO. DONA DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A responsabilização de forma solidária da BRK AMBIENTAL se dá por imperativo legal, nos termos do art. 455, da CLT, o que afasta a incidência da OJ n. 191, da SDI-1 do TST, diante da celebração de contratos de subempreitada com diversas construtoras, a fim de viabilizar a exploração dos sistemas de esgotamento...

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-I DO TST. Exsurge-se dos autos que a segunda reclamada contratou a primeira reclamada, para execução de serviços de empreitada de construção civil. Demonstrado, ainda, que o autor foi contratado pela primeira reclamada para trabalhar na execução desse contrato,...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE EMPREITADA. PETROBRAS. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE INEXISTENTE. O reclamante foi contratado pelo QUALIMAN ENGENHARIA E MONTAGENS para exercer seu trabalho em prol da PETROBRAS. Logo, não se trata de terceirização de serviços, mas de contrato de empreitada e as obrigações advindas de contratos de trabalho de empreitada não se estendem ao dono da obra