oj 307 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1313-97.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... - SÚMULA 423/TST. 8) INTERVALO INTERJORNADA ... - OJ 355/SBDI-I/TST. 9) INTERVALO INTRAJORNADA ... - EX-OJ 307, 342 E 354, TODAS DA SBDI-I DO TST (ATUAL SÚMULA 437/TST). 10) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - SÚMULA 364/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153300-62.2005.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. OJ 307/SBDI-1/TST. A não concessão do intervalo intrajornada, ainda que com diferença mínima, confere ao empregado o direito à remuneração correspondente ao período de repouso e alimentação assegurado em sua integralidade, acrescido do adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Exegese da OJ 307/SBDI-1/TST....
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/kcb/ef RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. OJ 307/SBDI-1/TST. A não concessão do intervalo intrajornada, ainda que com diferença mínima, confere ao empregado o direito à remuneração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-824-66.2010.5.06.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. NATUREZA JURÍDICA. Estando a decisão regional moldada à jurisprudência uniformizada do TST (OJ 307, 342 e 354 da SBDI-1/TST), não prospera o apelo (CLT, art. 896, § 4º). 2. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. EFEITO LIBERATÓRIO. ABRANGÊNCIA. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-258600-68.1997.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTERJORNADA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. EXECUÇÃO. FGTS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão...
... Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EX-OJ 307 DA SDI-1/TST (ATUAL SÚMULA 437, I/TST) E OJ 355 DA SBDI-1/TST. A concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento de todo o período ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-270740-52.2005.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 6ª Turma) ... GMMGD/crs/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. MAQUINISTA. OJ 307/SBDI-1/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1510-41.2010.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 307/SBDI-1/TST. 3. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que...
... (3ª Turma) ... GMMGD/kr/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OJ 307/SBDI-1/TST. 3. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-275-61.2012.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta precluso o momento de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184 do TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA....
... REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSILIDADE. Estando a decisão em conformidade com os itens I e II da Súmula 437/TST (antigas OJ's 307 e 342 da SBDI-I/TST), não prospera o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST ... 3. MINUTOS RESIDUAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8-55.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. Recurso calcado em violação do art.71, § 4º, da CLT, contrariedade à OJ nº 307 da SBDI-1/TST, convertida no item I da Súmula 437/TST e divergência jurisprudencial. A concessão parcial do intervalo intrajornada implica o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6078/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. INCIDENTE DE FALSIDADE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE nulidade. Não ofende o art. 93, IX, da Constituição Federal, a falta de solução para incidente de falsidade instaurado no Juízo de primeiro grau, autuado em apenso e com determinação de que fosse cumprido o despacho de remessa ao tribunal ad quem para as providências cabíveis. Prevalência do entendimento segundo o
... Recurso conhecido e desprovido ... 4. intervalo intrajornada não CONCEDIDO. Pagamento INTEGRAL. OJ-307/SDI-1/TST. Inadmissível a redução ao percentual singelo, na condenação das horas extras decorrentes do desrespeito ao intervalo intrajornada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. INCIDENTE DE FALSIDADE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. Não ofende o art. 93, IX, da Constituição Federal, a falta de solução para incidente de falsidade instaurado no Juízo de primeiro grau, autuado em apenso e com determinação de que fosse cumprido o despacho de remessa ao tribunal ad quem para as providências cabíveis. Prevalência do entendimento segundo o
... Recurso conhecido e desprovido ... 4. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO. PAGAMENTO INTEGRAL. OJ-307/SDI-1/TST. Inadmissível a redução ao percentual singelo, na condenação das horas extras decorrentes do desrespeito ao intervalo intrajornada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. INCIDENTE DE FALSIDADE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE nulidade. Não ofende o art. 93, IX, da Constituição Federal, a falta de solução para incidente de falsidade instaurado no Juízo de primeiro grau, autuado em apenso e com determinação de que fosse cumprido o despacho de remessa ao tribunal ad quem para as providências cabíveis. Prevalência do entendimento segundo o
... Recurso conhecido e desprovido ... 4. intervalo intrajornada não CONCEDIDO. Pagamento INTEGRAL. OJ-307/SDI-1/TST. Inadmissível a redução ao percentual singelo, na condenação das horas extras decorrentes do desrespeito ao intervalo intrajornada ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. INCIDENTE DE FALSIDADE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. Não ofende o art. 93, IX, da Constituição Federal, a falta de solução para incidente de falsidade instaurado no Juízo de primeiro grau, autuado em apenso e com determinação de que fosse cumprido o despacho de remessa ao tribunal ad quem para as providências cabíveis. Prevalência do entendimento segundo o
... Recurso conhecido e desprovido ... 4. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO. PAGAMENTO INTEGRAL. OJ-307/SDI-1/TST. Inadmissível a redução ao percentual singelo, na condenação das horas extras decorrentes do desrespeito ao intervalo intrajornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6078/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Mayo de 2004
RECURSO DE REVISTA. 1. INCIDENTE DE FALSIDADE. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. Não ofende o art. 93, IX, da Constituição Federal, a falta de solução para incidente de falsidade instaurado no Juízo de primeiro grau, autuado em apenso e com determinação de que fosse cumprido o despacho de remessa ao tribunal ad quem para as providências cabíveis. Prevalência do entendimento segundo o
... Recurso conhecido e desprovido ... 4. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO. PAGAMENTO INTEGRAL. OJ-307/SDI-1/TST. Inadmissível a redução ao percentual singelo, na condenação das horas extras decorrentes do desrespeito ao intervalo intrajornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29700-52.2005.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/tp/vln/ef RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. HORAS EXTRAS. NÃO CONCESSÃO. OJ 307/SBDI-1/TST -Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80-25.2011.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. A controvérsia foi solucionada a partir das provas produzidas e valoradas pelo Órgão Julgador (CPC, artigo 131), sendo que entendimento diverso implicaria ultrapassar o quadro probatório delineado pelo Tribunal Regional, o que é defeso nesta fase recursal, a teor da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido, no...
... 3. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. HORAS EXTRAS. NÃO CONCESSÃO. EX-OJ 307/SBDI-1/TST. SÚMULA 437, I/TST. A concessão parcial do intervalo intrajornada assegurado no art. 71 da CLT implica o pagamento de todo o período ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158300-55.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. Recurso calcado em contrariedade à OJ nº 307 da SBDI-1/TST. A concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento do período total e não apenas do remanescente. Nesse sentido a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-988-22.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... 1. INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. HORAS EXTRAS. CONCESSÃO PARCIAL. EX-OJ 307/SBDI-1/TST. SÚMULA 437, I/TST. A concessão parcial do intervalo intrajornada assegurado no art. 71 da CLT implica o pagamento de todo o período ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1048-91.2011.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60, II/TST. MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA 366 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus...
... Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. EX-OJ 307/SBDI-1/TST (ATUAL SÚMULA 437/TST). A concessão parcial do intervalo intrajornada assegurado no art. 71 da CLT implica o pagamento de todo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-141700-93.2009.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA NORSA REFRIGERANTES LTDA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. ALCANCE DA CONDENAÇÃO. SÚMULA 331, VI/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A Súmula 331, IV, do TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que...
... Exegese da Súmula 437, I/TST (ex-OJ 307/SBDI-1/TST). O recurso de revista, portanto, não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-03.2007.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à OJ 307 da SDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. A garantia ao...
... -se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à OJ 307 da SDI-1 do TST ... Agravo de instrumento provido ... II - RECURSO DE REVISTA FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-03.2007.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à OJ 307 da SDI-1 do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. A garantia ao...
... -se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à OJ 307 da SDI-1 do TST ... Agravo de instrumento provido ... II - RECURSO DE REVISTA FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. FRACIONAMENTO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1656300-84.2006.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AMBEV. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. SÚMULA N.º 126 DO TST. Nega-se provimento ao Apelo quando a revisão pretendida desafia o vedado reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA IRREGULARMENTE FRUÍDO. PROVIMENTO. Comprovada a contrariedade
... PROVIMENTO. Comprovada a contrariedade aos termos do item I da Súmula n.º 437 do TST (antiga OJ n.º 307" da SBDI-1 do TST), merece ser processada a Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESS\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-759-53.2010.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA CUMPRIDA SUPERIOR A SEIS HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DURAÇÃO (OJ 380/SDI-I/TST). REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE (OJ 342/SDI-I/TST). DIREITO AO PAGAMENTO DA HORA INTERVALAR INTEGRAL (OJ 307/SDI-I/TST). A tese recursal vai de encontro à jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, consubstanciada nas Orientações...
... REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE (OJ ... 342/SDI-I/TST). DIREITO AO PAGAMENTO DA HORA INTERVALAR INTEGRAL (OJ 307/SDI-I/TST). A tese recursal vai de encontro à jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, consubstanciada nas Orientações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-713-21.2012.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. ELASTECIMENTO. PERÍODO SUPERIOR A DUAS HORAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. À luz do princípio da adequação setorial negociada, as normas autônomas coletivas somente podem prevalecer sobre o padrão geral heterônomo justrabalhista quando observarem dois critérios autorizativos...
... negociação coletiva é diminuir ou eliminar o intervalo intrajornada, mas não alargá-lo por além de uma ou duas horas para refeição (ex-OJ 307", SBDI-1/TST, atual Súmula 437/TST). Assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113600-57.2007.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, conforme o item I da mencionada Súmula 437/TST (conversão da antiga OJ 307/SBDI-I/TST). Recurso de revista conhecido e provido, no aspecto ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° ...