oj 354 sdi 1 tst
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Acordão nº (RO)0092600-29.2009.5.06.0391 (00926.2009.391.06.00.5) de 3º Turma, 16 de Junio de 2010
... 08 (da exordial). Tudo com reflexo no aviso prévio, férias + 1/3, FGTS + 40% e repouso semanal remunerado. Cita jurisprudência e pede ... 71, da CLT, e das OJ's nºs 307 e 354, da SDI-1/TST). Tudo com reflexo no aviso prévio (apenas do primeiro ...
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Acordão nº (RO)0062200-81.2008.5.06.0192 (00622.2008.192.06.00.7) de 1º Turma, 17 de Marzo de 2009
A falta de descanso durante a jornada de trabalho, atrai a consideração de pagamento à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial do intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado, pela importância que traz à saúde do trabalhador, não comporta dedução do tempo concedido. A sua natureza jurídica salarial, cujo reconhecimento encontra-se em vias de...
... Exegese do artigo 71, § 4º da CLT e das OJ's nº 307 e 354 da SDI-1 do Colendo TST ... Vistos etc ... Recursos Ordinários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18800-80.2007.5.01.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... PRORROGAÇÃO HABITUAL. CONCESSÃO PARCIAL ... 1. À luz da jurisprudência desta Casa, "ultrapassada habitualmente a ... ão, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais" (OJ 354/SDI-I/TST) 4. Ressalto que o Tribunal Pleno desta Casa, em sessão ...
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Acordão nº (RO)0039200-02.2008.5.06.0144 (00392.2008.144.06.00.2) de 3º Turma, 18 de Marzo de 2009
... Gab. Des. Pedro Paulo Pereira Nóbrega ... MCMF Fls.1 ... PROC. Nº TRT - 00392-2008-144-06-00-2 ... ÓRGÃO JULGADOR : TERCEIRA ... têm o salário como base de cálculo, a teor do disposto na OJ nº 354 da SDI-1 do TST (DJU de 14.03.2008), do seguinte teor: ``Possui natureza ...
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Acordão nº (RO)0032400-37.2009.5.06.0171 (00324.2009.171.06.00.7) de 3º Turma, 14 de Julio de 2010
... PAGAMENTO. NATUREZA SALARIAL. Nos termos da OJ nº 354, da SDI-1, do TST, o pagamento de importância relativa ao intervalo ...
- Acordão nº (RO)0001496-68.2010.5.06.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 16 de Mayo de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53900-92.2009.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS - JULGAMENTO EXTRA PETITA - Não houve extrapolação dos limites da lide, valendo ressaltar que o direito foi aplicado de acordo com os fatos expostos e provados pelas partes. Recurso de Revista não conhecido. 2 - HORAS EXTRAS ALÉM DA OITAVA DIÁRIA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ÔNUS DA PROVA - Os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC não foram violados,...
... 1 - HORAS EXTRAS - JULGAMENTO EXTRA PETITA ... - Não houve extrapolação ... Tal parcela possui natureza salarial, conforme dispõe a Súmula n.º 354 do TST. Recurso de Revista não conhecido ... 6 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... - Acordão nº (RO)0000824-06.2010.5.06.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 16 de Mayo de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170500-16.2009.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... NATUREZA JURÍDICA. 1. A teor da OJ 342/SDI-I do TST, "é inválida cláusula de acordo ou ... 2. À luz da OJ 354/SDI-I do TST, "possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-234100-10.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... INTERVALO INTERJORNADAS DE 35 HORAS. 1. A decisão recorrida está em harmonia com o entendimento cristalizado na ... REFLEXOS. A teor das Orientações Jurisprudenciais 307 e 354 da SDI-I/TST, nas hipóteses de concessão parcial do intervalo ...
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Acordão nº 20080692693 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Noviembre de 2008
COMPENSAÇÃO - Não há que se falar em compensação, tendo em vista que não demonstrado o pagamento parcial das verbas que foram objeto da condenação. HORAS EXTRAS - AUSÊNCIA DE INTERVALO - NATUREZA JURÍDICA - A natureza jurídica das horas extras decorrentes da ausência de intervalo é salarial e não indenizatória, na esteira do entendimento consubstanciado pela OJ nº 354 da SDI-1 do C. TST.
... ausência de intervalo em DSR's e feriados, 13º salários, férias + 1/3, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso prévio, tudo nos termos da ... -
Acordão nº (RO)0274800-66.2007.5.06.0102 (02748.2007.102.06.00.0) de 3º Turma, 15 de Junio de 2009
... Gab. Des. Pedro Paulo Pereira Nóbrega ... EGC - fl. 1 ... PROC. Nº TRT - 02748-2007-102-06-00-0 ... ÓRGÃO JULGADOR : TERCEIRA ... têm o salário como base de cálculo, a teor do disposto na OJ nº 354 da SDI-1 do TST (DJU de 14.03.2008), do seguinte teor: ``Possui natureza ...
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Acordão nº (RO)0011200-57.2009.5.06.0014 (00112.2009.014.06.00.7) de 3º Turma, 16 de Diciembre de 2009
... 307, da SDI-I/TST).Tratando-se de verba de caráter remuneratório (OJ 354, da SDI-I/TST), repercute no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, ...
- Acordão nº (RO)0001204-08.2010.5.06.0141 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 23 de Enero de 2012
- Acordão nº (RO)0000056-76.2010.5.06.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Octubre de 2011
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Acordão nº (RO)0000174-46.2010.5.06.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 28 de Septiembre de 2011
71, § 4º, DA CLT. NÃO CONCESSÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS SALARIAIS. Possui natureza salarial a verba prevista no art. 71, § 4º, da CLT, quando não concedido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada destinado para repouso e alimentação do trabalhador, sendo devidos os seus reflexos em outras parcelas salariais (OJ nº 354 da SDI-1 do TST) Decisão: ACORDAM...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-230900-95.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... 71 da CLT)-. E, à luz da OJ 354/SDI-I, -possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da ... 46 e Provimento da CGJT nº 01/1996. (ex-OJs nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em 14.03.1994 e 20.06.2001)- ... Revista ...
- Acordão nº (RO)0000105-59.2011.5.06.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 25 de Enero de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145300-92.2007.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O acórdão regional converge com a diretriz da OJ 342/SDI-I do TST, ... ção), incorporando o entendimento sedimentado nas OJs 307, 342, I, 354, 380 e 381 da SDI-I/TST. 3. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e ...
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Acordão nº 20080008415 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2008
INTERVALO INTRAJORNADA NÃO OBSERVADO. DIREITO ÀS HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 354 DA SDI-1 DO C. TST. Embora o intervalo intrajornada não concedido não esteja conceituado como hora extra, tem inequívoca natureza salarial e deve ser remunerado com o acréscimo idêntico ao das horas extras e os devidos reflexos, consoante entendimento jurisprudencial consubstanciado na Orientação...
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Acordão nº 20080324708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2008
INTERVALO INTRAJORNADA NÃO OBSERVADO. DIREITO ÀS HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INCIDÊNCIA DA OJ Nº 354 DA SDI-1 DO C. TST. Embora o intervalo intrajornada não concedido não esteja conceituado como hora extra, tem inequívoca natureza salarial e deve ser remunerado com o acréscimo idêntico ao das horas extras e os devidos reflexos, consoante entendimento jurisprudencial consubstanciado na Orientação...
- Acordão nº 20080187107 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2008
- Acordão nº 20080304774 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Agosto de 2008
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Acordão nº 20060076415 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Junio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. O pagamento das horas devidas pela inobservância do intervalo intrajornada é de natureza salarial, seguindo a dicção do parágrafo 4º, do art. 71, da CLT e entendimento cristalizado pela OJ nº 354, da SDI-1, do C. TST, devendo ser remuneradas como horas extras e, em consequência, refletidas nos demais títulos do contrato de trabalho....
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Acordão nº (RO)0000535-30.2010.5.06.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 4 de Agosto de 2011
Cabe realçar que a norma do artigo 71 da CLT é dirigida à proteção da saúde, higiene e segurança do trabalhador. Ademais, registre-se que se encontra superada a doutrina clássica que conceituava salário estritamente como contraprestação de serviço, pois, in casu, a desobediência ao dispositivo em apreço, acarreta na conclusão de tomar-se como hora extra o período em que o trabalhador deveria...