oj 354 sdi 1 tst
- Acordão nº (RO)0123200-14.2009.5.06.0171 (01232.2009.171.06.00.4) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 9 de Noviembre de 2011
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48800-34.2007.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... DA CLT (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI-1) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e ...
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Acordão nº 20080338890 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Junio de 2008
I - HORAS EXTRAS. DEFESA COM ALEGAÇÃO DE FATO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO. DEMONSTRAÇÃO ARITMÉTICA DA QUITAÇÃO OU COMPENSAÇÃO. ÔNUS DA RECLAMADA. Alegado em defesa, fato extintivo ou modificativo, ou seja, de que as horas extras eram integralmente quitadas ou compensadas, o ônus da prova passa a ser da reclamada (artigo 818 da CLT c/c artigo 333, II do CPC), a quem incumbe, assim, demonstrar e...
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Acordão nº 20080257784 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2008
I- CONTROLES BRITÂNICOS. SÚMULA Nº 338 DO C. TST. INCIDÊNCIA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Ao implantar os chamados "controles horários britânicos", que se presumem irreais e inválidos, o empregador assume o ônus advindo da irregularidade desse procedimento, endereçando-se-lhe o encargo de prova quanto à inexistência da jornada declinada na exordial (Súmula nº 338 do C. TST). Presumida a carga horária...
... funeral"; c) excluir a multa de 1"% pelos embargos declaratórios tidos como protelatórios; por igual votaç\xC3" ... -
Acordão nº (RO)0123600-33.2008.5.06.0019 (01236.2008.019.06.00.0) de 1º Turma, 22 de Septiembre de 2009
... Exegese do artigo 71, § 4º, da CLT e da OJ n.º 307 da SDI-1 do Colendo TST. III- Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 354, ...
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Acordão nº 20080710012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2008
... , observado o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 124, da SDI-1, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, tudo na forma da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106400-14.2005.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... , cuja não concessão enseja a incidência da diretriz da OJ 307 da SDI-1 do TST. Precedentes desta Corte. GUELTAS. NATUREZA JURÍDICA. O Tribunal ... à das gorjetas e, em decorrência, aplica-se, por analogia a Súmula 354 do TST. Precedentes desta Corte. HORAS EXTRAS. DIVISOR. COMISSIONISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10500-97.2004.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... confronto de teses, a teor da Orientação Jurisprudencial 115 da SDI-1 desta Corte. MULTA DE 1%. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ART ... cálculo de outras parcelas salariais" (Orientação Jurisprudencial 354 da SDI-1 desta Corte). ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. O ...
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Acordão nº 20070552767 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2008
1- CARTÕES DE PONTO. OMISSÃO DA JUNTADA. PRORROGAÇÃO PRESUMIDA. A prova das horas extras incumbe ao autor que as alega (artigo 333, inciso I, do CPC c/c artigo 818, da CLT). Todavia, havendo sistema de cartões de ponto na empresa, inverte-se este ônus, que se endereça ao empregador (artigo 74, parágrafo 2º c/c 845, ambos da CLT). Omitindo-se a Ré, quanto à juntada dos cartões de ponto do autor, e
... parcial ao recurso do reclamante para acrescentar à condenação: 1 - horas extras e adicional noturno, assim havidas todas as que excederam ... - Acordão nº 20080250666 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2008
- Acordão nº 20080367555 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2008
- Acordão nº 20080151528 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2008
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Acordão nº 20080105623 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2008
... parcial ao apelo, para acrescentar na condenação da ré o pagamento de 1 (uma) hora diária relativa ao intervalo não usufruído integralmente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135300-54.2005.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... o entendimento concentrado nas Orientações Jurisprudenciais 307 e 354 da SDI-1 desta Corte. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA 12X36. PRORROGAÇÃO NO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116700-70.2007.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... , consubstanciada nas Orientações Jurisprudenciais nºs 342 e 354 da SDI-1. Agravo de Instrumento não provido ... DEVOLUÇÃO DE ...
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Acordão nº (RO)0000556-94.2010.5.06.0313 de 3º Turma, 10 de Junio de 2009
... repercussões, aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais + 1/3, seguro desemprego, FGTS + 40%, multa do art. 477 da CLT, multa do art ... Adoto, no particular, a Orientação Jurisprudencial nº 354 da SDI-1 do TST, in verbis: ... "OJ n. 354, da SBDI-I - INTERVALO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2106000-36.2002.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330 DO TST. PARCELAS CONSTANTES DO RECIBO. A quitação de que trata a Súmula nº 330 do TST tem eficácia plena apenas quanto às parcelas - assim entendidas, verba e valor - discriminadas no termo rescisório, desde que não haja ressalva expressa e especificada quanto ao quantum dado à parcela. Se o Regional enfrenta a matéria em sua generalidade, sem...
... nos termos da jurisprudência desta Corte, mediante a OJ nº 307n da SDI-1 do TST. Quanto aos reflexos, a decisão do Regional está de acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 354, da SDI-1 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-739600-19.2006.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acordão nº 20080125020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2008
... , bem como os reflexos, nos cálculos das férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, DSR´s, feriados e FGTS acrescidos de 40%, na forma do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100000-78.2005.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. MULTA - Tem-se julgamento extra petita quando se defere parcela diversa daquela pretendida em Juízo. Porém, tal preceito processual possui exceções na própria legislação. Uma delas é a imposição de multa para coibir a reclamada de cumprir "obrigação de fazer" determinada judicialmente (§ 4º do art. 461 do CPC), sendo desnecessário pedido expresso do...
... com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1 desta Corte (Súmula 333/TST) ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acordão nº (RO)0080800-05.2008.5.06.0014 (00808.2008.014.06.00.2) de 1º Turma, 28 de Julio de 2009
... ), repercutindo, assim, no FGTS+40%(Súmula 305, do C.TST), nas férias+1/3 e no 13º salário ... Havendo sido designada para redigir o acórdão, ... 307 e 354, da SDI-1, do C.TST ... ``DOS VALES-ALIMENTAÇÃO ... De acordo com a ...
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Vínculo Empregatício - Bancário - Corretor de Seguros - Subordinação Estrutural
... II. FUNDAMENTAÇÃO ... 1". PRELIMINARES ... 1.1. INÉPCIA ... A defesa suscita a inépcia da petiç\xC3" ... do intervalo não gozado é salarial, em atenção à novel OJ 354 da SDI-1 do TST datada de 13.3.2008 ... Destarte, DEFERE-SE o pagamento ...
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Consolidação das leis do trabalho
... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... Art. 1 º Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações ... 8 TST: Súm. ns. 60, 65, 112, 140, 265, 354, 391, 444, OJ SDI-1 n. 97, 127, 259, 388, 395, 396; ... STF: Súm ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18600-66.2007.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ÔNUS DA PROVA. NATUREZA JURÍDICA. 1. Incólumes os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, porquanto a lide não ... 354/SDI-I, -possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128000-97.2006.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 71 da CLT)-. E, à luz da OJ 354/SDI-I, -possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da ... 46 e Provimento da CGJT nº 01/1996. (ex-OJs nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em 14.03.1994 e 20.06.2001) ... III. Em se ...