oj 49 sdi 1 tst
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2075-80.2011.5.09.0024)
... comunicação para eventuais chamadas não configura tal regime (OJ nº 49 da SDI-1 do TST), porque não há privação do horário de folga do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
@1. Introdução e aspectos críticos ... A legislação vigorante na ... Nesse aspecto, Godinho Delgado 49 : ... “[ ... ] também configura a situação própria à sucessão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1022-60.2012.5.09.0014)
... 1. Relatório ... O Tribunal ... 244, ... § 2º, da CLT. Cita a OJ 49" da SDI-1/TST e colaciona arestos ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10964-29.2016.5.03.0181)
... salarial com os empregados da tomadora, nos termos da OJ 383 da SDI-1" do TST. No mesmo sentido o item III da Súmula 49 deste Regional ... \xC2" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 318, o que, pela leitura de Suzana Henrique Costa 1 , significa um novo procedimento único, que absorve algumas das ... exemplo, que o pedido fosse “certo ou determinado”, mas a doutrina 49 reconhecia erro na redação e interpretava o dispositivo no sentido de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10214-34.2015.5.01.0014)
... - I.1 - A EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... Alegando que a prova oral ... na recente Súmula 428 do TST, oriunda da conversão da antiga OJ nº 49 da SDI-1/TST ... (TRT 03ª R. - RO 2158/2011-063-03-00.1 - Rel. Des ...
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Das Convenções Coletivas de Trabalho
... 229, 28.2.67, DOU 28.2.67, LTr 31/137. Posteriormente, o DL n. 424, 21.1.69, DOU 22.1.69, LTr 33/106, deu nova redação ao § 3º do art. 616. (V ... Normativo ns. 119, 120, OJ SDI-1 Trans. ns. 12, 26, 31, 49, 50, 64, 68, 72, 73 ... § 2º As Federações e, na falta destas, as ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... 167 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Preenchidos os requisitos do art ... 7.619, de 30.9.1987) (Vide Medida Provisória n. 2.189-49, de 2001) (Vide Lei Complementar n. 150, de 2015) ... Parágrafo único ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000928-16.2014.5.06.0018), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS DE SOBREAVISO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 428 DO TST. - Nos termos da Súmula nº 428, II, do C. TST, considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso....
... , reembolso da quilometragem, bem como o pagamento do adicional de 1/3 sobre o salário mensal da reclamante, referente ao sobreaviso e ... SOBREAVISO. TELEFONE CELULAR. A Orientação Jurisprudência (OJ) nº 49 da SDI-1 do C. TST, que tratava das horas extras, decorrentes do uso do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1257-42.2017.5.09.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. INTERVALO DE QUINZE MINUTOS ANTES DO INÍCIO DA JORNADA SUPLEMENTAR. NORMA INTERNA. CONCESSÃO CONDICIONADA À DURAÇÃO DA SOBREJORNADA. APONTAMENTO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO...
... TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1 ... É impertinente a alegação de violação do artigo 468 da ... Agravo de instrumento não provido (AIRR-10025-49.2016.5.15.0073, 6ª Turma, Relator ... Ministro Augusto César ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001504-17.2016.5.06.0122), 11-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. HORAS DE SOBREAVISO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 428 DO TST. - Nos termos da Súmula nº 428, II, do C. TST, considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de...
... -lhe o direito ao pagamento das horas de sobreaviso à razão de 1/3 do salário normal. Quando é convocado para trabalhar, inicia-se o ... SOBREAVISO. TELEFONE CELULAR. A Orientação Jurisprudência (OJ) nº 49 da SDI-1 do C. TST, que tratava das horas extras, decorrentes do uso do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001611-55.2015.5.06.0006), 30-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Por força do que dispõe o artigo 458 da CLT, as parcelas in natura fornecidas por força do contrato de trabalho ou por liberalidade do empregador, de forma habitual e gratuita, têm natureza salarial. Todavia, quando há desconto no salário do empregado, ainda que irrisório, para...
... requer que, caso persista a condenação, que a mesma seja reduzida para 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Rebela-se contra o indeferimento ... da verba em comento, e por tal razão não deve ser aplicada a OJ 49, da SDI-1 do C. TST. Defende que a tecnologia permite que o trabalhador de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001667-69.2020.5.06.0182), 03-02-2022
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. APRESENTAÇÃO. MARCAÇÕES DE HORÁRIO VARIÁVEIS. NÃO "britânicos". ÔNUS DE PROVA. DEMANDANTE. ENCARGO NÃO SATISFEITO. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. Consoante a disciplina do artigo 818 da CLT, "O ônus da prova incumbe: I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo do seu direito". Não se desincumbindo a...
... dobras dos domingos, vez que o autor afirma que laborava em escala 6 x 1 ou 6 x 2 e, portanto, gozava de uma folga semanal remunerada ... Com ... ão laboral, mais precisamente aos artigos 67 da CLT, 1º da Lei nº 605/49 e 1º do Decreto 27.048/49, além do entendimento consubstanciado na OJ ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 666-96.2011.5.09.0015) 28-02-2018
... 7º da Lei 605/49 -, mas de pagamento referente às horas em regime de plantão. Aplica-se ... proferida, está em sintonia com a Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST nº 355: O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001433-41.2015.5.06.0351), 14-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - CONCESSÃO. 1. Nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT, os benefícios da justiça gratuita podem ser concedidos em qualquer instância judicial, a requerimento da parte ou de ofício, bastando que o trabalhador declare ser pobre na forma da lei ou encontrar-se em situação que não lhe permita pagar as despesas do...
... 1. Nos termos do artigo 790, § 3º, da CLT, os benefícios da justiça ... , confirmou a tese da inicial neste aspecto e salienta que a OJ nº 49 da SDI-1 do TST (acerca do uso de BIP) não se aplica de forma absoluta ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 111300-68.2009.5.04.0016) 20-06-2018
... NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... 1. Nos termos do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal, todos os ... Aplico, na espécie, o entendimento da OJ 49 da SDI-1 do TST, no sentido de que o simples uso de aparelho celular não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000481-54.2011.5.06.0011 (01859-2008-144-06-00-1)), 03-12-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE SOBREAVISO. HOSPITAL. CARACTERIZAÇÃO. O empregado que, em período de descanso, for escalado para aguardar ser chamado por celular, a qualquer momento, para trabalhar, está em regime de sobreaviso. Nova redação da Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata do regime de sobreaviso. A grande...
... prova da impossibilidade de locomo ç ã o, da priva ç ã o de liberdade do obreiro a caracterizar o regime de sobreaviso, nos termos da OJ n º 49 da SDI-1 do C. TST. Alega que o sobreaviso diz respeito à impossibilidade do empregado se locomover e n ã o sobre a possibilidade do empregador ... -
Acordão nº 20160556290 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... 1 – HORAS EXTRAS Consoante atual insistência, por exemplo “ ... embora ... Daí porque houve o cancelamento da OJ nº. 49, da SDI-1 do C. TST. ( ... ) interpretação ... literal do artigo celetista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001761-21.2012.5.06.0142 (00558-2009-103-06-00-6)), 25-09-2014
EMENTA: EFICÁCIA LIBERATÓRIA PROPICIADA PELA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO. SÚMULA 330, I, DO COL. TST. A chancela sindical ao recibo de pagamento dos haveres rescisórios gravita na órbita administrativa, não havendo óbice à apreciação judicial, a teor do art. 5.º, XXXV, da Constituição Federal. Ademais, de acordo com o item I, do mesmo orientador jurisprudencial, não estão abrangidas pela...
... de multas convencionais, investindo contra o entendimento do Ju í zo de 1 º grau no sentido de que estaria demonstrada a inadimpl ê ncia ao teor ... TST, resultante da convers ã o da OJ 49, da SDI-1, do C. TST, uma vez que a hip ó tese vertente n ã o trata do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000694-78.2016.5.06.0013), 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/17. NÃO CABIMENTO. "Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas à ações propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Nas ações propostas anteriormente,...
... 6.514 e portaria 3.214, NR - 15, anexo 1, a respeito dos níveis de ruído existentes no ambiente de trabalho, ... 7.º, a, parte final, da Lei 605/49, razão pela qual também ficam deferidas as diferenças postuladas a esse ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3500-61.2006.5.02.0009) 29-11-2017
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT analisou detida e fundamentadamente toda a matéria devolvida, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. Pretende a empresa que seja prestigiada cláusula coletiva que prevê o pagamento de uma quantidade...
... BIS IN IDEM ... Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394 da SbDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da ... ções em que estaria configurado, não se aplicando, portanto, a OJ 49, da SDI-1, do TST. Aduz que o uso do bip não significa que o empregado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 120000-42.2011.5.17.0132) 11-03-2020
... Em decisão emblemática (E-RR-586.341/1999.4), a SBDI-1 do TST repeliu a adoção, por reflexo da citada lei, para que se ... 818 da CLT e 373 do CPC, bem como contrariedade à OJ 49 da SDI-1 do TST ... À ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000946-64.2014.5.06.0009), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS DE SOBREAVISO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 428 DO TST. - Nos termos da Súmula nº 428, II, do C. TST, considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso....
... , reembolso da quilometragem, bem como o pagamento do adicional de 1/3 sobre o salário mensal da reclamante, referente ao sobreaviso e ... SOBREAVISO. TELEFONE CELULAR. A Orientação Jurisprudência (OJ) nº 49 da SDI-1 do C. TST, que tratava das horas extras, decorrentes do uso do ... -
Acórdãos nº AIRR-266300/2008-0076-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... sentido, como se infere da OJ 49 da SDI-I, in verbis: ...
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Acórdão Nº 0101900-55.2008.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2017
... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃOAGRAVO DE PETIÇÃO DAS PARTES ... 1. CORREÇÃO MONETÁRIA ... Na decisão agravada a Julgadora de origem ... O executado, por seu turno, invoca o cancelamento da OJ nº 49 da Seção Especializada deste Regional e a OJ nº 300 da SDI-1 do TST ...