oligarquias estaduais
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... ância nacional, não se submete a interesses políticos ou de oligarquias, pois o direito é reflexo da independência de uma sociedade ... Nem ... Nas três últimas bacias, há nove unidades de conservação estaduais e, pelo menos, cinco federais. Os estudos do potencial energético dessas ...
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... ância nacional, não se submete a interesses políticos ou de oligarquias, pois o direito é reflexo da independência de uma sociedade ... Nem ... Nas três últimas bacias, há nove unidades de conservação estaduais e, pelo menos, cinco federais. Os estudos do potencial energético dessas ...