oligarquias estaduais
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A governabilidade de exceção permanente e a política neoliberal de gestão dos indesejáveis no Brasil
Temos estudado e observado o fenômeno do autoritarismo estatal nas democracias contemporâneas latino-americanas no século XXI há algum tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e democraticamente eleitos, a exemplo do ocorrido em Honduras, Paraguai e Brasil, nesse último, com a decretação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016,...
... acumulação de bens concentrada nas mãos de meia dúzia de oligarquias familiares que detém o controle destes novos mecanismos especulativos, ... Verdade. 26 As polícias militares estaduais matam 3,5 mil pessoas por ano. Morre mais gente no País por ano do que ... -
Uma nova constituinte: a necessidade de se (re)desenhar o sistema político brasileiro
... 10 Uma nova Constituinte ... surgimento de verdadeiras oligarquias – cúpulas partidárias – centralizadoras dentro dos partidos. Essa ... órgãos de cúpula da possibilidade de dissolver os diretórios estaduais ou municipais que não estiverem de acordo com a política nacional do ...
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Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... , o então presidente contraria a alternância de poder das oligarquias mineira e paulista e indica Júlio Prestes, de São Paulo, a presidente, ... Dissolveu o Congresso Nacional, as assembleias legislativas estaduais e a câmaras municipais, destituiu os governadores dos estados, ... -
Direitos políticos
... estaduais ou do Município nas eleições locais, julgar-se-ão prejudicadas as ... -1930) que surgiram os chamados partidos regionais, verdadeiras oligarquias rurais (clãs locais) ... No Estado Novo (1937-1945), tivemos uma nova ...
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Federação e guerra fiscal à luz dos Tribunais Superiores
... , a Lei Complementar 87 e praticamente todas as legislações estaduais estabelecem que deve ocorrer o estorno proporcional do crédito. Èm um ... Foi feito para atender às oligarquias locais, e as Províncias passaram a ter alguma fonte de receita, que antes ...
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O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... empreguismo paternalista, mantido por uma elite urbana e por oligarquias rurais que se aproximavam do Estado para fins pessoais, demonstrando a ... Parágrafo único. As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados ... -
O concurso público e as novas competências para o exercício da magistratura: uma análise do atual modelo de seleção
O trabalho avalia o atual modelo de concurso diante das novas competências reputadas essenciais para o exercício da magistratura. Trata- -se do resultado de uma de pesquisa qualitativa e quantitativa, cujos dados foram coletados a partir da análise de provas de concurso para ingresso no cargo de juiz de todos os Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais, realizados no...
... ência da manutenção dos vínculos clientelistas com as oligarquias locais que, fortalecidas com a descentralização política advinda com o ... previsões de concurso público em algumas constituições estaduais, a exemplo da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, ... -
Editorial - tudo outra vez: os movimentos sociais e o terceiro mandato de Lula
O contexto não é dos mais fáceis para os movimentos sociais das classes trabalhadoras das cidades e do campo. São sete anos seguidos de retrocessos sociais e político-institucionais. A vitória eleitoral do PT e aliados sobre a perspectiva fascista é um alívio, mas não significa a derrota da extrema direita e sua expressão atual, o bolsonarismo, como manifestação dos interesses mais egoístico-corpo
... para as PPP (parcerias público-privadas) e obras dos governos estaduais e municipais. Além disso, há os financiamentos voltados ao que ... ) a aliança deste governo com as alas mais fisiológicas das oligarquias, se não impedir, limitará ao mínimo as políticas e reformas sociais ... -
Poder Legislativo
... modo, Afon so Arinos atribui a prática da corrupção às oligarquias econômicas, tendo por objetivo garan tir a eleição de seus ... do Estado de Goiás, que prevê a remuneração dos deputados estaduais pela participação em sessões extraordinárias, mediante o pagamento de ...
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Os discursos contra a corrução do setor público e contra a carga tributária: mecanismos de ocultação de perpetuação da injustiça social
... social” e um aparente combate aos “coronéis” e às “oligarquias”, “sempre caricatamente nordestinas como o bigode de Sarney”, ... como a distribuição da carga tributária em tributos federais, estaduais e municipais; os valores nominais referentes à arrecadação de cada ...
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Sobrevivência da terceira tradição jurídica?
John Henry Merryman, em seu livro de 1969, afirmou que existem, globalmente, três tradições jurídicas altamente influentes no mundo: Civil Law, Common Law e o direito socialista. Desde a queda da União Soviética, a maioria dos juristas comparatistas abandonou a ideia do "direito socialista" como uma tradição jurídica distinta. Este texto argumenta que, duas décadas após a "transição", a tradição...
... Veja o Centro Nacional das Cortes Estaduais, Divisão de Programas Internacionais, Functional Specifications Report ... SOBREVIVÊNCIA DA TERCEIRA TRADIÇÃO JURÍDICA? ... das oligarquias judiciais estão, novamente, bem incorporados nas estruturas do poder ... -
Reforma e resistência: impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas. Impactos estruturais e subjetivos das ditaduras civil-militares brasileira (1964 - 1985) e chilena (1973 - 1990) nas universidades públicas
Este artigo visa compreender de que maneira as ditaduras civil-militares brasileiras (1964-1985) e chilena (1973-1990) modificaram o ensino público superior e a estrutura universitária dos respectivos países. Para isso, o artigo divide-se em quatro partes. A primeira faz um resgate dos movimentos prévios pela democratização e reforma do ensino superior. A segunda explora o projeto de educação...
... , ocorreu o processo de federalização de instituições estaduais e privadas”. Nos anos 1960, a onda reformista avançou sobre as ... , orquestrado por interesses internacionais em conjunto com as oligarquias nacionais, buscou a restauração do privilégio das elites, sendo a ... -
Protestantes no Brasil: entre a omissão e o engajamento político
Analisamos a presença Protestante no Brasil, bem como a constituição de um setor Protestante Ecumênico no País, que se desenvolveu na segunda metade do século XX, vinculado ao Conselho Mundial de Igrejas e com uma proposta inovadora de diálogo respeitoso com as demais religiões. Foram motivados por um discurso teológico que condenava as práticas fundamentalistas e conservadoras, majoritárias...
... com o voto de cabresto, quando lhe foi permitido, as oligarquias dominantes. Excetuavam-se luteranos e anglicanos, que se identificavam com ... á, pastor e professor presbiteriano, foram eleitos deputados estaduais pela União Democrática Nacional (UDN) para a Assembleia Legislativa da ... -
A reconfiguração da administração pública brasileira e a ratificação da Convenção N. 151 da OIT, como instrumento de concretização ao direito fundamental à boa administração pública
... ças à mediação estatal, que antes de 1930 era feita pelas oligarquias, ou seja, as unidades político-administrativas regionais ... O Estado ... os interesses dos funcionários públicos, tanto federais como estaduais e municipais ... Ainda que seja uma convenção homologada pela OIT em ...
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Cidadania, democracia e direitos sociais: impasses e desafios em um século de história no Brasil
Análise dos impasses e desafios que os fenômenos da cidadania, da democracia e dos direitos sociais vivenciaram no Brasil ao longo de, aproximadamente, cem anos de História da República, entre a sua proclamação, ocorrida em 1891, e a promulgação da Constituição de 1988. Partindo do estudo dos projetos e modelos de cidadania vivenciados no mundo ocidental no processo civilizatório contemporâneo, o
... , o sistema partidário regionalizado (os partidos eram então estaduais) reforçava uma pratica política elitista e também patrimonialista. Era ... período anterior a 1930, os governantes, os industriais e as oligarquias desconheciam o sujeito coletivo como agente construtor da cidadania; ... -
Parceiros em quê? A aliança para o progresso e a política editorial de modernização da América Latina no contexto da Guerra Fria
A Aliança para o Progresso, política elaborada pelo governo Kennedy, no início dos anos 1960, com fins de promover o desenvolvimento nos moldes capitalistas na América Latina, assentava-se sob um dilema de difícil conciliação. Por um lado, as demandas da região por desenvolvimento econômico não poderiam mais ser ignoradas; por outro, percebia que um desenvolvimento autônomo da América Latina, nos
... as campanhas de candidatos a 15 cadeiras no Senado, 8 governos estaduais, 250 cadeiras federais e 600 vagas para as legislaturas estaduais ... ção da administração estadunidense aos interesses das oligarquias agrárias regionais e inanciando, pois, projetos que tivessem efeitos ... -
A Organização Sindical
... Acostumados aos acordos das oligarquias, Getúlio Vargas e Borges de Medeiros fizeram um acordo político com ... Pregou e apoiou a queima de bandeiras e dos símbolos estaduais pelo novo regime nascido do golpe de 10 de novembro de 1937". 11 ... Com ...
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Programa de erradicação do trabalho infantil e garantia de direitos
O objetivo deste artigo é analisar na perspectiva dos usuários (educandos e famílias) e agentes (educadores, professores, coordenação e equipe técnica) o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em 11 municípios da Paraíba como ferramenta de promoção e proteção na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Participaram 1.100 crianças e adolescentes representando educandos, 593...
... política do menor, entre 1930 e 1945, que foi a queda das oligarquias rurais e do Estado autoritário que se caracterizava pelo corporativismo; ... pela Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e Fóruns Estaduais. A Marcha Global ... Rev. direitos fundam. democ., v. 22, n. 1, p ... -
Estado Administrativo, Poder Legislativo e a Releitura do Princípio da Separação de Poderes
Propósito - O trabalho visa a sistematizar pontos de vista a respeito do princípio da separação de poderes, harmonizando a atuação do Estado Administrativo com o Poder Legislativo. Metodologia/abordagem/design - Analisa-se e reexamina-se a clássica teoria da separação de poderes, sobretudo a de Montesquieu, de matiz liberal, no contexto do Estado Social e do exercício da função regulamentar -...
... éias fossem ordenadas e regulamentadas como os tribunais das oligarquias, ou ainda melhor, se possível. ( ... ) Ora, delibera-se melhor quando todos ... ítica aos cidadãos 12 , descreve uma série de constituições estaduais norte-americanas que previam expressamente a separação de poderes e a ... -
Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre
A proposta brasileira de implementação do teto para os gastos públicos federais, objeto das PEC’s 241/55, foi aprovada em 16 de dezembro de 2016, consolidando-se na Emenda Constitucional de número 95, que instituiu um novo regime fiscal para vigorar nos próximos 20 (vinte) anos, valendo, portanto, até 2036. Referida proposta foi alvo de intensos protestos pela sociedade civil, sendo a causa de...
... ás natural; b) repartição das receitas tributárias; c) cotas estaduais e municipais da contribuição social do salário-educação; d) as ... mais eficazmente aplicado, para prevenir a criação de novas oligarquias; 5) adotar sistemas universais de saúde; 6) promover uma agenda de ... -
The "imperatives of the march revolution" and the legitimization of the dictatorship/Os "imperativos da revolucao de marco" e a fundamentacao da ditadura.
... que o Brasil se afirme como nacao; a substituicao dos partidos estaduais (residuos da politica oligarquica pre-Vargas) por estruturas corporativas ... de um "governo forte" que acabasse com o caudilhismo e com as oligarquias regionais. (OLIVEIRA VIANNA, 1999; PRATA DE CARVALHO, 2016) ...
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Do uso tradicional da terra à biopolítica e as formas de resistência de manoel da conceição
Manoel da Conceição Santos foi um líder negro que lutou contra a expropriação das terras de lavradores(as) do vale do rio Pindaré, durante a ditadura civil-militar. Composta por maioria não-branca, a população da região foi criando modos de vida que possibilizassem a sobrevivência quando adentravam na floresta amazônica. Estes modos de vida se opunham à modernização da agricultura levada a cabo...
... foram transferidas para os estados, sendo controladas pelas oligarquias" regionais (MARTINS, 1981). A ... Karina Borges Diaz Nery de Souza e Jos\xC3" ... As empresas eram de lá mesmo, estaduais. Agora, as gigantes, que estão lá, precisam de quase todo babaçu ... -
As novas formas de organização e articulação das classes dominantes: o mbl em questão
Considerando a reatualização da "cultura da crise" e as novas formas de articulação das classes dominantes mobilizadas neste contexto, este artigo objetiva analisar o substrato político-ideológico de algumas das principais reivindicações do Movimento Brasil Livre (MBL) como um dos principais sujeitos coletivos presentes na cena pública que aglutina e representa os interesses dominantes. Para...
... pseudolegal, prática que parece ser a nova estratégia das oligarquias latino-americanas. (LOWY, 2016). No caso brasileiro, particularizado pelo ... ção do Projeto de Lei “Escola sem Partido” em legislativos estaduais e municipais Benefícios fiscais para pessoas físicas e jurídicas que ... -
Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil: o dilema entre inclusão produtiva e assistência social
Nas duas últimas décadas, estabeleceu-se uma evidente dicotomia entre as políticas de caráter produtivo e aquelas destinadas à assistência social das unidades agrícolas familiares no Brasil. Este artigo tem por objetivo analisar esse processo de dualização das principais políticas públicas destinadas à agricultura familiar, elaborando um panorama quantitativo dos seus resultados. Do ponto de...
... !cativas, Delgado (1985) destaca a necessidade de viabilizar as oligarquias cafeeiras por meio da taxa de câmbio múltipla, criada para redirecionar ... alimentação escolar, a ser realizado pelos governos federal, estaduais e municipais. Inicialmente, a execução desse programa se deu de forma ... -
Programa nacional de produção e uso do biodiesel: Divergências sobre os resultados sociais da política de biocombustíveis
Um dos principais objetivos do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) tem sido desenvolver a agricultura familiar, através de incentivos fiscais às usinas produtoras de biodiesel que adquirem matérias-primas desse segmento. Este trabalho faz um breve levantamento das principais discussões em torno dos resultados sociais que o programa vem apresentando e conclui que mesmo o Estado
... , mostra como gargalo a falta de comprometimento dos governos estaduais, principalmente em relação aos serviços de apoio à produção (como ... ência do uso de terras agricultáveis pelas multinacionais e oligarquias para a agroenergia e da alta nos preços dos produtos agrícolas usados na ...