onus da prova no assedio moral

DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. INDEFERIMENTO. Re-analisando os fatos, a parte autora não comprovou o assédio moral, ônus que detinha a teor do art. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. Não há prova dos atos causadores do alegado dano moral, tampouco da culpa da empresa principal. Vale ressaltar que sequer houve prova oral/testemunhal, o que, na hipótese em tela, seria de fundamental importânci

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURADO. O assédio moral configura-se pela tortura psicológica, consubstanciada no terror de ordem pessoal, moral e mental, praticada contra o empregado, no âmbito da empresa, podendo ser exercitada pelo superior hierárquico, por grupo de empregados do mesmo nível e pelos subordinados contra a chefia, isto é, pode

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Negado pelo réu o assédio moral bem como as atitudes discriminatórias aventadas na inicial, era da autora o ônus da prova de suas alegações, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, I, do Novo CPC, do qual não se desincumbiu a contento. O conjunto probatório dos autos não socorreu a sua tese, o que importa...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Negado pela ré o assédio moral aventado na inicial, era da autora o ônus da prova de suas alegações, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 333, I, do CPC, do qual não se desincumbiu a contento. O conjunto probatório dos autos não socorreu a sua tese, não havendo como atribuir o quadro de ansiedade da...

EMENTA: ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZA-TÓRIO - É ônus da parte reclamante, ao pretender o pagamento de indenização por dano moral decorrente do assédio moral, provar o fato que configure conduta ilícita do empregador, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Contudo, o demandante não se desincumbiu desse encargo processual (art. 818 da...

RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. A prova colhida nos autos não socorre a AUTORA. Veja-se que a sua testemunha "ouviu dizer" o fato, falsificação de documento, mas, que sequer sabia se a dispensa havia ocorrido por justa ou sem justa causa. Outrossim, informou que a encarregada "tratava mal", sem que exista nenhuma especificação do que vem a ser isso, e pressionada os empregados em

EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. DESVIO DE FINALIDADE. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA RECONHECIDA. Sob pena de nulidade, o contrato de aprendizagem deve ser ajustado por escrito e anotado na CTPS do aluno aprendiz, que pode ter de 14 a 24 anos (exceto o aprendiz portador de deficiência), bem como haver prova de matrícula e frequência do contratado na escola e, ainda, inscrição em "p

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ÔNUS DA PROVA. JORNADA DE TRABALHO. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO. Tanto quanto possível, é preciso privilegiar, verdadeiramente, o princípio da imediação e preservar a conclusão a que chegou o julgado singular, a quem cabe presidir a instrução probatória. Salvo em situações de nítido error in judicando, é importante reconhecer que o magistrado de primeiro grau...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional deferiu as horas extras, inclusive as horas do intervalo intrajornada; dobras de domingos e feriados, referentes ao período que não foram juntados os controle de jornada, considerando, assim, a jornada declinada na inicial. Dessarte, a pretensão recursal esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, pois investe...

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURADO. 1. Para que o empregado seja enquadrado na hipótese do art. 62, II, da CLT, é necessário que o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, seja superior, no mínimo, em 40% ao valor do respectivo salário efetivo e, concomitantemente, que o cargo desempenhado possua fidúcia especial, com a entrega de parte do...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Caso em que a reclamante não se desincumbiu de seu ônus de provar que efetivamente foi vítima de assédio por parte da reclamada. Nesse caso, diante da ausência de prova sobre suas alegações, inviável o deferimento da indenização por dano moral pleiteada.

RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Negado pela ré o assédio moral aventado na inicial, era do autor o ônus da prova de suas alegações, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 333, I, do CPC, do qual não se desincumbiu a contento. O conjunto probatório dos autos não socorreu a sua tese,...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. 1) HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. JUNTADA PARCIAL. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula nº 338, sedimentou entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho, de sorte que o ônus probatório, em tais

I- RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Cabia à reclamante o ônus de comprovar que foi vítima de assédio moral, a teor do disposto no art. 818 da CLT. Entretanto, deste ônus não se desincumbiu, em especial diante do teor da prova oral constante nos autos. Recurso ordinário obreiro improvido.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA E DA RECLAMADA. Matéria comum. ASSÉDIO SEXUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que os elementos probatórios constantes do processo revelam ter havido ofensa à honra subjetiva da reclamante, não apenas pela conduta ativa de um colega de trabalho, mas também pela conduta omissiva da empregadora. Constitui obrigação da empresa a adoção de medidas...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À LEI N.º 13.015/2014, À IN 40/TST E À LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO CONTRATUAL. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS 1. O Tribunal a quo manteve a condenação concernente ao aviso prévio e à multa de 40% dos depósitos de FGTS, ao constatar a ausência de impugnação específica, na contestação,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSÉDIO MORAL - DANOS MORAIS - EX-PREFEITO - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Com o intuito de dispor sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, foi editada a Lei Complementar estadual 116/2011 que trouxe, em seu art. 3º, o conceito do tema.- O assédio moral constitui modalidade de dano moral in re...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSÉDIO MORAL - DANOS MORAIS - EX-PREFEITO - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Com o intuito de dispor sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, foi editada a Lei Complementar estadual 116/2011 que trouxe, em seu art. 3º, o conceito do tema.- O assédio moral constitui modalidade de dano moral in re...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. NORMA COLETIVA QUE CARACTERIZA O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIVISOR APLICÁVEL. Ante a possível contrariedade à Súmula 124, I, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA APENAS COMO INFORMANTE. TESTEMUNHA...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia,

EMENTA: ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZA-TÓRIO - É ônus da parte reclamante, ao pretender o pagamento de indenização por dano moral decorrente do assédio moral, provar o fato causado que configure conduta ilícita do empregador. Não se desincumbindo o recorrente desse ônus (art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho), nega-se provimento ao recurso ordinário,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Negado pela ré o assédio moral aventado na inicial, era do autor o ônus da prova de suas alegações, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 333, I, do CPC, do qual não se desincumbiu a contento. O conjunto probatório dos autos não socorreu a...

DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CIVIL E DIREITO DO TRABALHO. RECURSO OBREIRO. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para o deferimento da indenização por danos morais, faz-se necessário comprovar os requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil, como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL . O tratamento desrespeitoso por parte de superiores hierárquicos e a oferta de lanches impróprios para o consumo configuram-se como fatos constitutivos do direito à reparação por danos morais, cujo ônus da prova era da parte autora. Diante da controvérsia na prova oral quanto a essas questões, tem-se por não...

DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA. Por certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88). Esse dispositivo constitucional assume grande relevância no contrato de trabalho, pois o empregador responde pelos prejuízos/danos que causar ao trabalhador,