onus da prova no assedio moral

I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Para o deferimento da indenização por danos morais, necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil, como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para a configuração do assédio moral, faz-se necessária a presença dos seguintes elementos: situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, com o intuito de desestabilizar a vítima, cabendo à parte autora da ação o ônus da prova dos aludidos elementos, conforme estabelecido...

RECURSO ORDINÁRIO E ADESIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA DE METAS DIRECIONADA AO EMPREGADO. UTILIZAÇÃO DE APELIDO DESRESPEITOSO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO. Negado os fatos constitutivos do direito, incumbia ao autor o ônus de prová-los, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC de 2015, ônus do qual se desincumbiu a contento. A prova testemunhal

EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUROS DE MORA. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 04 DESTE TRIBUNAL. Embora entenda que os juros moratórios na Justiça do Trabalho são devidos, do ajuizamento da ação até a garantia real da execução, independente da data em que estejam disponíveis ao autor, curvo-me à maioria desta E. Turma, que entende pela aplicabilidade dos termos da Súmula nº 04 deste E....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Negado pelo réu o assédio moral aventado na inicial, era da autora o ônus da prova de suas alegações, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 333, I, do CPC, do qual não se desincumbiu a contento. Os depoimentos prestados pelas testemunhas ouvidas em Juízo não socorreram a sua tese, o que importa dizer que

EMENTA: PROVA DIVIDIDA. DECIDE-SE EM DESFAVOR DE QUEM DETINHA O ÔNUS DA PROVA. Constatando-se prova dividida e não sendo possível, a partir de elementos contidos nos autos, decidir pela melhor prova produzida, julga-se contra quem tinha o ônus de provar e não provou. Neste caso, caberia à reclamante o ônus probatório da limitação de uso dos banheiros e da cobrança excessiva de metas ou do assédio

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO. O pedido de indenização por danos morais tem por causa de pedir o alegado assédio moral para que não mantivesse contato com os colegas de trabalho e humilhação e ofensas à reclamante, golpeando-lhe a auto-estima, expondo ao ridículo, à humilhação e ao descrédito em relação aos...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Negado pelo réu o assédio moral aventado na inicial, era do autor o ônus da prova de suas alegações, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 333, I, do CPC, do qual não se desincumbiu a contento. O conjunto probatório dos autos não...

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. A dinâmica da relação de emprego sentida como opressora pelo recorrente é característica das relações laborais contemporâneas, e, certamente, configura um cotidiano desafiador e cansativo para as pessoas, em geral. Por si só, pode gerar alguns dissabores no curso da relação de trabalho, mas não gera dano moral indenizável. As situaç

EMENTA: ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÂO DO DANO MORAL. INDENIZAÇÃO REPARADORA DEVIDA. Devendo a ciência do direito caminhar de acordo com os anseios da sociedade, o instituto do dano moral ganhou novo contorno para abranger ,também, a vertente coletiva, de forma que o assédio moral restará configurado quando provocar um ambiente de trabalho hostil, tenso e que causa terror psicológico nos...

RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para o deferimento da indenização por danos morais, necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil, como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano sofrido...

EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CIVIL E DIREITO DO TRABALHO. RECURSO OBREIRO. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para o deferimento da indenização por danos morais, por assédio moral, faz-se necessária a presença dos seguintes elementos: situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, com o intuito de desestabilizar a vítima, cabendo à parte autora da ação

DANO MORAL. ENCARGO PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA. FATO NARRADO NA INICIAL NÃO RATIFICADO PELA PROVA ORAL. DECISÃO DESFAVORÁVEL A QUEM DETINHA O ÔNUS DA PROVA. Em que pese o obreiro afirmar que sofreu assédio moral de tal monta que o fez desenvolver doença ocupacional de natureza psicológica, vindo a incapacitá-lo para o trabalho, não se desvencilhou, todavia, do ônus da prova que lhe cabia, na...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Inegável que o assédio moral ocasiona danos à imagem, à honra, à liberdade do trabalhador (art. 5º, V e X, da Constituição Federal), logo, devida é a reparação sempre que restar provado o ato ilícito praticado pelo empregador ou seus prepostos, consoante o art. 186 do Código Civil. E caberá ao empregado provar o dano...

EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. A prova de que o labor externo, por sua natureza e circunstâncias, é efetivamente inconciliável com a fixação de horário, constitui ônus da reclamada, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (horas extras), na forma do disposto nos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que se tenha como devido o cabimento da indenização por danos morais decorrente do assédio moral no ambiente de trabalho, é imprescindível prova robusta da prática de atos de constrangimento pelo superior hierárquico ou mesmo de colega de trabalho (assédio horizontal), apto a minar a auto-estima do empregado. Ausente...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. ENTE PRIVADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF. Há transcendência política quando se constata que o acórdão recorrido não está conforme a tese...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. O instituto "banco de horas" somente existe para o Direito caso atenda à sua estrita tipicidade...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA. A penalidade de justa causa, por ser a mais severa prevista na legislação trabalhista e em face das graves consequências que acarreta à vida profissional do empregado, requer prova robusta e concreta dos fatos ensejadores da medida, bem como da proporcionalidade entre o ato cometido e a penalidade imposta, ônus que, no caso,...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA . NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. APLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO ITEM III DA SÚMULA Nº 422 DO TST. A controvérsia cinge em...

ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. O assédio moral é um processo de violência psicológica continuada e repetitiva no contexto do trabalho e que produz efeito de humilhação, ofensa e constrangimento. Elemento relevante é a intenção do agente em atingir a vítima, fragilizando-a gradativamente. O ônus da prova é do empregado quanto à ocorrência da prática ilícita por parte do empregador, nos termos do...