onus da prova no assedio moral

EMENTA ASSÉDIO MORAL. PROVA. Prova testemunhal constituída de depoimentos divergentes, dividida, insuficiente para confirmar o ato abusivo imputado à reclamada, gerador do alegado dano moral. Não se desincumbindo do seu ônus da prova, a autora não faz jus à indenização vindicada.

I - DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA. Por certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88). Esse dispositivo constitucional assume grande relevância no contrato de trabalho, pois o empregador responde pelos prejuízos/danos que causar ao...

ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. RELATIVIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. FATOS NÃO DEMONSTRADOS MINIMAMENTE. O encargo probatório, no tocante ao suposto assédio moral, relatado na petição inicial, recai sobre a parte autora, à luz do art. 818, da CLT e 373, I, do CPC. Com efeito, reconhecendo-se a real dificuldade existente na obtenção da prova, nesses casos, é possível que o julgador adote postura menos...

RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO OFENSIVO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O assédio moral está inserido dentro do dano moral lato sensu. E para a sua configuração necessária a presença dos seguintes elementos: situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, com o intuito de desestabilizar a vítima, cabendo à parte autora da ação o ônus...

EMENTA: ASSÉDIO MORAL. CONDUTA RETALIATIVA DA EMPRESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que se tenha como devido o cabimento da indenização por danos morais decorrente do assédio moral no ambiente de trabalho, é imprescindível prova robusta da prática do ato ilícito de perseguição ou retaliação, apto a desestabilizar o empregado. Ausente prova de qualquer conduta retaliativa e inadequada pela empresa, cujo

RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Havendo a negativa da 1ª Reclamada em relação aos fatos apontados na petição inicial para a configuração do quadro de assédio moral e, consequentemente, para justificar a pertinência do pedido de indenização reparatória, compete ao Reclamante fazer prova dos atos constitutivos do direito invocado, a teor do que dispõem os art. 818 da CLT e 373, I,...

EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EM PERÍODO CLANDESTINO. ÔNUS DA PROVA. Uma vez negada a existência do período clandestino denunciado na atrial, cabia ao autor o encargo de provar a existência dos fatos constitutivos do seu direito, o que a teor do disposto nos art. 818 da CLT e art. 333, inciso I, do CPC, encargo do qual desvencilhou-se satisfatoriamente,

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Negado pelo réu o assédio moral bem como as atitudes discriminatórias aventadas na inicial, era do autor o ônus da prova de suas alegações, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, I, do CPC, do qual não se desincumbiu a contento. O conjunto probatório dos autos não socorreu a sua tese, o que importa...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do

RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO - É ônus da parte reclamante, ao pretender o pagamento de indenização por dano moral decorrente do assédio moral, provar o fato causado que configure conduta ilícita do empregador. Não se desincumbindo a recorrente desse ônus (art. 818, da CLT), nega-se provimento ao seu recurso ordinário.

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO. Alegando o demandante que era vítima de assédio moral, por receber tratamento ofensivo e humilhante pelo seu superior hierárquico, a ele pertencia o encargo probatório nesse sentido, porque fato constitutivo de seu direito, nos termos dos artigos 818, da CLT, e 373, I, do CPC/201

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AÇÃO REGRESSIVA. ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS PAGOS A OUTRO EMPREGADO.Pretende a empresa o ressarcimento pelo autor da indenização por danos morais paga por ela a ex-empregada em razão de atos praticados pelo autor, nos autos do processo nº. 0000634-231.2013.5.06.0007, em que se reconheceu assédio moral. Este pleito ressarcitório deve ser apreciado em face do...

EMENTA: O assédio moral decorre, de tortura psicológica atual e continuada. Terror de ordem pessoal, moral e psicológico, praticado contra o empregado, no âmbito da empresa, podendo ser exercitado pelo superior hierárquico ou até mesmo por grupo de empregados, quer do mesmo nível, ou não. Matéria fática, caso negada, de ônus de prova do Autor (fato constitutivo) que na hipótese não se desobrigou.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (ASSÉDIO MORAL). Hipótese em que, inexistindo autorização para a inversão do ônus da prova, como requerido pelo autor, tampouco qualquer prova segura de que o trabalhador tenha sido insultado pelo diretor da reclamada de nome Otávio, como alegado, ou qualquer conduta abusiva da reclamada a justificar a condenação, impõe-se a manutenção

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Inegável que o assédio moral ocasiona danos à imagem, à honra, à liberdade do trabalhador (art. 5º, V e X, da Constituição Federal). Logo, devida é a reparação sempre que restar provado o ato ilícito praticado pelo empregador ou seus prepostos, consoante o art. 186 do Código Civil. E caberá ao empregado provar o dano...

EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. FGTS. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS. ÔNUS DA PROVA. A alegação constante na inicial de irregularidades nos depósitos de FGTS, resistida apenas por argumentos de depósitos regulares, é o quanto basta para a aplicação da distribuição do ônus da prova nos moldes adotados pelo magistrado (artigos 818, da CLT e 333, II do CPC). Digo mais. Se a obrigatoriedade de...

I - HORAS IN ITINERE. LOCAL DE FÁCIL ACESSO E SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO. Os requisitos para o deferimento das horas in itinere são: o trajeto residência-trabalho-residência seja realizado em condução fornecida pelo empregador e que o local de trabalho seja de difícil acesso ou não servido por transporte público e regular. No caso dos autos, além de ter restado comprovado o fornecimento de...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ASSÉDIO MORAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para a configuração do assédio moral, faz-se necessária a presença dos seguintes elementos: situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, com o intuito de desestabilizar a vítima, cabendo à parte autora da ação o ônus da prova dos aludidos elementos, conforme...

DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA. Por certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88). Esse dispositivo constitucional assume grande relevância no contrato de trabalho, pois o empregador responde pelos prejuízos/danos que causar ao trabalhador,

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO. Para a configuração do assédio moral, faz-se necessária a presença dos seguintes elementos: situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, com o intuito de desestabilizar a vítima, cabendo à parte autora da ação o ônus da prova dos aludidos elementos, conforme...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.1) ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA CONTUNDENTE. A indenização por assédio moral pressupõe uma agressão psicológica reiterada e intensa por parte do empregador, caracterizando-se por atitudes de perseguição, pirraça, que tentem forçar o empregado a fazer ou a deixar de fazer algo que afronte a sua própria dignidade. Tratando-se de fato constitutivo do seu direito,...

I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Para o deferimento da indenização por danos morais, necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a imputação da responsabilidade civil, como a prática de ato ilícito (culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o...