opcional engenharia
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
... , eixo-árvore embutido com rotação máxima de até 6.000rpm, opcional para 8.000rpm, cone de fixação da ferramenta BT50, torre com capacidade ... analógicas de 2/1 como padrão e extensíveis como opção de engenharia, entradas e saídas digitais 7/1 como padrão e extensíveis como opção ...
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Decisão Monocrática nº 5013459-15.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Agosto de 2012
... ães Faria (Presidente da Comissão de Formatura da Turma de Engenharia Civil 2012.1 da Universidade Federal de Santa Catarina) e Carolina do ... 5.1. O diretor da Unidade Universitária profere o seu discurso (opcional) ... 5.2. O Reitor (ou seu representante) profere o seu discurso." ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011088-73.2013.5.06.0103), 29-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ART. 9º DA CLT. O negócio jurídico firmado pelas partes evidencia que a contratação do acionante se deu para consecução de atividades diretamente relacionadas com a atividade-fim do empreendimento, a título oneroso, de modo ininterrupto, exclusivo, sujeito a horário e controle de...
... Recorrido(s) : REGINALDO TRANQUELINO DOS SANTOS e MEGATON ENGENHARIA LTDA ... Advogados : Alexandre José Trindade Meira Henriques, ... "Para o empresário não é opcional e nem facultativo medição do horário de trabalho, ordenado pelo art. 74 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011089-58.2013.5.06.0103), 07-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. 1. Da análise das provas contidas nos autos, verifica-se que o reclamante foi contratado, pela primeira reclamada (MEGATON), para prestar serviços para a CELPE (segunda reclamada), como "eletricista", em terceirização que se afigura nula, consoante exegese da Súmula nº 331, I, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
... RECORRIDOS : HÉLIO ROSA DE LIMA E MEGATON ENGENHARIA LTDA ... ADVOGADOS : ALEXANDRE JOSÉ DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES; ... Para o empresário não é opcional e nem facultativo medição do horário de trabalho, ordenado pelo art. 74 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001332-40.2015.5.07.0039), 2015-09-25
... RECLAMADA: SEIL DO BRASIL LTDA e POSCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DO BRASIL LTDA ... Juíza: Maria Rafaela de Castro ... de forma expressa e que a interpretação da CCT mencionada torna opcional, mediante um assentimento expresso da ré ... Não procede este ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001843-75.2012.5.06.0102), 22-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DA MÃO DE OBRA DO RECLAMANTE. PROVIMENTO NEGADO AO RECURSO. Deve ser negado provimento ao recurso interposto pela litisconsorte, quando demonstrado que a mão de obra do reclamante foi terceirizada de modo ilícito.
... Recorridos : Megaton Engenharia Ltda. e F á bio Ferreira de Albuquerque. Advogados : Jos é da Trindade ... Para o empres á rio n ã o é opcional e nem facultativo medi ç ã o do hor á rio de trabalho, ordenado pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001334-76.2014.5.06.0102), 08-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS EMPRESAS ENVOLVIDAS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro...
... Recorridos : RICARDO SILVA DO NASCIMENTO e MEGATON ENGENHARIA LTDA ... Advogados : Luciana Cabral de Gouveia Machado, Evangelina ... Para o empresário não é opcional e nem facultativo medição do horário de trabalho, ordenado pelo art. 74 ... -
Acórdão Nº 08006649620228205109 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-06-2023
... RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUCÕES LTDA. PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA EXTENSÃO, ... ção do quadro de BDI, mesmo porque este imposto se tornou opcional para as empresas de construção de obras de infraestrutura"; e (c) "a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.170933-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FRETADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PESSOAS (ATF) - EXIGÊNCIA DE QUE A EMPRESA NÃO SEJA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - REQUISITO NÃO PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 44.035/05.- O Decreto Estadual nº 44.035/2005 (que disciplina a autorização para prestação de...
... Lei Complementar n 123/2006, um regime de tributao unificada opcional, isso , uma sistemtica de simplificao e de abrangncia das obrigaes ... legalmente habilitado, conforme Resoluo do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea n 458, de 27 de abril de 2001, e Lei ... -
Acórdão nº 1.0000.22.170933-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FRETADOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PESSOAS (ATF) - EXIGÊNCIA DE QUE A EMPRESA NÃO SEJA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - REQUISITO NÃO PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 44.035/05.- O Decreto Estadual nº 44.035/2005 (que disciplina a autorização para prestação de...
... Lei Complementar n 123/2006, um regime de tributao unificada opcional, isso , uma sistemtica de simplificao e de abrangncia das obrigaes ... legalmente habilitado, conforme Resoluo do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea n 458, de 27 de abril de 2001, e Lei ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória ... § 3º As ... I — construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 194, DE 29 DE ABRIL DE 2021
... "Interface" de quadro de comando central (programa opcional), através de uma "touchscreen" de comando, "kit" de irrigação composto ... analógicas de 2/1 como padrão e extensíveis como opção de engenharia, entradas e saídas digitais 7/1 como padrão e extensíveis como opção ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... : Emilia Moreira Belo (OAB:PE23548-A) Apelado: Moura Dubeux Engenharia S/a Advogado: Emilia Moreira Belo (OAB:PE23548-A) Decisão: .diario { ... forma clara, que a utilização do procedimento sumaríssimo é opcional. Além disso, nos termos do Enunciado nº 01, do FONAJE, “o exercício ...