Orçamento para a defesa
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Cortes atingem projetos estratégicos da defesa, e orçamento é o menor desde 2005
no poder e na penúriaNo momento em que, pela primeira vez desde a redemocratização, os militares conquistaram espaço político inédito no governo federal, a previsão é que o Ministério da Defesa tenha, no ano que vem, seu menor orçamento em 15 anos. O...
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... dos Ministérios das Cidades, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão ... § 2º A subvenção de que trata o caput poderá ser ... II - adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais para a defesa dos direitos do FAR no âmbito das contratações que houver intermediado ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11467, DE 11 DE ABRIL DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia, da Fazenda, da Justiça, Dos Transportes, das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e da Defesa, No Valor Global de R$ 956.646.492,00, para os Fins que Especifica.
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LEI 12375 de 30/12/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI NO 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; TRANSFORMA FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS EM CARGOS EM COMISSÃO, CRIADAS PELA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001; ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E AS LEIS 8.460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 11.371, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2.010, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 8.685, DE 20 DE JULHO DE 1993, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, 3.890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, E 11.526, DE 4 DE OUTUBRO DE 2007; REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 8.162, DE 8 DE JANEIRO DE 1991; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - Ministério da Defesa: ... a) política de defesa nacional, estratégia nacional de defesa e ... das competências atribuídas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... x) política militar aeronáutica e atuação na política ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Lei nº 13.405 de 26/12/2016. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA E DA DEFESA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 151.975.117,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... do serviço perante o órgão regulador e os organismos de defesa" do consumidor; ... XII - à reparação dos danos causados pela viola\xC3" ... fixação das dotações orçamentárias da Agência na Lei de Orçamento Anual e sua programação orçamentária e financeira de execução não ...
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Em vigor
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999. Regulamenta a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências
... ou do Ministério Público, nos quais serão assegurados a ampla defesa e o contraditório ... Qualquer alteração da finalidade ou do regime de ... serviços de auditoria independente deverão ser incluídos no orçamento do projeto como item de despesa ... § 4o Na hipótese do § 1o, poderão ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... d) plano plurianual; ... e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual; ... f) gestão orçamentária participativa; ... g) ... ão especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no ...
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DECRETO Nº 11.579, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e ... Nível V 1 Especialista Nível II Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão 1 Chefe de Assessoria Grupo 0002 (B) Coordenação 3 Coordenador ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ou titulares de direito à aquisição de unidades, mediante orçamento prévio aprovado em assembléia-geral, podendo incumbir-se de sua ... , o condomínio, em juízo ou fora dêle, e praticar os atos de defesa dos interêsses comuns, nos limites das atribuições conferidas por esta ...
- Lei nº 13.354 de 07/11/2016. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL E DA DEFESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.100.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... e financeiros e elaborar programas de trabalho e orçamento; ... XII - manter relatórios públicos de suas atividades; ... XIII - ... ção será interrompida pela intimação do acusado para apresentar defesa ... Art. 26. Cabe a cada conselho regional a emissão do registro da ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... disposto neste artigo não se aplica ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e ... ãos do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a prestação de serviços de tecnologia da informação ...
- Em vigor Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... metas e o cronograma de desembolso dos recursos previstos no orçamento, em cada exercício, serão definidos em anexo específico ao contrato de ... , de 29 de janeiro de 1999, a organização social apresentará sua defesa perante a autoridade supervisora no prazo de trinta dias, contado da ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais, ressalvada a hipótese de abertura de crédito ... o direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa no processo judicial e administrativo? ... 10.2. Os direitos de ...
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Sob bolsonaro, defesa amplia espaço no orçamento
O Ministério da Defesa teve um aumento de gastos no governo de Jair Bolsonaro superior à evolução das despesas das pastas da Educação, Saúde, Agricultura e Relações Exteriores, que não sofreram alterações em suas estruturas nos últimos cinco anos, pe...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Lei nº 13.747 de 22/11/2018. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 140.000.000,00, para o fim que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... dispuser ato conjunto dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Saúde ... § 3º Os valores das bolsas e da ajuda de ... da infração cometida, assegurados o contraditório e a ampla defesa ... § 3º No caso de médico intercambista, o desligamento do Programa ...
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Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
... a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição ... Parágrafo único. No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12769, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Abre ao OrÇamento Fiscal da UniÃo, em Favor Dos Ministerios da JustiÇa e da Defesa, Credito Especial No Valor de R$ 165.930.000,00, para os Fins que Especifica.
- Lei nº 12.371 de 30/12/2010. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA JUSTIÇA E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 198.044.589,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... de imóveis que estejam sob a administração do Ministério da Defesa" e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ... #Inclu\xC3" ... ário do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ... #Redação dada pela Lei nº 13.139, de 26 de junho de ...