Orçamento suplementar
- LEI ORDINÁRIA Nº 8062, DE 04 DE JULHO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar de Cr$5.800.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8129, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 47.938.434.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8139, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar de Cr$ 12.235.130.790.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8265, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 200.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 169.903.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8306, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.056.376.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8327, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar de Cr$ 21.153.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8339, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 58.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8343, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 443.256.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8362, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 17.438.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8463, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 2.631.561.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8500, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 25.000.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8537, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$1.299.380.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9090, DE 05 DE SETEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de R$ 3.583.500,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8299, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 297.538.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8340, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 20.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8348, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 5.778.028.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8355, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 1.575.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8464, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar Até o Limite de Cr$ 107.238.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8483, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 921.834.928.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8533, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 214.577.389.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7879, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar Ate o Limite de Ncz 4.323.085.596,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7935, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar Ate o Limite de Ncz 6.128.835,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7937, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar Ate o Limite de Ncz 23.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8111, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 165.770.000,00, para os Fins que Especifica.