Orçamentos
- LEI ORDINÁRIA Nº 8386, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 291.287.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8488, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Senado Federal e do Ministério da Justiça, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 6.107.394.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8557, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministério de Minas e Energia, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 39.709.408.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8583, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Extinto Ministério da Educação, Crédito Suplementar No Valor de 165.861.588.000,00 Cruzeiros, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8608, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Extinto Ministério da Educação, Crédito Suplementar No Valor de 129.266.086.000,00 Cruzeiros, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8612, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Extinto Ministério da Educação, Crédito Especial Até o Limite de 6.325.562.000,00 Cruzeiros, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8732, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.034.163.124.232,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8822, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 256.304.868,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 8.868.928.757,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9107, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de R$ 103.223.383,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9236, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de R$ 40.224.219,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9509, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 18.912.789,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9679, DE 06 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Presidencia da Republica, do Ministerio da Marinha e do Senado Federal, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 52.496.315,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9705, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos do Poder Judiciario, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 15.235.589,00, para os Fins que Especifica.
- LEI 13210 de 22/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DAS JUSTIÇAS ELEITORAL E DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE PORTOS, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 593.148,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8148, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 2.336.346.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8324, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 731.969.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8328, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 2.063.098.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8485, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Senado Federal, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 83.295.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8580, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Extinto Ministério da Educação, Crédito Suplementar No Valor de 42.408.409.000,00 Cruzeiros, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8827, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor de Diversos Orgãos, Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 29.492.798.718,00, Com Recursos Provenientes de Titulos Emitidos No Ambito do Programa Nacional de Desestatização, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9170, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Senado Federal, Credito Suplementar No Valor de R$ 5.200.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9213, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio do Exercito, Credito Especial Ate o Limite de R$ 4.071.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9357, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Cultura, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.892.114,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9502, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Camara Dos Deputados, Credito Suplementar No Valor de R$ 221.162.205,00, para os Fins que Especifica.