Orçamentos
- LEI ORDINÁRIA Nº 11208, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Previdencia Social e do Trabalho e Emprego, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 41.816.719,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11244, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 86.055.215,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11886, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em Favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidencia da Republica e do Ministerio Publico da União, Credito Especial No Valor Global de R$ 142.509.575,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8319, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.245.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8361, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 10.714.799.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8452, DE 04 DE AGOSTO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Crédito Especial Até o Limite de Cr$ 89.364.126.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8487, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Senado Federal e do Ministério da Justiça, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 552.660.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8505, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 1.549.948.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8513, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 98.670.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8521, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministério da Justiça, Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 3.679.951.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8565, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Justiça e do Ministerio Publico da União, Creditos Adicionais Ate o Limite de Cr$ 21.578.330.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8615, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Extinto Ministério da Educação, Crédito Suplementar No Valor de 1.861.069.000,00 Cruzeiros, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8761, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Credito Adicional Ate o Limite de Cr$ 685.027.363,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8777, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.964.074.943,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8781, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor da Justiça Eleitoral, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 11.775.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8789, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 10.462.954,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8817, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Especial Ate o Limite de Cr$ 86.904.649,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9137, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Camara Dos Deputados, Creditos Suplementares No Valor de R$ 20.422.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9168, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Tribunal de Contas da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 685.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9663, DE 19 DE JUNHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de R$ 500.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9759, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de R$ 11.344.238,00, para os Fins que Especifica.
- LEI 13205 de 22/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.159.298.268,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 592.811.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8354, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 75.847.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8378, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 2.960.707.000,00, para os Fins que Especifica.