orçamentos financeiros
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1677-058, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais; ... IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento ... II - administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional; ... III - elaborar a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... orçamentos"; ... III - as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos da Uni\xC3" ... receita que lhes possa ser atribuída, bem como os subsídios financeiros e creditícios concedidos por órgão ou entidade da administração ...
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DECRETO LEI Nº 1312, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Dar a Garantia do Tesouro Nacional a Operações de Creditos Obtidos No Exterior, Bem Como, a Contratar Creditos em Moeda Estrangeira, Nos Limites que Especifica, Consolida Inteiramente a Legislação em Vigor Sobre a Materia e da Outras Providencias.
... do Tesouro Nacional e créditos concedidos por organismos financeiros, estrangeiros ou internacionais a Estado ou Município, bem como a ... investimento ou outras finalidades previstas nos respectivos orçamentos de aplicações, aprovados pelo Presidente da República; ... b) créditos ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ério da Educação e tem por finalidade captar recursos financeiros e canalizá-los para o financiamento de projetos de ensino e pesquisa, ... Orçamentos Públicos em Educação - Siope; ... d) as ações de transferências de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1677-059, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais; ... IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento ... II - administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional; ... III - elaborar a ...
- Em vigor Decreto nº 9.711 de 15/02/2019. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1751-062, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais; ... IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento ... II - administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional; ... III - elaborar a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1751-063, DE 11 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais; ... IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento ... II - administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional; ... III - elaborar a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1751-064, DE 08 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais; ... IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento ... II - administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional; ... III - elaborar a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1751-061, DE 13 DE JANEIRO DE 1999. Medida Provisória - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais; ... IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento ... II - administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional; ... III - elaborar a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1751-065, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais; ... IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento ... II - administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional; ... III - elaborar a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercicio de 1997 e da Outras Providencias.
... orçamentos"; ... III - as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos da Uni\xC3" ... receita que lhes possa ser atribuída, bem como os subsídios financeiros e creditícios concedidos por órgão ou entidade da administração ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... CNPJ: 22.782.906/0001-48. RECURSOS FINANCEIROS: Orçamentos Geral/Convenio CODEVASF. VALOR: R$ 7.272,00(sete mil, ...
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EXTRATO DO CONTRATO
... Recursos Financeiros: Orçamentos Geral/Convênio CODEVASF. Valor: R$ 5.100,00. Vigência: ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... Justiça Eleitoral, pois tem como referência dois exercícios financeiros – 2021 e 2022 – de perfil distinto no tocante à realização de ... não há previsão constitucional para a criação de outros orçamentos ...
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Lei nº 13.399 de 21/12/2016. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DO TURISMO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 810.015.821,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
... b) R$ 102.919.488,00 (cento e dois milhões, novecentos e dezenove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais) de Recursos Próprios Financeiros; e ... c) R$ 419.132.470,00 (quatrocentos e dezenove milhões, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta reais) de Recursos Próprios Não ...
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Lei nº 13.255 de 14/01/2016. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... CAPÍTULO II ... DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ... Da Estimativa da Receita ... Art. 2º A ... Operações Especiais - Participação do Brasil em Organismos Financeiros Internacionais", mediante a utilização de recursos provenientes de: ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... da União; II - remanejamento dos recursos orçamentários e financeiros e das transferências de bens patrimoniais; e III - atos decorrentes de ... e avaliação do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais; XVI - viabilização de novas fontes de recursos para os planos de ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , os fundos e as entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas as dotações ... às operações realizadas com recursos de organismos financeiros internacionais, observado o disposto no art. 6o; ... V - as aquisições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8694, DE 12 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria Anual de 1994 e da Outras Providencias.
... orçamentos"; ... III - as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos da Uni\xC3" ... ção, juros e outros encargos, observados os cronogramas financeiros das respectivas operações ... Parágrafo único. Somente serão ...
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Relatório e Voto com número 5623867-92.2019.8.09.0001 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
... AUSÊNCIA DE TRÊS ORÇAMENTOS NO QUE TANGE AOS DEMAIS DANOS. IMPUGNAÇÃO ... AOS VALORES APRESENTADOS ... financeiros advindos deste, quanto a responsabilidade do reclamado, tal como se nota ...
- ‘Formar governo dependerá da centro-esquerda’
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Decisao Nº 0300504-21.2013.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 23-11-2023
... na Oficina da PORTOVEL, sendo que não eram realizados orçamentos para os veículos a ele pertencentes, causandoprejuízos financeiros para ...
- Processo nº 0303031-59.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Octubre de 2016
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2240-18.2015.5.09.0015)
... sem o quórum necessário; i) aprovação de balanços financeiros" e orçamentos em assembléia sem o quórum necessário ... A a\xC3" ...