Ordem do comparecimento
521410 resultados para Ordem do comparecimento
-
Acórdão nº HC 161588 / AL de T6 - SEXTA TURMA
... COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O excesso de prazo não está configurado na espécie, ... julgamento, pelo Tribunal do Júri, em liberdade, mediante comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação ... Vistos, ...
-
Acórdão nº 2010/0020729-3 de T6 - SEXTA TURMA
... COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O excesso de prazo não está configurado na espécie, ... julgamento, pelo Tribunal do Júri, em liberdade, mediante comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação ... Vistos, ...
-
Acórdão nº 2009/0236254-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. A partir da lei 10.792⁄2003, torna-se ... ória anteriormente deferida ao Paciente, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
-
Acórdão nº HC 186344 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. A prisão processual é medida odiosa, cabível apenas ... outro motivo não estiver preso, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo a que for chamado, sob pena de revogação da ...
-
Acórdão nº 2008/0067892-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO CAUTELAR RENOVADA. FALTA DE ELEMENTOS BASTANTES. ORDEM CONCEDIDA COM RATIFICAÇÃO DA LIMINAR ... 1. Se não havia motivo ... liminar, manter o paciente solto, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
-
Acórdão nº 2009/0208254-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. REQUISIÇÃO E REGULAR COMPARECIMENTO AO INTERROGATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECEDENTES DESTE STJ ... 563 do Código de Processo Penal ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
-
Acórdão nº 2010/0047498-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA ... I – Apenas se proclama a nulidade de um ato processual ... tampouco tendo justificado antecipadamente o motivo do não comparecimento ou requerido adiamento, não tem o direito de reclamar nova inquirição ...
-
Acórdão nº 2008/0221613-8 de T6 - SEXTA TURMA
... e dos requerentes, de rigor é a extensão da concessão da ordem de habeas corpus. In casu, não importa o fato de dois dos requerentes ... liberdade provisória aos demais, mediante termo de comparecimento" aos atos do processo ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que s\xC3" ...
-
Acórdão nº 2008/0178881-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES DO STJ E DO STF. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA, PORÉM, PARA REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM ESFAVOR DO PACIENTE, MEDIANTE O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO" A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA DECRETAÇÃO DE NOVA CONSTRI\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0254346-0 de T6 - SEXTA TURMA
... eficazes para evitar a reiteração delitiva e acautelar a ordem" pública ... 3. Embora o Superior Tribunal de Justiça\xC2" ... comparecimento ...
-
Acórdão nº 2007/0135909-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME HEDIONDO. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE GENÉRICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA ... ânsito em julgado da sentença, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, expedindo-se o competente alvará de soltura ...
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... não eleitos poderão ser convocados pelo Presidente, observada a ordem decrescente de antigüidade, para substituir os membros do Conselho, nos ... - não estar sujeito a notificação ou a intimação para comparecimento, salvo se expedida por autoridade judicial; ... V- portar arma de defesa ...
-
Acórdão nº HC 169309 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA, PORÉM, PARA PERMITIR AO PACIENTE RESPONDER A AÇÃO ... OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO, MEDIANTE O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA DECRETAÇÃO DE NOVA ...
-
Acórdão nº 2007/0026634-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO COMPARECIMENTO ÀS DUAS SESSÕES POSTERIORMENTE DESIGNADAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DO STJ. ORDEM DENEGADA ... 1.Sendo impossível localizar o paciente, nada obstante ...
-
Acórdão nº 2007/0118394-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PREVENTIVA. NÃO-COMPARECIMENTO DO RÉU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO NA FUTURA ... 2. Ordem concedida para revogar a prisão do ora Paciente, se por outro motivo não ...
-
Acórdão nº HC 177297 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRIMENTO DA FALTA OU NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO PELO COMPARECIMENTO DO PACIENTE. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA ... 1. Na hipótese em apreço, ... GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE ...
-
Acórdão nº 2008/0285929-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DE SUPRIMENTO DA FALTA OU NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO PELO COMPARECIMENTO NÃO ESPONTÂNEO DO ACUSADO, QUE FOI PRESO E APRESENTADO PARA ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
-
Acórdão nº HC 156140 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 83, III DO CPB). PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.O Tribunal a quo entendeu que o não ... 83, inc. III do CP). Não comparecimento ao serviço externo autorizado. Suspensão desse benefício. Ocorrência ...
-
Acórdão nº 2008/0057899-4 de T5 - QUINTA TURMA
... do feito por mais de 1 (um) ano devido a impossibilidade de comparecimento", por sucessivas ocasiões, do Magistrado e do órgão ministerial às audi\xC3" ... 3. Ordem concedida, determinando-se a expedição do competente alvará de soltura ...
-
Acórdão nº HC 196756 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVAS DE ... NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA. CONVERSÃO DA PENA ...
-
Acórdão nº 2008/0268016-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRECEDENTES DO STJ. OPINA O MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.O não comparecimento injustificável do ...
-
Acórdão nº 2009/0246328-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA, MEDIANTE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO EM CASO DE ... PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.Beneficiado com a liberdade provisória, o ...
-
Acórdão nº 2005/0118344-6 de T6 - SEXTA TURMA
... FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA. QUADRILHA ARMADA ESPECIALIZADA EM ROUBOS. GRANDE ... provisória ao paciente, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo a que for chamado, sob pena de revogação, ...
-
Acórdão nº HC 100668 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... plausível, não servindo como tal a juntada de atestado de comparecimento à consulta médica que não impediria a presença ao ato judicial ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ...
-
Acórdão nº 2007/0273227-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA ... 1 - A prisão cautelar, assim entendida aquela que ... a liberdade provisória, mediante assinatura de termo de comparecimento aos atos do processo, sob pena de revogação ... Vistos, relatados e ...