Ordem do comparecimento

Acórdão nº 2008/0238551-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 157, § 2º, INCISO I E 148, CAPUT, C/C O ART. 69, TODOS DO CP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO COMPARECIMENTO. RÉU FORAGIDO. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE AFASTADA. PENA. PREJUDICADO. 1. Ressalvada pessoal...

... COMPARECIMENTO. RÉU ... , admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a ...
Acórdão nº 2015/0153982-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. QUADRILHA E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO BASEADA NO NÃO COMPARECIMENTO DA PACIENTE PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL PARA RECONHECIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE TENHA HAVIDO A...

... NÃO COMPARECIMENTO DA PACIENTE PERANTE A ... ordem ...
Acórdão nº HC 172901 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA. NÃO COMPARECIMENTO DO PATRONO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. RANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONCESSÃO DA ORDEM ... 1. A garantia ao contraditório, inerente ao devido processo legal ...
Acórdão nº 2016/0151911-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A...

... para assegurar a ordem ... descumprido medida cautelar anterior de comparecimento ... quinzenal ao juízo para justificação das atividades ...
Acórdão nº 2014/0061346-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FRAUDE À LICITAÇÃO. QUADRILHA. DESVIO DE RENDAS PÚBLICAS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENS PÚBLICOS. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PACIENTE QUE RESPONDEU SOLTA A PARTE DO PROCESSO. PRISÃO RESTABELECIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO.

... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE ... comparecimento mensal em Juízo e ...
Acórdão nº 2010/0221221-6 de T6 - SEXTA TURMA

... ORDEM" CONCEDIDA ... 1. É pacífico o entendimento desta e. Sexta Turma de que \xC3" ... , para revogar a prisão preventiva, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação. Expeça-se alvará ...
Acórdão nº 2012/0067308-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES (ART. 157, § 1º, CP). WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REVELIA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA PERSONALIDADE DO AGENTE VALORADA COM BASE NA FOLHA DE...

... apresentar motivo justificado pelo não comparecimento à audiência ... Justiça, por unanimidade, não conhecer da ordem" nos termos do voto do Sr. ... Ministro Relator. Os Srs. \xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... comparecimento aos autos (artigo 366, do Código de Processo ... 3. A necessidade de garantia da ordem" pública e da instrução ... criminal, dissociadas de\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0164429-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PACIENTES BENEFICIADOS COM LIBERDADE PROVISÓRIA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PEDIDO PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM DEFENSOR AD HOC. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE MOTIVO JUSTO PARA NÃO

... JUSTO PARA NÃO COMPARECIMENTO AO ATO. NULIDADE. NÃO ... conheceu da ordem ...
Acórdão nº 2013/0388645-3 de T6 - SEXTA TURMA

... ORDEM TRIBUTÁRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ... INTIMADA. NÃO COMPARECIMENTO ÀS AUDIÊNCIAS E NÃO ...
Acórdão nº 2016/0276104-1 de T6 - SEXTA TURMA

... ORDEM" TRIBUTÁRIA. MEDIDAS CAUTELARES ... PESSOAIS. COMPARECIMENTO\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0239644-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA DE COMPARECER MENSALMENTE EM JUÍZO. REVELIA DO RÉU. CONFIRMADA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO NO ACÓRDÃO. RECORRENTE QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. GARANTIA DA ORDEM...

... INCERTO E NÃO SABIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... INTERESSES ... CONFLITANTES. ... COMPARECIMENTO" NA AUDIÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... 1. Inexiste \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0128161-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar e quando...

... companheiro, por vinculação afetiva) ... 3. Ordem ... comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas ...
Acórdão nº 2016/0034382-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO. SIMILITUDE DE SITUAÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE EMPECILHO INERENTE A CIRCUNSTÂNCIA DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CPP. POSSIBILIDADE. PEDIDO DEFERIDO. 1. Demonstrada a similitude da situação processual do requerente com a do paciente, deve-

... paciente, deve-se estender a ordem, eis que não se verifica a existência de ... comparecimento a ...
Acórdão nº 2015/0273948-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. RÉU PRESO. DIREITO DE PRESENÇA. DIREITO QUE NÃO É ABSOLUTO. RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE EFETIVO POLICIAL SUFICIENTE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNC

... a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de ... flagrante ilegalidade. ... por ocasião de comparecimento" em audiência\". Ademais, não ... ficou demonstrado em\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... LIBERDADE ... PROVISÓRIA ... CONCEDIDA ... COMPARECIMENTO, PARA TRATAMENTO DO VÍCIO. ... DESCUMPRIMENTO. ... evidenciar a necessidade de garantia da ordem" pública, tendo ... em vista o descumprimento\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NULIDADE. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA). DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NÃO CONDUZIDO PARA O ATO. PRESENÇA DA DEFESA TÉCNICA. AMPLA DEFESA GARANTIDA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. HABEAS...

... possível a concessão da ordem de ofício ... irrenunciável, de modo que o não comparecimento do acusado em audiência de ...
Acórdão nº 2016/0289947-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DENEGATÓRIA. MATÉRIA QUE EXIGE MELHOR ANÁLISE DO TEMA A SER FEITO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO TERATOLÓGICA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. In casu, o magistrado de piso acolheu o pedido...

... assegurar o comparecimento" a atos do processo, evitar a obstrução do seu\xC2" ... ou em caso de resistência injustificada è ordem judicial. A validade ...
Acórdão nº 2015/0137974-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO REMARCADAS POR DIVERSAS OPORTUNIDADES EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. ILEGALIDADE CONFIGURADA. 1. As várias redesignaç

... RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA DE ... ACUSAÇÃO. ILEGALIDADE CONFIGURADA ... a ordem", nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0273593-9 de T6 - SEXTA TURMA

... alternativas - comparecimento mensal em juízo e recolhimento de fiança no ... prisão, porque insuficientes para resguardar a ordem pública ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... que eventualmente viesse a quebrar a ordem pública. ... comparecimento periódico em Juízo; b) proibição de manter ...
Acórdão nº 2015/0129726-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. A prisão cautelar, como cediço, é medida excepcional de privação de liberdade, que somente poderá ser adotada quando as circunstâncias do caso concreto, devidamente fundamentadas no art. 312 do Có

... do não comparecimento na audiência em que seria interrogada. ... 4. Ordem concedida para assegurar a paciente o direito de recorrer ...
Acórdão nº 2016/0304396-6 de T5 - QUINTA TURMA

... ordem", de ofício, nos casos de ... flagrante ilegalidade. \xC2" ... consistente ... reiterado ... comparecimento ...
Acórdão nº 2014/0304190-1 de T6 - SEXTA TURMA

... ódigo de Processo Penal, consistentes em comparecimento ... 6. Ordem concedida, com extensão ao corréu ...
Acórdão nº 2015/0093145-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA NA SENTENÇA. RÉU QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE POR DEZ ANOS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situa&#x

... CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORDEM CONCEDIDA ... se considerou como fuga foi, na verdade, o não comparecimento à ...