ordem social cf 88
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-238600-26.2005.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE DO RECLAMADO. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. ATIVIDADE DE ESCRITUTÁRIA
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). No caso em tela, restou consignado pelo ... ão adotou medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-789-91.2010.5.03.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) ACIDENTE DE TRABALHO. FALECIMENTO DO TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS À FILHA. 2) DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 3) DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. SÚMULA 296/TST 4) DANO MATERIAL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. APLICABILIDADE DO ART. 475-Q DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). No caso em tela, restou incontroverso nos autos ... árias medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-674-97.2010.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 3) RESCISÃO INDIRETA. 4) ACÚMULO DE FUNÇÕES. 5) ESTABILIDADE. 6) HONORÁRIOS PERICIAIS. 7) JORNADA DE TRABALHO. 8) ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 9) QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e...
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). No caso em tela, restou consignado pelo ... árias medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185900-87.2008.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DO VALOR SOCIAL" DO TRABALHO E DA ISONOMIA DE TRATAMENTO. (ARTS. 1\xC2" ... õe-se aos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente àqueles que dizem ... 1º, III e IV, da CR/88) e à isonomia de tratamento (art. 5º, caput, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2184-51.2010.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... , bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem ... 1º, da CR/88). Porém, há requisitos essenciais para a ... 1º, III, da CF), tendo sempre função social (art. 5º, XXIII, CF). Estão presentes nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29900-77.2005.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO OCUPACIONAL - PAIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DE PROVA DO DANO MORAL (DANO -IN RE IPSA-). PROVA DO DANO MATERIAL (REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). No caso concreto, o Tribunal Regional, com base ... únio não teria acarretado problemas de ordem moral ou psicológica, tampouco gerado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29900-77.2005.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO OCUPACIONAL - PAIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DE PROVA DO DANO MORAL (DANO -IN RE IPSA-). PROVA DO DANO MATERIAL (REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). No caso concreto, o Tribunal Regional, com base ... únio não teria acarretado problemas de ordem moral ou psicológica, tampouco gerado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14240-20.2007.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... -se de forma incontestável no cenário social da atualidade, gerando inúmeros debates a ... Havendo conflito de ordem puramente consumerista ou econômica, os ... 7º, XXIX, da CF/88 ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3140-38.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
A) RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE XANXERÊ. CLÁUSULA LIMITATIVA DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA E COOPERATIVA PARA ATENDIMENTO DE ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. VALIDADE. FORTALECIMENTO DO SINDICATO OBREIRO. EFETIVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCINAL FUNDAMENTAL À LIVRE E EFICAZ REPRESENTAÇÃO SINDICAL. A Constituição da República fixa a categoria profissional...
... 88). Entretanto, não concretiza, explicitamente, o ... ou conexas, (compondo) a expressão social elementar compreendida como categoria ... às regras e princípios insculpidos na ordem jurídica legal e constitucional. Tem-se, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219900-24.2007.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ... , bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem ... 1º, da CR/88). Ora, a higidez física, mental e emocional do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70200-87.2005.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL. 2. DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A conquista e afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua liberdade e intangibilidade física e psíquica, envolvendo, naturalmente, também a conquista e afirmação de sua individualidade no meio econômico e social, com...
... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ... , bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem ... 1º, da CR/88). Ora, a higidez física, mental e emocional do ... -
Acordão nº (AP)9020000-46.2003.5.06.0008 (00200.2003.906.06.00.2) de 1º Turma, 20 de Enero de 2011
... empresa-ré, de forma a resguardar o valor social do trabalho, elemento fundante da ordem jurídica nacional (art.1º, IV, da CF/88), mormente quando o sócio fez parte do quadro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3489-74.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... , bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem ... 1º, da CF/88). A conquista e afirmação da dignidade da ... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-134000-07.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DANO E NEXO CAUSAL. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato...
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). Todavia, no presente caso, o Tribunal a quo, ... que assim dispõe, pois não viola norma de ordem pública, devendo ser respeitada a negociação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-84.2010.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... , bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem ... 1º, da CF/88). A conquista e afirmação da dignidade da ... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169500-50.2005.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... , bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem ... 1º, da CF/88). A conquista e afirmação da dignidade da ... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2350/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... 37 da CF/88, dispositivo inserido na norma constitucional com ... de caráter contribuitivo da Previdência Social previsto na Seção III - Da Previdência ... ial, do Título VIII - Da Ordem Social, da Constituição Federal de 1988, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-34.2008.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIMITAÇÃO AO USO DO BANHEIRO - DANO MORAL - DESRESPEITO AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, -c-, da CLT, quanto à indenização por danos morais decorrentes de restrição ao uso de banheiro, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para...
... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ... , bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem ... 1º, da CR/88). Na hipótese, foi consignada pelo Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136185-03.1998.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... - interesse que, por afeto ao conjunto social, configura-se como interesse difuso, porém ito na órbita de proteção da ordem jurídica trabalhista-. Assim, incólume o artigo ... 1º da Lei 7.144/83 e 7º, XXIX, da CF/88 não impulsionam o recurso de revista ... Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39400-28.2009.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
... 5º, II, da CF/88. Com relação aos arestos paradigmas que cumprem requisitos de ordem formal, não há especificidade apta a autorizar ... , em razão da diferença da finalidade social e das formas jurídicas dos estabelecimentos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1441-79.2010.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se...
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). Assim, se as condições de trabalho a que se ... árias medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53600-93.2009.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCAUSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que...
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). Assim, se as condições de trabalho a que se ... árias medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4851-57.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. GARANTIA DE EMPREGO. ARESTOS INSERVÍVEIS. SÚMULA 337, I, -a-, DO TST. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA 3. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. 4. DANOS MATERIAIS 5. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO. FECHAMENTO DA FÁBRICA. SÚMULA 396/ TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material...
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). Assim, se as condições de trabalho a que se ... árias medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2092-53.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2) HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio...
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). Assim, se as condições de trabalho a que se ... árias medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-225900-82.2008.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO DEPRESSIVO E ANSIEDADE GENERALIZADA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 927 do CC. Agravo de instrumento provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1) DOENÇA...
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). Assim, se as condições de trabalho a que se ... árias medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no ...