ordem social cf 88
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-911-77.2010.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... , bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem ... 1º, III e IV, da CF/88). A conquista e afirmação da dignidade da ... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-16.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ... , bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem ... 1º, da CF/88). No caso concreto, o TRT consignou que as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1228700-42.2004.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... tratar de direitos assegurados em normas de ordem pública e, portanto, indisponível pela vontade ... 7º, caput, da CF/88, que estabelece que os direitos dos trabalhadores visam à melhoria de sua condição social. Precedentes. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3238-56.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HABITAÇÃO, HIGIENE E ALIMENTAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O direito à indenização por danos morais encontra amparo art. 5º, X, da CF c/c o art. 186 do Código Civil, bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem respeito à proteção da dignidade...
... , bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem ... 1º, da CF/88). A conquista e afirmação da dignidade da ... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-737-61.2011.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ... , bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem ... 1º, da CF/88). No caso concreto, o pedido de indenização por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1081-41.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). Por outro lado, desde a edição do Decreto ... árias medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118300-79.2005.5.15.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). Registre-se que é do empregador, ... únio não teria acarretado problemas de ordem moral ou psicológica, tampouco gerado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-264-40.2010.5.15.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ... , bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem ... 1º, da CF/88). No caso concreto, o Tribunal Regional consignou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-933-73.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA. 3. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACIDENTE COM MORTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens...
... , de sua autoestima e afirmação social e, nessa medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). Nesse sentido, para que se possa imputar a ... árias medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-639-11.2010.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). Por outro lado, desde a edição do Decreto ... árias medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161540-59.2007.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... , bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem ... 1º, III e IV, da CF/88). A conquista e afirmação da dignidade da ... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1311-89.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NORMA COLETIVA. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. MOTORISTA. INVALIDADE. SÚMULA 437/TST. Nos termos do item II da Súmula 437/TST, -é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71...
... ça do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da ... 1º, da CF/88). A conquista e afirmação da dignidade da ... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70900-71.2007.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). Por outro lado, desde a edição do Decreto ... árias medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3708300-80.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ... , bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem ... 1º, da CF/88"). O empregador, ao adotar um sistema de fiscaliza\xC3" ...
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Direito constitucional
... Artigos para leitura na CF/88 Art. 5, LXXI Art. 52 Art. 60 Art. 61 Art. 84 ... Senado Federal, com o respectivo número de ordem ... § 4º Não será objeto de deliberação ... – a propriedade atenderá a sua função social; ... XXIV – a lei estabelecerá o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). Por outro lado, desde a edição do Decreto ... firmou entendimento no sentido de que é de ordem pública a norma insculpida no artigo 73, § 1º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). Por outro lado, desde a edição do Decreto ... firmou entendimento no sentido de que é de ordem pública a norma insculpida no artigo 73, § 1º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). Por outro lado, desde a edição do Decreto ... firmou entendimento no sentido de que é de ordem pública a norma insculpida no artigo 73, § 1º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236800-08.2006.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). Por outro lado, desde a edição do Decreto ... firmou entendimento no sentido de que é de ordem pública a norma insculpida no artigo 73, § 1º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28600-57.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ... , bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem ... 1º, da CR/88). Na hipótese sob exame, houve ofensa à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152600-60.2009.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... , bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem ... 1º, da CF/88). A conquista e afirmação da dignidade da ... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-797-41.2011.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E RESPECTIVO ADICIONAL. INAPLICABILIDADE DA ANTIGA REDAÇÃO DA OJ 235/SBDI-1 E DA SÚMULA 340, AMBAS DO TST. A peculiaridade fática dos trabalhadores rurais, que laboram a céu aberto, em condições de profundo desgaste físico, afasta a aplicação da antiga...
... que, evidentemente, desrespeita a própria CF/88, notadamente os fundamentos do Estado ... 170) e da ordem social (art. 193), além de afrontar a regra do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-269-03.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento o órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. ACTIO NATA. Nos casos de indenização por...
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). No caso concreto, o Regional constatou a ... árias medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158300-71.2005.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). Assim, se as condições de trabalho a que se ... árias medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-298-86.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219, I, DO TST. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM APÓS A EC 45/2004. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo aos honorários advocatícios, ante a constatação de contrariedade, em tese, à Súmula 219/TST. Agravo de...
... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra. São bens, ... 7º, XXVIII, CF/88). No caso em tela, o Regional consignou que os ... árias medidas preventivas exigidas pela ordem jurídica em matéria de segurança e saúde no ...