ordenança geral o serviço da armada
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DECRETO Nº 37604, DE 12 DE JULHO DE 1955. Transfere Funções das Tabelas Numericas Especiais de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Marinha, que Menciona.
... Altera a Ordenança Geral para o Serviço da Armada ... O Presidente ...
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Julgamento 7000887-42.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. REJEIÇÃO. ABANDONO DE POSTO. OMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO. FALTA DE LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA. FALHA NA ESCALAÇÃO PARA O SERVIÇO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. A preliminar de nulidade não merece acolhimento por estar o decreto condenatório em consonância com a exordial, que descreve, de ...
... FALHA NA ESCALAÇÃO PARA O SERVIÇO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO ... Nesta instância, a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar Dra. Arilma Cunha da Silva, ... 70/76); Decreto n° 95.480 - Ordenança Geral para o Serviço da Armada, de 13 de ... -
DECRETO Nº 74055, DE 13 DE MAIO DE 1974. Aprova o Regulamento para a Diretoria de Hidrografia e Navegação.
... Marítima, em coordenação com o Serviço de Comunicações da Marinha; ... VI - projetar, ... 3º - A DHN é subordinada à Diretoria-Geral de Navegação ... Art. 4º - A DHN, dirigida ... Ordenança-Geral para o Serviço da Armada para o Comandante ...
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Decreto nº 32.418 de 12/03/1953. APROVA E MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO PARA O GABINETE DO MINISTRO DA MARINHA.
... ) no que fôr aplicável, tudo o que a Ordenança Geral para o Serviço da Armada atribui aos ...
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DECRETO Nº 75834, DE 09 DE JUNHO DE 1975. Aprova o Regulamento para o Centro de Sinalização Nautica e Reparos 'almirante Moraes Rego'.
... do CAMR exerce sobre os navios a serviço do CAMR as atribuições previstas na Ordenança Geral para o Serviço da Armada para o Comandante de ...
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Julgamento 0000128-62.2012.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR. DESRESPEITO A SUPERIOR. DUALIDADE RECURSAL. PRELIMINAR DEFENSIVA REJEITADA. DELITOS CONFIGURADOS E PROVADOS EM TODAS AS SUAS ELEMENTARES. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. Preliminar suscitada pela Defesa, na qual alega a incidência da prescrição aos delitos imputados ao Acusado
... 'até amanhã', conforme previsto na Ordenança Geral para o Serviço da Armada (OGSA), ... -
PORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
... MS Mensagem de Serviço ... Adq Adversário, Adverso Adv Advocacia-Geral da União AGU Aéreo (A) Ae Aeroclube Aecl ... Corpo Auxiliar de Praças CAP Corpo da Armada CA Corpo de Contrainteligência C Cintlg Corpo de ... Ordenamento Jurídico Brasileiro OJB Ordenança Ordn Ordenança Geral para o Serviço da Armada ...
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DECRETO Nº 99027, DE 05 DE MARÇO DE 1990. Aprova o Regulamento para o Corpo de Praças do Corpo de Fuzileiros Navais.
... Seção ... - Dos Cursos em Geral ... - Dos Compromissos de Tempo de Serviço ... Seção ... - ... de Marinheiro (MN) do Corpo de Praças da Armada (CPA) ... Art. 3º - O CPCFN compreende: ... I ... Disciplinar para a Marinha e a Ordenança ...
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DECRETO Nº 90335, DE 16 DE OUTUBRO DE 1984. Aprova o Regulamento para o Corpo de Praças do Corpo de Fuzileiros Navais.
... Dos Cursos ... Dos Cursos em Geral ... Dos Compromissos de Tempo de Serviço ... 96 ao 101 ... de Marinheiro (MN) do Corpo de Praças da Armada (CPA) ... Art. 3º - O CPCFN compreende: ... Disciplinar para a Marinha e a Ordenança Geral para o Serviço da Armada, e também à ...
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PORTARIA MB/MD Nº 19, DE 18 DE MAIO DE 2021
... Normas e Manuais Técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e às boas práticas elencadas no ... dezembro de 1987, que dispõe sobre a Ordenança Geral do Serviço da Armada; e nas disposições ...
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DECRETO Nº 74072, DE 15 DE MAIO DE 1974. Aprova o Regulamento para o 'corpo de Praças da Armada'.
... Dos Cursos ... Dos Cursos em Geral ... os navios e aeronaves destinados ao serviço naval ... § 1º Além da atribuição ... , o Regulamento Disciplinar e a Ordenança Geral para o Serviço da Armada, e também à ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... serem a respeito do comrcio de veculos em geral, no atual perodo, foi possvel colher informaes ... ASSOCIAO CRIMINOSA ARMADA. POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO DE USO PERMITIDO E ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL" LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... T\xC3" ... PREJUÍZO CAUSADO PELO SERVIÇO" JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. S\xC3" ... regulamentos específicos de cada Força Armada" e se dará, dentre outras hipóteses, por conveni\xC3" ... Na mesma esteira, o § 235, 3, da Ordenança Processual austríaca autoriza o juiz a permitir ...
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DECRETO Nº 99026, DE 05 DE MARÇO DE 1990. Aprova o Regulamento para o Corpo de Praças da Armada.
... IV - Dos Cursos ... I - Dos Cursos sem Geral ... II - Da Matrícula em ... V - Dos Compromissos de Tempo de Serviço ... 112 ao 117 ... VI - Do ... Uniformes, Regulamento Disciplinar e Ordenança ...
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Decreto do Conselho de MInistro nº 205 de 23/11/1961. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DO PESSOAL SUBALTERNO DA ARMADA.
... I - Serviço Geral de Convés (SGC); ... II - Serviço Geral ... com as normas estabelecidas pela Ordenança Geral para o Serviço da Armada ... Art. 144. A ...
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DECRETO Nº 70655, DE 30 DE MAIO DE 1972. Aprova o Regulamento de Uniformes da Marinha (rumb).
... , bem como de inferiores hierárquicos, em geral ... Art. 5º Os militares em serviço ... , tais como guarda, policiamento, ordenança, etc, que obriguem à condição de não tirar a ... Armada (PSA) ... I - Grupo Gala ... a) ...
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Lei nº 4.328 de 30/04/1964. INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS MILITARES.
... PARTE GERAL ... TÍTULO ÚNICO ... Disposições Preliminares ... Encargo -é a missão ou atribuição de serviço cometida a um militar; ... c) Assunção de ... administrativa ou operativa de uma Fôrça Armada; ... f) Sede - no País - é todo o território ... , ou no exercício das funções de Ordenança de Oficial General ou de Externo de Organização ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... Henrique Lott ... CAPÍTULO I ... OBJETO GERAL DO R-1 E SUA APLICAÇÃO ... Art. 1º O ... de elementos de tropa de cada Arma ou Serviço, reunidos em: ... 1) Regimento; ... 2) Batalhão ... do Corpo, deverá achar-se uniformizada e armada, de acôrdo com as NGA em vigor ... CAPÍTULO ... DAS ORDENANÇAS ... Art. 165. Ordenança é o soldado mantido à disposição de um ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... , contudo, sua origem mais citada é a Ordenança de 25/03/1302, de Felipe IV, o Belo, Rei da ... Público da União, na pessoa do Procurador-Geral da República, designado pelo presidente, dentre ... ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, ... , atuando de forma ostensiva e armada ... Por essa razão é imprescindível o ...
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DECRETO Nº 40043, DE 27 DE SETEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica.
... definir e sistematizar a execução do serviço nas Organizações da Aeronáutica ... Art. 2º ... 37 - Sentinela: praça armada incumbida da vigilância em determinado local ... 2 ? fiscalizar o estado geral da rêde elétrica; ... 3 ? operar o sistema de ... à sua disposição uma praça chamada ?ordenança? ... 1 - Para o Comandante e o Sucomandante a ...
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DECRETO Nº 35187, DE 11 DE MARÇO DE 1954. Aprova e Manda Executar o Regulamento da Escola Superior de Guerra.
... da Junta Consultiva é considerada serviço relevante prestados à Nação ... 3.3 ... dos conhecimentos relativos a cada Fôrça Armada, necessários à compreensão dos respectivos ... civis, bem como, para estes, a Ordem Geral de Precedência estabelecida pelo Decreto nº ... Soldado ordenança ...
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DECRETO Nº 34868, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova e Manda Executar o Regulamento de Uniformes para a Marinha do Brasil
... de Uniforme - Os militares da MB, em serviço ativo, devem estar sempre providos da andaina ... Artigo 1.2.2 - Pessoal do Serviço Geral de Taifa e Aprendizes-Marinheiros - O pessoal ... , tais como guarda, policiamento, ordenança, etc, que obriguem à, condição de não tirar a ... Nº 1 - Distintivo do Corpo da Armada ... Nº 2 - Distintivo do Corpo de Fuzileiros ...
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Decreto nº 60.348 de 09/03/1967. FIXA, PARA O ANO DE 1967, VALORES DAS GRATIFICAÇÕES DA CATEGORIA 'B' E DAS INDENIZAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO ESTABELECIDAS NO CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES DE CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES PRESCRITAS NA LEI 4863 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965.
... -Maior das Fôrças Armadas e da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional; ... II - De ... 15 de junho de 1964, quando servindo no Serviço Nacional de Informações; ... III - 40% ... Encarregado de Divisão do Estado-Maior da Armada, Chefes de Seção do Estado-Maior do Exército e ... ício nas funções de motorista, de ordenança ou dispenseiro de Oficial-General, de Ofical ...
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DECRETO Nº 63845, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968. Fixa, para o Ano de 1969, Valores das Gratificações de Tempo de Serviço, de Função Militar das Categorias 'b' e 'c', de Localidade Especial e das Indenizações de Representação Estabelecidas No Codigo de Vencimentos Dos Militares, de Conformidade Com as Alterações Prescritas Na Lei 4.863, de 29 de Novembro De...
... b) embarcado em navio de Armada ou guarnecendo navio mercante; ... c) ... -Maior das Fôrças Armadas e na Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional; ... exercendo funções de motoristas, de ordenança ou despenseiro de Oficial-General e ...