Organização da Aviação Internacional
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. I - Política Internacional. II - Relações diplomáticas; serviços consulares. III - Participação ... a orientação, a coordenação e o contrôle das atividades da Aviação Civil. #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 991, de 1969. Parágrafo ...
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Decreto nº 5.910 de 27/09/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTES AEREO INTERNACIONAL, CELEBRADA EM MONTREAL, EM 28 DE MAIO DE 1999.
... e carga, conforme os princípios e objetivos da Convenção de Aviação Civil Internacional, feita em Chicago, em 07 de dezembro de 1944;. ...Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, até sua entrada em vigor ...
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Acórdão nº 2008.34.00.003504-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ESPECIALISTA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO/ PILOTO (PILE). NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FORMAÇÃO COMO PILOTO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. 1. A exigência de comprovação de experiência para o profissional "Especialista em Regulação de Aviação Civil, Especialista Qualquer Área de Formação/ Piloto (PILE)" é de caráter internacional, disposta, inclusive, na Convenção de...
... cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, especialidade Qualquer Área de ... o disposto no Documento nº 8335 da Organização de Aviação Civil Internacional, da qual o ... -
Acórdão nº 2008.34.00.003504-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ESPECIALISTA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO/ PILOTO (PILE). NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FORMAÇÃO COMO PILOTO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. 1. A exigência de comprovação de experiência para o profissional "Especialista em Regulação de Aviação Civil, Especialista Qualquer Área de Formação/ Piloto (PILE)" é de caráter internacional, disposta, inclusive, na Convenção de...
... cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, especialidade Qualquer Área de ... o disposto no Documento nº 8335 da Organização de Aviação Civil Internacional, da qual o ... -
Acórdão nº 2008.34.00.003504-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ESPECIALISTA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO/ PILOTO (PILE). NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FORMAÇÃO COMO PILOTO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. 1. A exigência de comprovação de experiência para o profissional "Especialista em Regulação de Aviação Civil, Especialista Qualquer Área de Formação/ Piloto (PILE)" é de caráter internacional, disposta, inclusive, na Convenção de...
... cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, especialidade Qualquer Área de ... o disposto no Documento nº 8335 da Organização de Aviação Civil Internacional, da qual o ... -
Acórdão nº 2008.34.00.003504-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ESPECIALISTA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO/ PILOTO (PILE). NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FORMAÇÃO COMO PILOTO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. 1. A exigência de comprovação de experiência para o profissional "Especialista em Regulação de Aviação Civil, Especialista Qualquer Área de Formação/ Piloto (PILE)" é de caráter internacional, disposta, inclusive, na Convenção de...
... cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, especialidade Qualquer Área de ... o disposto no Documento nº 8335 da Organização de Aviação Civil Internacional, da qual o ... -
Acórdão nº 2008.34.00.003504-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ESPECIALISTA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO/ PILOTO (PILE). NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FORMAÇÃO COMO PILOTO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. 1. A exigência de comprovação de experiência para o profissional "Especialista em Regulação de Aviação Civil, Especialista Qualquer Área de Formação/ Piloto (PILE)" é de caráter internacional, disposta, inclusive, na Convenção de...
... cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, especialidade Qualquer Área de ... o disposto no Documento nº 8335 da Organização de Aviação Civil Internacional, da qual o ... -
Acórdão nº 2008.34.00.003504-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ESPECIALISTA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO/ PILOTO (PILE). NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FORMAÇÃO COMO PILOTO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. 1. A exigência de comprovação de experiência para o profissional "Especialista em Regulação de Aviação Civil, Especialista Qualquer Área de Formação/ Piloto (PILE)" é de caráter internacional, disposta, inclusive, na Convenção de...
... cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, especialidade Qualquer Área de ... o disposto no Documento nº 8335 da Organização de Aviação Civil Internacional, da qual o ... -
Acórdão nº 2008.34.00.003504-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ESPECIALISTA QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO/ PILOTO (PILE). NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE FORMAÇÃO COMO PILOTO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. 1. A exigência de comprovação de experiência para o profissional "Especialista em Regulação de Aviação Civil, Especialista Qualquer Área de Formação/ Piloto (PILE)" é de caráter internacional, disposta, inclusive, na Convenção de...
... cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, especialidade Qualquer Área de ... o disposto no Documento nº 8335 da Organização de Aviação Civil Internacional, da qual o ... -
Decreto nº 9.540 de 25/10/2018. Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
... no Anexo 13 à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 7 de dezembro de 1944, ... competentes de outros países e a Organização da Aviação Civil Internacional - Oaci sobre a ...
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Acórdão, Processo nº 5003142-14.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
..., entidades internacionais como a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e o ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... vendas de gasolinas, exceto gasolina de aviação, óleo diesel e gás liqüefeito de petróleo - ...X - a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB e as ...ções e aeronaves em tráfego internacional", quando o pagamento for efetuado em moeda convers\xC3"...
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LEI 12968 de 06/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PROCEDIMENTO ALTERNATIVO PARA A CONCESSÃO DE VISTO DE TURISMO A ESTRANGEIRO E ALTERA OS ARTIGOS 9, 10 E 56 DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980.
... será concedida mediante acordo internacional, salvo, a juízo do Ministério das Relações ... nos padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, não ...
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DEC 8374 de 11/12/2014 - DECRETO. ALTERA O ANEXO AO DECRETO 5.978, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM, E O DECRETO 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA DISPOR SOBRE PRORROGAÇÃO DE ESTADA.
...ões de segurança definidos pela Organização da Aviação Civil Internacional. § 1º A ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
...º A Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, subordinada ao Ministério das ...
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Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... definida como oficial pela Organização Internacional da Aviação Civil 3 , RPAS ...
- Em vigor Decreto Nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
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As organizações internacionais
...2. Responsabilidade internacional. 3. ONU. 4. OIT. 5. UNESCO. 6. OMS. 7. FAO. 8. ...ção de Angelo Piero Sereni: “Organização internacional é uma associação voluntária de ...ção; a OACI — Organização da Aviação Civil Internacional, além de diversas Comissões ...
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Outras formas de contratação
... diploma legal que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, . 195 . ... 4.1. DESLOCALIZAÇÃO INTERNACIONAL . Fôssemos voltar no tempo, à pré-história, ... de temas como esportes, ecologia e aviação civil, que, todavia, não estão abrigados pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82340-55.2007.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFICIÁRIO DA FORÇA DE TRABALHO EMPRESTADA PELO RECLAMANTE. A decisão que afasta a responsabilidade de ente público, beneficiário da força de trabalho emprestada pelo reclamante, por créditos trabalhista não adimplidos pela prestadora de serviços parece contrariar a orientação traçada na Súmula 331 do TST. Daí por que se revela...
... é ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, surgida da transformação do antigo DAC - ... pelo Governo Brasileiro com OACI - Organização de Aviação Civil Internacional, organismo que ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 25 DE ABRIL DE 1966. Aprova o Acordo Basico de Assistencia Tecnica, Assinado em 29.12.64, Na Cidade do Rio de Janeiro, Entre o Governo Dos Estados Unidos do Brasil, a Organização das Nações Unidas e Outros Organismos Internacionais.
... Brasil, a Organização das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e a ... para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Organização de Aviação Civil Internacional, a Organização Mundial de Saúde, a União ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...Organização" Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaraç\xC3"...-se-ão às normas da Organização de Aviação...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... além de afastar qualquer potencial organização das disposições aplicadas à exploração do ... de direito aeronáutico relativos à aviação civil. 99 A separação temporal entre a ...76). . 101 A Convenção Internacional de Navegação Aérea de Paris de 1919, que criou ...
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DECRETO Nº 6570, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1807, de 31 de Março de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Renova o Regime de Sanções Contra a Republica Democratica do Congo.
..., aos Direitos Humanos e ao Direito Internacional Humanitário,. Recordando o comunicado conjunto ...Organização das Nações Unidas na República Democrática do ...ão de acordo com a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago, no dia ...
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Outras formas de contratação
... diploma legal que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação ... 5.1. DESLOCALIZAÇÃO INTERNACIONAL . Fôssemos voltar no tempo, à pré-história, ... de temas como esportes, ecologia e aviação civil, que, todavia, não estão abrigados pelo ...