organização judiciária no brasil

Agravo de instrumento. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo contra o estado de goiás. Celg distribuição s. A. E enel brasil s. A. Incompetência. Declinação de ofício. Validade. 1. Expostas razões de fato e de direito hábeis a justificar a reforma da sentença, está preenchida a exigência de impugnação específica dos

Agravo de instrumento. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo contra o estado de goiás. Celg distribuição s. A. E enel brasil s. A. Incompetência. Declinação de ofício. Validade. 1. Expostas razões de fato e de direito hábeis a justificar a reforma da sentença, está preenchida a exigência de impugnação específica dos

Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação do cdc. Mutuário não residente nem...

Agravo de instrumento. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo contra o estado de goiás. Celg distribuição s. A. E enel brasil s. A. Incompetência. Declinação de ofício. Validade. 1. Expostas razões de fato e de direito hábeis a justificar a reforma da sentença, está preenchida a exigência de impugnação específica dos

Agravo de instrumento. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo contra o estado de goiás. Celg distribuição s. A. E enel brasil s. A. Incompetência. Declinação de ofício. Validade. 1. Expostas razões de fato e de direito hábeis a justificar a reforma da sentença, está preenchida a exigência de impugnação específica dos

Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo cumulado com pedido de obrigação de fazer. Ausência de dialeticidade recursal. Preliminar rejeitada. Foro de eleição. Escolha aleatória. Ocorrência. Vara da fazenda pública do estado de goiás. Competência reconhecida. Agravo desprovido. Decisão mantida. 1. A controvérsia recursal consiste em decidir se o d. Juízo da 15ª...

Ementa agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Inaplicabilidade do cdc. Relação de consumo nã

Ementa   agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Inaplicabilidade do cdc. Relação de consumo

Agravo de instrumento. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Ato incompatível. Ausência de interesse. Preclusão lógica. Conhecimento parcial do recurso. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito...

Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo cumulado com pedido de obrigação de fazer. Ausência de dialeticidade recursal. Preliminar rejeitada. Foro de eleição. Escolha aleatória. Ocorrência. Vara da fazenda pública do estado de goiás. Competência. Reconhecida. Agravo desprovido. Decisão mantida. 1. A controvérsia recursal consiste em decidir se o d. Juízo da 2ª...

Agravo de instrumento. Competência. Contrato. Administração pública. Art. 52, parágrafo único, do cpc. Cláusula de eleição de foro. Inaplicabilidade. Critérios constitucionais de competência. 1. A cláusula de eleição de foro estabelece a circunscrição de brasília como foro para o ajuizamento de ações referentes ao contrato com ente de federação diversa do df, a qual não se sobrepõe a critérios...

Agravo de instrumento. Competência territorial. Foro da sede da empresa ré. Relação de consumo. Opção de ajuizamento pelo consumidor. Evolução jurisprudencial. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do agravo de instrumento sob a ótica da...

Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito processual civil. Banco do brasil s/a. Competência territorial. Competência relativa. Propositura em foro aleatório e injustificado. Declínio de ofício. Interesse público. Possibilidade. Decisão mantida. 1. O foro competente para julgar ações que versem sobre contrato bancário é o do local da agência onde foi pactuado o negócio jurídico, e não na...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Banco do brasil. Competência territorial competência. Competência relativa. Propositura em foro aleatório e injustificado. Declínio de ofício. Interesse público. Possibilidade. 1. O foro competente para julgar ações que versem sobre contrato bancário é o do local da agência onde foi pactuado o negócio jurídico, e não na sede da instituição. 2. À...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Banco do brasil s/a. Cédula de crédito rural. Competência territorial competência. Competência relativa. Propositura em foro aleatório e injustificado. Declínio de ofício. Interesse público. Possibilidade. 1. O foro competente para julgar ações que versem sobre contrato bancário é o do local da agência onde foi pactuado o negócio jurídico, e não na

Agravo de instrumento. Competência territorial. Foro da sede da empresa ré. Relação de consumo. Opção de ajuizamento feita pelo consumidor. Competência funcional. Evolução jurisprudencial. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do agravo...

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Banco do brasil s/a. Cédula de crédito rural. Competência territorial competência. Competência relativa. Propositura em foro aleatório e injustificado. Declínio de ofício. Interesse público. Possibilidade. 1. O foro competente para julgar ações que versem sobre contrato bancário é o do local da agência onde foi pactuado o negócio jurídico, e não na

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Banco do brasil s/a. Cédula de crédito rural. Competência territorial. Competência relativa. Propositura em foro aleatório e injustificado. Declínio de ofício. Interesse público. Possibilidade. 1. O foro competente para julgar ações que versem sobre contrato bancário é o do local da agência onde foi pactuado o negócio jurídico, e não na sede da...

Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo cumulado com pedido de obrigação de fazer. Ausência de dialeticidade recursal. Preliminar rejeitada. Foro de eleição. Escolha aleatória. Ocorrência. Vara da fazenda pública do estado de goiás. Competência. Reconhecida. Agravo desprovido. Decisão mantida. 1. A controvérsia recursal consiste em decidir se o d. Juízo da 8ª...

Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo cumulado com pedido de obrigação de fazer. Ausência de dialeticidade recursal. Preliminar rejeitada. Foro de eleição. Escolha aleatória. Ocorrência. Vara da fazenda pública do estado de goiás. Competência. Reconhecida. Agravo desprovido. Decisão mantida. 1. A controvérsia recursal consiste em decidir se o d. Juízo da 8ª...

Agravo de instrumento. Competência territorial. Foro da sede da empresa ré. Relação de consumo. Opção de ajuizamento feita pelo consumidor. Competência funcional. Evolução jurisprudencial. 1. A discussão sobre a competência para o processamento e julgamento da ação possui aptidão para causar prejuízo manifesto às partes e ao trâmite processual, razão pela qual admite-se a interposição do agravo...