organização não governamental lei
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Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0059359-75.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Lei nº 11.356 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DA SUFRAMA E DA EMBRATUR E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DOS ORGÃOS CENTRAIS - GSISTE; A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, DE AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA LEI 10.479, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - GEASEB; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM; E...
... Governamental - Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500 - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Demais cargos de nível superior do Instituto de Pesquisa ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... de Governo, para auxiliar na consecução da ação governamental junto aos entes federativos e à sociedade, com vistas ao aperfeiçoamento ... Civil da Administração Federal, de Serviços Gerais e de Organização e Inovação Institucional do Governo federal, no âmbito do Ministério; ...
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Acórdão nº 0012023-30.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0012023-30.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0030749-09.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0030749-09.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0030749-09.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0030749-09.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0030749-09.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0030749-09.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0030749-09.2012.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...
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Acórdão nº 0024179-59.2012.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... ável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” (RTJ ... oportunidade, querendo controlar as opções legislativas de organização e prestação, a não ser, excepcionalmente, quando haja uma violação ...