órgãos públicos conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74300-36.2009.5.01.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72-80.2010.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16000-76.2009.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1879-84.2009.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-731-37.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85-05.2012.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-876-19.2010.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-191-67.2012.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48-56.2011.5.14.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122800-28.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1277-81.2009.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1741-47.2009.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-912-69.2010.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-495900-30.2009.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1687-35.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1051-44.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ligada à gestão dos negócios públicos, que, por decisão do poder constituinte ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de ... auditorias sobre a gestão de recursos públicos federais sob responsabilidade de órgãos e ... ção e a evolução continuada do conceito e do aparato tecnológico do SIPAM; ... VIII - ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... e guarda das instituições e dos órgãos públicos, gravada com brasão, excluída a arma ... écie pistola, desde que se enquadrem no conceito de armas de fogo de uso permitido. § 1º A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PELO MERO INADIMPLEMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES ... da entidade estatal (incluindo-se, nesse conceito, os órgãos e entidades da Administração ...