origem do poder politico
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... , conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo ... #Incluído pela Lei Nº ... e a segurança do estabelecimento penal de origem ou da sociedade; ... #Incluído pela Lei nº ... O condenado por crime político ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ou outras despesas com a viagem, além de poder concorrer a prêmios, inclusive em dinheiro, em ... que pretenda, com recursos próprios de origem externa, realizar investimento em pessoa ... CAPÍTULO VI ... DO ASILO POLÍTICO ... Art. 108. O asilo político, que constitui ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas ... , a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a ... fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; ... XII - os créditos ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... § 3º Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação ... ) na elaboração de estudos de natureza político-institucional, com fornecimento de subsídios e ... produtos, os derivados e os subprodutos de origem animal, inclusive pescados, e vegetal; ... d) a ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... - cooperação internacional com Estados de origem, de trânsito e de destino de movimentos ... habilitados pelo órgão competente do Poder Executivo, por escritórios comerciais e de ... Art. 27. O asilo político, que constitui ato discricionário do Estado, ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido ... de baixa renda serão, dependendo da origem dos recursos: ... #Redação pela Lei nº ... dos condicionantes de natureza político-institucional, legal e jurídica, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... a) descentralização político-administrativa; ... b) participação da ... ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade ... § 4º O Poder Executivo estabelecerá, na forma da lei, ouvido ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... 15 de dezembro de 1976, e deverá exercer o poder de controle no interesse da companhia, respeitado ... , de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo de ... a aquisição de componentes ou peças de origem" nacional ou estrangeira necessários à manutenç\xC3" ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções de natureza fiscal ou decorrentes do poder de polícia, são asseguradas aos ocupantes dos ... ão operacional de empresa, ou direção político-partidária, excetuados os casos admitidos em ... devolução do empregado à entidade de origem, ou por motivo de rescisão ou extinção do ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Estados estejam em melhores condições de poder prevenir e combater eficazmente a corrupção, ... o propósito de ocultar ou dissimular a origem ilícita dos bens e ajudar a qualquer pessoa ... ção, não considerarão de caráter político nenhum dos delitos qualificados de acordo com a ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante; ... II - o pedido de registro ... até oito dias contados do fato que deu origem" à substituição ... § 2º Tratando-se de elei\xC3" ... lei ou mantida com recursos provenientes do Poder" Público; ... III - concessionário ou permission\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... manual, mecânico ou eletrônico em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o caput deste ... , e com as firmas reconhecidas no país de origem e na Secretaria de Estado das Relações ... 511, inclusive as de caráter político-partidário; ... #Incluída pelo Decreto-lei ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; ... V- eqüidade na forma de ... I- descentralização político-administrativa; e ... II- participação da ... de seguridade social em seu país de origem, com o qual a República Federativa do Brasil ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... § 2º O poder público deverá dar a mais ampla divulgação ao ... drogas no processo social, econômico, político" e cultural no respectivo ente federado; e ... VI \xE2" ... órias quando comprovada a licitude de sua origem, mantendo-se a constrição dos bens, direitos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante; ... II - o pedido de registro ... em até dez dias contados do fato que deu origem" à substituição ... § 2º Tratando-se de elei\xC3" ... lei ou mantida com recursos provenientes do Poder Público, ressalvado o Fundo Partidário; ... III ...
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Acórdão nº 2016/0205822-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANISTIADO ... POLÍTICO. ... origem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... a) em atividades político-partidárias; ... b) em atividades comerciais; ... da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza dos seus bens, quando haja razões que ... sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificar os vencimentos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... do SUAS e da descentralização político-administrativa, prevista no inciso I do caput do ... continuidade das condições que lhe deram origem, conforme dispõe o art. 21 da Lei nº 8.742, de ... , no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de que trata o Decreto nº ...
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Acórdão nº 2015/0307429-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA. AGENTE POLÍTICO". MULTA DE ... TRÂNSITO. DEVER DE \xC2" ... 1. Trata-se, na origem", de Ação Civil Pública proposta\xC2" ... Poder" Judiciário, o que ... supõe que \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... meios adequados para informar sociedade e aos usurios em geral a origem dos recursos utilizados ... ARTIGO 37 ... A documentao ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, ... I- a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato; ... II- o inteiro ... do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... Na leitura de Amaral (1998, p. 179), Santo Tomás de Aquino define que “o poder político, embora de origem divina, é instituído e regulado pela vontade dos homens; e que as suas duas principais manifestações – a escolha dos governantes e a feitura ...