osteoporose aposentadoria

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APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS. – INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. – empresa concessionária de transporte público DE PASSAGEIROS. ÔNIBUS INTERURBANO. RELAÇÃO DE CONSUMO. responsabilidade objetiva. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE DO PASSAGEIRO. – queda da passageira quando o veículo sofreu um solavanco ao passar por lombada. – não comprovação de...

PREVIDÊNCIA. Santa Fé do Sul. Servidora que alega ser portadora de hérnia de disco, osteoartrose dos joelhos, espondiloartrose lombar, bursite, hipotireoidismo, osteoporose, poliartrose e fibromialgia. Pretensão à aposentadoria por invalidez. Inadmissibilidade. Incapacidade total e permanente não constatada pela perícia realizada pelo IMESC. Readaptação condizente com as condições físicas da...

APELAÇÃO Servidor Público Municipal Pedido de restabelecimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez Males na coluna e osteoporose Perícia que apurou incapacidade parcial e permanente para as atividades habituais Sentença de procedência restabelecendo o pagamento do auxílio-doença enquanto permanecer o autor incapacitado para o trabalho Manutenção. Recursos e reexame necessário não...

AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APELAÇÃO DA AUTORA - ACIDENTE TÍPICO LESÕES ÓSSEAS MÚLTIPLAS DECORRENTES DE OSTEOPOROSE - AUSÊNCIA DE NEXO LABORAL IMPROCEDÊNCIA Repetição da prova pericial desnecessária Prova técnica produzida por perito de confiança do juízo e com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa Fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento...

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL DEFINITIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Tratando-se de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o Julgador firma a sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Concede-se a aposentadoria por invalidez quando o laudo pericial conclui que a segurada é portadora de osteoporose difusa severa (CID M-80),

1. Comprovado nos autos, através de perícia médica oficial, que a Autora, que sofre de osteoporose e epilepsia, é inválida para o trabalho, faz ela jus à aposentadoria por invalidez. Não prospera o argumento da autarquia previdenciária de que ela perdera a qualidade de segurada, já que não comprovou recolhimentos posteriores a 1993 se, da análise dos autos, pode-se concluir com firmeza que a doenç

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PREVIDENCIÁRIO. DIREITO HUMANITÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.INCONTROVERSA A INCAPACIDADE DA TRABALHADORA. LAUDOS PERICIAIS QUENÃO CONSEGUEM DETERMINAR O INÍCIO DA INCAPACIDADE DA AUTORA.INADMISSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DO INÍCIO DA INCAPACIDADE COMOFUNDAMENTO PARA NEGATIVA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. BOA-FÉ OBJETIVA.NECESSIDADE DE...

0Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800820-57.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TEREZINHA SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: Hewerton Fernandes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

PROCESSO Nº: 0005288-02.2016.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA FERNANDES LUCENA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. "AMICUS CURIAE". COISA JULGADA. PERÍCIA JUDICIAL....

PROCESSO Nº: 0812306-59.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: NIVALDA SANTOS ADVOGADO: Kamille Paraizo Dantas Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA DEGENERATIVA DA COLUNA E JOELHO. COMPROVADO O INÍCIO DA INCAPACIDADE ANTES DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA. CONCESSÃO

PROCESSO Nº: 0800662-19.2017.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL ASSISTENCIAL E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO...

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APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PARANÁ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DA SEGURADA – AGENTE EDUCACIONAL NA FUNÇÃO DE MERENDEIRA – OSTEOPOROSE DE COLUNA E OSTEOPENIA DE QUADRIL INDICANDO PERDA DE MASSA ÓSSEA - ORTOSTASE PROLONGADA - (1) - LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE A

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APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, OU AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERÍCIA QUE INDICA QUE A PARTE AUTORA NÃO APRESENTA INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES HABITUALMENTE EXERCIDAS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA LEI N. 8.213/91. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. LAUDO PERICIAL IDÔNEO E

"Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil." Sem outras questões processuais, passo a análise do mérito.Discute-se neste feito a possibilidade concessão de...

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ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE VIDEIRA. PLEITO DE CONVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. AUTOR PORTADOR DE POLIARTROSE DEGENERATIVA, DISCOPATIA DEGENERATIVA LOMBAR, ARTROSE FACETARIA, CAUSANDO RADICULOPATIA. PERÍCIA...

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Seguro de vida em grupo. Prescrição. Termo inicial do prazo prescricional ânuo que consiste na ciência inequívoca da incapacidade permanente. Súmulas 101 e 278 do STJ. Autora que obteve ciência inequívoca de sua invalidez no momento em que a ela concedida aposentadoria por invalidez, tendo o pedido de indenização securitária sido fundado nos mesmos motivos que levaram à obtenção do benefício...

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APELAÇÕES CÍVEIS – RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA DE PASSAGEIRA NO INTERIOR DO ÔNIBUS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DE APELAÇÃO 01 – INSURGÊNCIA DA AUTORA – RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE NO PRAZO DAS CONTRARRAZÕES – IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO COMO RECURSO ADESIVO –INAPLICABILIDADE DO...

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APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TRANSPORTE DE PASSAGEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE CAUTELA DO CONDUTOR. DEVER DE INDENIZAR. CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES. COMPROVADOS. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DANO MORAL....