pacta sunt servanda e o rebus sic stantibus no cdc
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Decisao Nº 0146841-48.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 03-08-2021
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o para restabelecer o ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
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Decisao Nº 0009312-05.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 19-03-2022
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
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Decisao Nº 0002452-19.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o para restabelecer o ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
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Decisao Nº 0000166-23.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-07-2021
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não apenas imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-AIRR - 20-60.2021.5.09.0072)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DA VARA DO TRABALHO PARA ANÁLISE DA DEMANDA. I.
... COPARTICIPAÇÃO - CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS - TEORIA DA IMPREVISÃO E DA ... ípio da imperatividade do que foi ajustado "pacta sunt servanda" se excetua a ... -
Decisao Nº 0056378-60.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
... princípio da força obrigatória do pacto (pacta sunt servanda), subjugando-o pela necessidade de ... e, não apenas imprevisíveis (rebus" sic stantibus), podendo, assim, promover a exclus\xC3" ...
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Decisao Nº 0092452-45.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-06-2023
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
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Decisao Nº 0001874-59.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-05-2021
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
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Decisao Nº 0020479-93.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
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Decisao Nº 0086782-94.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-08-2021
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não apenas imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
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Decisao Nº 0119041-11.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 21-02-2022
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não apenas imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
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Decisao Nº 0098395-77.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-04-2022
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o para restabelecer o ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 401-31.2014.5.15.0045)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. LEGITIMIDADEATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ...
... pacta sunt servanda ... ("os pactos devem ser ... rebus sic stantibus ... Por essa fórmula ... -
Decisao Nº 0007895-46.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
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Decisao Nº 0148515-27.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-05-2022
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não apenas imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
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Decisao Nº 0013112-43.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-05-2022
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não apenas imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
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Decisao Nº 0007081-07.2021.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-11-2022
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não apenas imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
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Decisao Nº 0051942-58.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-05-2021
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não apenas imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
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Decisao Nº 0097579-32.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 12-09-2022
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não apenas imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
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Decisao Nº 0004766-15.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 17-07-2023
... princípio da força obrigatória do pacto (pacta sunt servanda), subjugando-o pela necessidade de ... e, não apenas imprevisíveis (rebus" sic stantibus), podendo, assim, promover a exclus\xC3" ...
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Decisao Nº 0127339-89.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 03-03-2023
... princípio da força obrigatória do pacto (pacta sunt servanda), subjugando-o pela necessidade de ... e, não apenas imprevisíveis (rebus" sic stantibus), podendo, assim, promover a exclus\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0444.12.000800-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - ADEQUAÇÃO DO CONTRATO - FUNÇÃO SOCIAL -TAXA DE AVALIAÇÃO DE BEM/VISTORIA E SERVIÇOS DE TERCEIROS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - FACULDADE DE CONTRATAÇÃO NÃO EVIDENCIADA - VENDA CASADA - TARIFA DE REGISTRO -...
... , inicialmente, a necessidade de mitigao do pacta sun servanda frente ao princpio do dirigismo ... Judicirio, eis que, o princpio do pacta sunt servanda (fora obrigatria dos contratos), ... , consoante preceitua a velha clusula "rebus sic stantibus". Sobre o tema, salutar os ... -
Acórdão nº 1.0444.12.000800-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - ADEQUAÇÃO DO CONTRATO - FUNÇÃO SOCIAL -TAXA DE AVALIAÇÃO DE BEM/VISTORIA E SERVIÇOS DE TERCEIROS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - FACULDADE DE CONTRATAÇÃO NÃO EVIDENCIADA - VENDA CASADA - TARIFA DE REGISTRO -...
... , inicialmente, a necessidade de mitigao do pacta sun servanda frente ao princpio do dirigismo ... Judicirio, eis que, o princpio do pacta sunt servanda (fora obrigatria dos contratos), ... , consoante preceitua a velha clusula "rebus sic stantibus". Sobre o tema, salutar os ... -
Acórdão nº 1.0441.12.000904-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ENCARGOS E JUROS - AVALISTAS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - LEGITIMIDADADE PASSIVA AD CAUSAM - INEPCIA DA INICIAL - INEXISTÊNCIA - PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIDADE - EXCESSO DE COBRANÇA - DEMONSTRATIVOS DE CÁLCULO - NATUREZA RURAL DO TÍTULO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ART. 373, II DO CPC/2015 - ERROR IN JUDICANDO - INOCORRÊ
... Poder Judicirio, eis que, o princpio do pacta sunt servanda (fora obrigatria dos contratos), ... , consoante preceitua a velha clusula "rebus sic stantibus". Sobre o tema, salutar os ... -
Acórdão nº 1.0441.12.000904-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ENCARGOS E JUROS - AVALISTAS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - LEGITIMIDADADE PASSIVA AD CAUSAM - INEPCIA DA INICIAL - INEXISTÊNCIA - PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIDADE - EXCESSO DE COBRANÇA - DEMONSTRATIVOS DE CÁLCULO - NATUREZA RURAL DO TÍTULO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ART. 373, II DO CPC/2015 - ERROR IN JUDICANDO - INOCORRÊ
... Poder Judicirio, eis que, o princpio do pacta sunt servanda (fora obrigatria dos contratos), ... , consoante preceitua a velha clusula "rebus sic stantibus". Sobre o tema, salutar os ...