pacto acessório
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Acórdãos nº 2186946-56.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... fiduciária – Controvérsia vinculada, especificamente, ao pacto acessório de alienação fiduciária garantidora do contrato ...
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Acórdãos nº 1004342-43.2017.8.26.0066 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
... de compra e venda entre dois particulares e sem pacto acessório de alienação fiduciária. Sentença mantida ...
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Acórdão Nº 0081591-60.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-11-2023
... ATIVIDADES LABORAIS DE "ASSOCIADO DE VENDAS JR" ... PACTO ACESSÓRIO AO CONTRATO DE TRABALHO. ART ... 114, INCISOS I E IX, DA ...
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Acordao N° 1758372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação. Civil. Contrato de seguro. Prestamista. Doença preexistente. Inexistência de exames prévios. Má-fé não evidenciada. Enunciado da súmula 609 do stj. Indenização securitária devida. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de ação de conhecimento em que a parte autora busca a restituição de valores pagos e o pagamento de indenização securitária em razão da ocorrência de sinistro segurado (
... com pacto acessório de alienação fiduciária ... 2. Pelo contrato de seguro, o ... -
Acórdãos nº 1016183-04.2015.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... contrato de financiamento, não se discutindo o pacto acessório de alienação fiduciária, a competência é de ...
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Acordao N° 1418987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Locação residencial. Embargos à execução. Cobrança de aluguéis e demais encargos da locação. Fiador. Extinção da fiança pela morte do locatário. Sentença reformada. 1. A fiança, nos termos do art. 818 do código civil, constitui pacto acessório, no qual o fiador se obriga a satisfazer, no todo ou em parte, a obrigação assumida pelo afiançado, caso este não a cumpra. Trata-se de...
... 1. A fiança, nos termos do art. 818 do Código Civil, constitui pacto acessório, no qual o fiador se ... obriga a satisfazer, no todo ou em ... -
Acordao N° 1413478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Processo civil. Lei do inquilinato. Apelação cível. Embargos à execução. Contrato de locação. Morte da fiadora. Extinção da fiança. Responsabilidade do herdeiro limitada à data do óbito. Multa rescisória. Aplicação proporcional. Valor reduzido. Restituição de indébito. Ausência de má-fé. Sentença parcialmente reformada. 1. A fiança, nos termos do art. 818 do código civil, constitui pacto...
... 1. A fiança, nos termos do art. 818 do Código Civil, constitui pacto acessório que obriga o fiador a ... satisfazer, no todo ou em parte, ... -
Acordao N° 1275198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Consumidor e processual civil. Ação de rescisão contratual c/c indenização. Interesse recursal. Ausência. Preliminar acolhida. Ilegitimidade passiva ad causam. Teoria da asserção. Preliminar rejeitada. Rescisão do contrato de compra e venda. Alienação fiduciária em garantia. Autonomia. Independência dos contratos. Sentença reformada. 1 - o litisconsorte passivo é carecedor de interesse recursal...
... financiamento é válido, a despeito da invalidade que recai sobre o pacto acessório de garantia ... Preliminar de falta de interesse recursal ... -
Acórdãos nº 4017738-28.2013.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... 2. Contrato de confecção de móveis planejados. Pacto acessório firmado com instituição financeira. Produto não ...
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Acórdão Nº 0001514-74.2009.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-05-2022
... EVIDENCIADA NOS EXTRATOS. EXPURGO DEVIDO. MULTA MORATÓRIA ... PACTO ACESSÓRIO. NECESSIDADE DE PRÉVIA ESTIPULAÇÃO EM CONTRATO ...
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Acórdãos nº 0020325-69.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... nas quais não haja questionamento sobre o pacto acessório de alienação fiduciária. Exegese do art ...
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Acórdão Nº 0300456-35.2015.8.24.0056 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... RESPONSÁVEL POR EVENTUAL DÉBITO. RENEGOCIAÇÃO ... PACTO ACESSÓRIO QUE SEGUE O PRINCIPAL. INSCRIÇÃO ... LEGÍTIMA. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0015614-84.2019.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... IMOBILIÁRIO AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO QUANTO AO PACTO ACESSÓRIO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA MATÉRIA QUE SE ...
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Acórdãos nº 1003595-59.2016.8.26.0024 de 2ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... ÊNCIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL COM PACTO ACESSÓRIO DE SEGURO PRESTAMISTA - AÇÃO DE COBRANÇA ...
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Acórdãos nº 0009093-60.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... ÊNCIA AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL PACTO ACESSÓRIO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE NÃO ESTÁ EM ...
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Acórdão Nº 0001447-03.2014.8.24.0062 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... previstos e desde que seja comprovada a existência do pacto ... acessório capaz de evidenciar que a quantia cobrada do cliente ...
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Acórdãos nº 1091435-10.2015.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... São Paulo Voto n.º 27.529 Contrato bancário de mútuo Pacto" acessório de seguro prestamista Declaratória de liquida\xC3" ...
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Processo nº 0320774-82.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... GÁS INDUSTRIAL ATRELADO A PACTO ... ACESSÓRIO ... CILINDROS. COBRANÇA EM EXCESSO. ...
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Acordao N° 1411486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito de família. Dissolução de união estável. Partilha. Permissão de uso de área pública. Aquisição. Data da outorga da permissão. Veículo. Alienação fiduciária. Partilha dos direitos aquisitivos decorrentes do contrato. Recurso parcialmente provido. 1. A permissão de uso de quiosque tem repercussão econômica e, por isso, é objeto de partilha. Ainda que a área já fosse ocupada...
... pacto acessório de ... alienação fiduciária é partilhável: não o veículo ... -
Acordao N° 1290567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Civil. Processual civil. Apelação. Ação de rescisão contratual. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos alegados. Cpc, art. 345, iv. ?venda de ágil? de caminhão sem efeitos sobre terceiros. Inadimplemento. Rescisão. Alcance da cláusula penal. Cumulação da multa fixada com a obrigação de transferência de imóvel. Impossibilidade. Bem dado em garantia. Recurso desprovido. Sentença...
... 3. A cláusula penal (CC, arts. 408 a 416) é pacto acessório, por meio do qual as partes estabelecem ... uma penalidade em ... -
Acórdãos nº 1008208-02.2015.8.26.0625 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... da apelante – Alienação fiduciária que é pacto acessório e não afasta direito da apelada – Rescisão ...
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Acórdãos nº 1019129-36.2016.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... Escritura de Compra e Venda de Imóvel com Pacto de Alienação Fiduciária em Garantia de Pagamento e ... ário que acarreta a extinção do pacto acessório - Sentença mantida - Recurso desprovido. Trata-se de ...
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Acórdão Nº 2015.401436-0 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 22-03-2016
... NAS MENSALIDADES DE CUSTOS PARA ACESSO E AUTENTICAÇÃO INERENTES AO PACTO ACESSÓRIO REALIZADO. GERÊNCIA PELO OPERADOR DE TELEFONIA QUANTO A ...
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Acórdãos nº 0000342-14.2014.8.26.0586 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... bancário coberto por seguro prestamista Seguro que é pacto acessório, sendo o contrato bancário a questão principal ...
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Acórdão Nº 0000116-19.2011.8.10.0114 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
... A fiana um pacto acessrio por meio do qual o fiador se obriga a satisfazer, no todo ou em ...