pacto acessório
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Acórdãos nº 1019129-36.2016.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... Escritura de Compra e Venda de Imóvel com Pacto de Alienação Fiduciária em Garantia de Pagamento e ... ário que acarreta a extinção do pacto acessório - Sentença mantida - Recurso desprovido. Trata-se de ...
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Acórdão nº 1023294-81.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
Recurso de Agravo de Instrumento n. 1023294-81.2023.8.11.0000 – RondonópolisAgravante: Eduardo Ruan Dias do NascimentoAgravada: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL - INDEFERIMENTO DA EXECUÇÃO DA MULTA MANTIDO – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA POSTERIOR À SENTENÇA QUE...
... A cláusula penal possui natureza de pacto acessório e possui como finalidade atuar como meio de coerção para ... -
Acórdão nº0057038-64.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 22-02-2024
... de inadimplemento de contrato de financiamento de automvel, com pacto acessrio de alienao fiduciria em garantia. 2. A sentena extinguiu o feito, ...
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Acórdão Nº 0000116-19.2011.8.10.0114 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
... A fiana um pacto acessrio por meio do qual o fiador se obriga a satisfazer, no todo ou em ...
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Acórdãos nº 0000342-14.2014.8.26.0586 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... bancário coberto por seguro prestamista Seguro que é pacto acessório, sendo o contrato bancário a questão principal ...
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Acórdão Nº 2015.401436-0 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 22-03-2016
... NAS MENSALIDADES DE CUSTOS PARA ACESSO E AUTENTICAÇÃO INERENTES AO PACTO ACESSÓRIO REALIZADO. GERÊNCIA PELO OPERADOR DE TELEFONIA QUANTO A ...
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Acordao Nº 123872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FIANÇA. PACTO GRATUITO. DIREITO DE EXONERAÇÃO. RENÚNCIA ANTECIPADA. NÃO CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA. SIMPLES NOTIFICAÇÃO EXRAJUDICIAL. BENEFÍCIO AO FIADOR. AUSÊNCIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. CITAÇÃO JUDICIAL. FINALIDADE ALCANÇADA. 1) O contrato de fiança é pacto acessório e gratuito, sendo verdadeiro ato de altruísmo do fiador, que, sem nada receber, oferece seu patrimô
... , 2012, item 5.2, ebook).Vale acrescentar que o contrato de fiana pacto acessrio e gratuito, sendo verdadeiro ato de altrusmo do fiador, que, sem ... -
Acordao Nº 123872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FIANÇA. PACTO GRATUITO. DIREITO DE EXONERAÇÃO. RENÚNCIA ANTECIPADA. NÃO CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA. SIMPLES NOTIFICAÇÃO EXRAJUDICIAL. BENEFÍCIO AO FIADOR. AUSÊNCIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. CITAÇÃO JUDICIAL. FINALIDADE ALCANÇADA. 1) O contrato de fiança é pacto acessório e gratuito, sendo verdadeiro ato de altruísmo do fiador, que, sem nada receber, oferece seu patrimô
... , 2012, item 5.2, ebook).Vale acrescentar que o contrato de fiana pacto acessrio e gratuito, sendo verdadeiro ato de altrusmo do fiador, que, sem ... -
Acordao Nº 123872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FIANÇA. PACTO GRATUITO. DIREITO DE EXONERAÇÃO. RENÚNCIA ANTECIPADA. NÃO CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA. SIMPLES NOTIFICAÇÃO EXRAJUDICIAL. BENEFÍCIO AO FIADOR. AUSÊNCIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. CITAÇÃO JUDICIAL. FINALIDADE ALCANÇADA. 1) O contrato de fiança é pacto acessório e gratuito, sendo verdadeiro ato de altruísmo do fiador, que, sem nada receber, oferece seu patrimô
... , 2012, item 5.2, ebook).Vale acrescentar que o contrato de fiana pacto acessrio e gratuito, sendo verdadeiro ato de altrusmo do fiador, que, sem ... -
Acordao Nº 123872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FIANÇA. PACTO GRATUITO. DIREITO DE EXONERAÇÃO. RENÚNCIA ANTECIPADA. NÃO CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA. SIMPLES NOTIFICAÇÃO EXRAJUDICIAL. BENEFÍCIO AO FIADOR. AUSÊNCIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. CITAÇÃO JUDICIAL. FINALIDADE ALCANÇADA. 1) O contrato de fiança é pacto acessório e gratuito, sendo verdadeiro ato de altruísmo do fiador, que, sem nada receber, oferece seu patrimô
... , 2012, item 5.2, ebook).Vale acrescentar que o contrato de fiana pacto acessrio e gratuito, sendo verdadeiro ato de altrusmo do fiador, que, sem ... -
Acordao Nº 123872 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FIANÇA. PACTO GRATUITO. DIREITO DE EXONERAÇÃO. RENÚNCIA ANTECIPADA. NÃO CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA. SIMPLES NOTIFICAÇÃO EXRAJUDICIAL. BENEFÍCIO AO FIADOR. AUSÊNCIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. CITAÇÃO JUDICIAL. FINALIDADE ALCANÇADA. 1) O contrato de fiança é pacto acessório e gratuito, sendo verdadeiro ato de altruísmo do fiador, que, sem nada receber, oferece seu patrimô
... , 2012, item 5.2, ebook).Vale acrescentar que o contrato de fiana pacto acessrio e gratuito, sendo verdadeiro ato de altrusmo do fiador, que, sem ... -
Acórdãos nº 0006656-08.2013.8.26.0619 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... Ausência de ilegalidade do pacto acessório de garantia fiduciária. Autoras que, dada sua ...
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Acórdãos nº 1005754-31.2016.8.26.0361 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... a relação jurídica principal, extingue-se o pacto acessório - Restituição integral dos valores pagos pelo ...
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Acórdãos nº 1024014-93.2016.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... a relação jurídica principal, extingue-se o pacto acessório - Restituição integral dos valores pagos ...
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Acórdãos nº 1018124-04.2020.8.26.0005 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2023
... rescisão do contrato principal (venda e compra), o pacto acessório (financiamento) deve seguir o mesmo caminho ...
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Acordao Nº 152063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2021
... Ocorre que o simples fato de existir um pacto acessrio de alienao fiduciria no afasta o direito da consumidora resciso ...
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Acordao Nº 152063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2021
... Ocorre que o simples fato de existir um pacto acessrio de alienao fiduciria no afasta o direito da consumidora resciso ...
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Acordao Nº 152063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2021
... Ocorre que o simples fato de existir um pacto acessrio de alienao fiduciria no afasta o direito da consumidora resciso ...
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Acordao Nº 152063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2021
... Ocorre que o simples fato de existir um pacto acessrio de alienao fiduciria no afasta o direito da consumidora resciso ...
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Acordao Nº 152063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2021
... Ocorre que o simples fato de existir um pacto acessrio de alienao fiduciria no afasta o direito da consumidora resciso ...
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Acordao Nº 152063 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-03-2021
... Ocorre que o simples fato de existir um pacto acessrio de alienao fiduciria no afasta o direito da consumidora resciso ...
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Acórdãos nº 1010814-85.2016.8.26.0554 de 32ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Fiança que é pacto acessório à locação e, portanto, segue a sorte do ...
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Acórdãos nº 1000330-51.2017.8.26.0400 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... VOTO Nº 30.391 Contrato de financiamento com pacto acessório de alienação fiduciária. Ação de busca e ...
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Acórdãos nº 1010667-38.2020.8.26.0451 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2022
... ÊNCIA APELAÇÃO DA RÉ - Financiamento de veículo - Pacto acessório de seguro prestamista - Óbito do segurado - ...
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Acórdãos nº 1027391-70.2018.8.26.0554 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2020
... de cobrança de indenização securitária avençada em pacto acessório de seguro de vida e acidentes pessoais firmados ...