pacto comissório jurisprudencia
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Acórdãos nº 1000961-57.2018.8.26.0271 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... afastar a presunção de higidez do pacto celebrado”, não podendo o autor ... Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de ...
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Acórdãos nº 0001869-73.2010.8.26.0187 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... feneratício com cláusula comissório, em frontal vulneração ao que dispõe ... intuito de contornar a vedação ao pacto comissório. 3. Nessa perspectiva, necessário ...
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Acórdãos nº 1048067-80.2017.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2018
... mesmos condenados ao cumprimento do pacto” (fl. 22) ... Também naquela ocasião, ... Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de apenas ...
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Acórdãos nº 1000313-29.2017.8.26.0266 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... consumidor a culpa da resolução do pacto às requeridas, pretendendo a rescisão ... Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de ...
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Acórdãos nº 1000444-36.2017.8.26.0320 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... causa ao desfazimento do pacto. Retenção elevada. Precedentes ... Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de ...
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Acórdãos nº 1007061-13.2018.8.26.0664 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... causa ao desfazimento do pacto. Retenção elevada. Precedentes. Recurso ... Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de ...
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Acórdãos nº 1000202-29.2019.8.26.0572 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... causa ao desfazimento do pacto. Retenção elevada. Precedentes. Recurso ... Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de apenas ...
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Acórdãos nº 1046531-94.2018.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... causa ao desfazimento do pacto. Retenção elevada. Precedentes. Recurso ... Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de ...
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Acórdãos nº 1002280-30.2017.8.26.0066 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... causa ao desfazimento do pacto. Retenção elevada. Precedentes ... Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de ...
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Acórdãos nº 1003337-54.2018.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... monocrático entendeu que o pacto de alienação fiduciária não ... Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de apenas ...
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Acórdãos nº 1001772-85.2017.8.26.0001 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
... vencimento da última parcela prevista no pacto firmado entre as partes. Ainda que a ... Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de apenas ...
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Acórdãos nº 1025871-43.2017.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... dado causa ao desfazimento do pacto. Retenção elevada ... PODER ... Nulidade. Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de ...
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Acórdãos nº 1014398-05.2017.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... dado causa ao desfazimento do pacto. Retenção elevada. Precedentes ... Nulidade. Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de ...
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Acórdãos nº 1034225-64.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... dado causa ao desfazimento do pacto. Retenção elevada. Precedentes ... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de ...
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Acórdãos nº 1012399-11.2018.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... causa ao desfazimento do pacto. Retenção elevada. Precedentes. Recurso ... Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de ...
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Acórdãos nº 1126030-35.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... dado causa ao desfazimento do pacto. Retenção elevada. Precedentes ... Nulidade. Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de ...
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Acórdãos nº 1002775-74.2018.8.26.0281 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... causa ao desfazimento do pacto. Retenção elevada. Precedentes. Recurso ... Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de ...
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Acórdãos nº 1058541-18.2014.8.26.0002 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... causa ao desfazimento do pacto. Retenção elevada. Precedentes. Recurso ... Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de ...
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Acórdãos nº 1000161-47.2016.8.26.0514 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... causa ao desfazimento do pacto. Retenção elevada. Precedentes ... Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de ...
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Acórdãos nº 1019756-13.2016.8.26.0003 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... causa ao desfazimento do pacto. Retenção elevada. Precedentes ... Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de ...
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Acórdãos nº 1004420-71.2017.8.26.0572 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... causa ao desfazimento do pacto. Retenção elevada. Precedentes. Recurso ... Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de apenas ...
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Acórdãos nº 1010260-97.2016.8.26.0604 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... causa ao desfazimento do pacto. Retenção elevada. Precedentes ... Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-20.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , se seria questionável a inserção de pacto comissório no instrumento do contrato de ...
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Acórdãos nº 1065655-61.2016.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... causa ao desfazimento do pacto. Retenção elevada. Precedentes ... Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de ...
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Acórdãos nº 1113886-92.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... causa ao desfazimento do pacto. Retenção elevada. Precedentes ... Equivalência a pacto comissório. Sentença que autorizou retenção de ...