Pagamento com sub-rogação
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. DÍVIDA DETERCEIRO. PAGAMENTO. SUB-ROGAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. INADEQUAÇÃO.CAUSA DE PEDIR. MODIFICAÇÃO PÓS- CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Na hipótese em que o próprio adquirente do imóvel afasta aevicção
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Acórdão Nº 0000415-46.2019.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 21-10-2023
... aparelhos – descarga elétrica – Pagamento" pela seguradora, com ... posterior sub-rogação – Sentença de improced\xC3" ...
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Acordao N° 1232761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de divórcio. Partilha de bens. Aquisição mediante sub-rogação de bens particulares. Regime de comunhão parcial. 1. No regime da comunhão parcial, comprovado que o bem adquirido na vigência do casamento, ocorreu mediante sub-rogação de bens particulares de um dos cônjuges, não haverá sua inclusão na partilha, nos termos do artigo 1. 659, ii, do código civil.
... SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES. REGIME DE ... COMUNHÃO PARCIAL ... 1. No regime da ... 2. Na hipótese de aquisição de imóvel com pagamento de parte do bem, mediante sub-rogação de bens ... particulares, somente ... -
Acórdão nº 1.0378.14.001380-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - OUTORGA COMPULSÓRIA DE ESCRITURA - CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - CONTRATO DE GAVETA - SEGURO HABITACIONAL - MORTE DO PROMISSÁRIO VENDEDOR - QUITAÇÃO DO MÚTUO HIPOTECÁRIO, EM PROVEITO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR - PAGAMENTO, PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR, DAS...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PAGAMENTO PARCIALDA DÍVIDA. PLEITO DE SUB-ROGAÇÃO NA INTEGRALIDADE DA PROPRIEDADEFIDUCIÁRIA DO BEM DADO EM GARANTIA. NÃO EXTINÇÃO DO VINCULOOBRIGACIONAL COM O CREDOR ORIGINÁRIO. SUMULA 83/STJ. ENRIQUECIMENTOSEM CAUSA DA RECORRENTE. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF.AUSÊNCIA DE
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Acórdãos nº 9095207-63.2006.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... Roubo de carga. Seguro. Indenização. Pagamento com sub- rogação. Direito de regresso. Prêmio. 1. O ...
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Acórdão nº 1.0000.21.261099-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA EM FACE DA CEMIG. DANOS ELÉTRICOS. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS E AÇÕES QUE COMPETIREM AO SEGURADO. ART. 786, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL, E ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA. PRECEDENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA E VUNERABILIDADE...
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Processo nº 0233852-04.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Contrato de Seguro. Ação de Regresso. Oscilação No Fornecimento de Energia. Danos Causados Em Elevador de Condomínio Segurado. Pagamento de Indenização Pela Seguradora Com Base Em Apólice de Seguro. SUB-ROGAÇÃO Nos Direitos Do Segurado. a Seguradora, que Pagou Indenização, sub-roga-se Integralmente Nos Direitos e Ações que Competiam À Segurada. (art. 786 Do Código Civil e...
... DE CONDOMÍNIO SEGURADO. PAGAMENTO DE ... INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA COM BASE EM ... APÓLICE DE SEGURO. SUB-ROGAÇÃO" NOS ... DIREITOS DO SEGURADO. ... A seguradora, que pagou\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0172311-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O crédito fiscal perquirido pelo fisco deve ser abatido do pagamento, quando do leilão, por isso que, finda a arrematação, não se ...
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Acórdãos nº 1037061-94.2018.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2020
... e oscilações elétricas em imóvel segurado - Sub-rogação não demonstrada - Tela de sistema, sem qualquer elemento de ... a inicial insuficientes para demonstrar o pagamento aos beneficiários - Sub-rogação não caracterizada ...
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Acórdãos nº 0005173-69.2012.8.26.0362 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2015
... Pagamento integral pelo autor, com sub-rogação nos direitos de ...
- Acórdão nº REsp 1323752 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 0302142-25.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-11-2019
... Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados ... o pagamento da indenização ao segurado, com a consequente sub-rogação da autora nos direitos daquele, bem como a falha na prestação do ...
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Decisão Monocrática Nº 0301253-70.2018.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-11-2019
... CONDENO o Requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% ... o pagamento da indenização ao segurado, com a consequente sub-rogação da autora nos direitos daquele, bem como a falha na prestação do ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1121435 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0009595-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de que apenas o sujeito passivo que efetivamente efetuou o pagamento pode pleitear a restituição do indevidamente recolhido ... II - No ... do lançamento do aludido tributo, tendo em vista a sub-rogação dos direitos e deveres daquele ao adquirente do imóvel, de acordo com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024762-14.2019.8.19.0001 (Criminal), 05-06-2019
Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro 1ª Turma Recursal Cível RECURSO INOMINADO nº 0024762-14.2019.8.19.0001 V O T O SEGURO DE AUTOMÓVEL. ROUBO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. DEVER DA SEGURADORA. INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM DÍVIDA ATIVA. DÉBITO DE IPVA POSTERIOR À SUB-ROGAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Alega a...
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Acórdão nº 1.0261.13.006885-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OUTORGA DE ESCRITURA. AUSÊNCIA. CISÃO DE EMPRESAS. TRANSFERÊNCIA DO BEM ALIENADO PARA A NOVA EMPRESA ANTES DO REGISTRO DA COMPRA E VENDA. NULIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - Verificando que o recurso de apelação atendeu o...
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Decisão Monocrática Nº 0308105-19.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 31-08-2019
... do exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% ... o pagamento da indenização ao segurado, com a consequente sub-rogação do autor nos direitos daquele, bem como a falha na prestação do serviço ...
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Acórdão nº 0157028-38.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE ... DIREITOS COM SUB-ROGAÇÃO DE DÍVIDA ... HIPOTECÁRIA. "CONTRATO DE GAVETA" ... AUSÊNCIA DE ... a sub-rogação do preço para pagamento do IPTU não ... exonera o proprietário anterior da responsabilidade do ...
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Acórdão Nº 0031617-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 04-04-2023
... SE O DEVEDOR PRINCIPAL E COM O PAGAMENTO UNICAMENTE ... PELO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO, OCORRE A SUB-ROGAÇÃO DO ...
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Acórdãos nº 1001388-54.2018.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... Pagamento do débito pela Apelada, com a sub-rogação nos direitos da ...
- Acórdão Nº 0000796-48.2013.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... reconhecimento daquela operação, podem reclamar da sociedade o pagamento de seu crédito ... Mas, na mesma França, com o espaço de menos de 20 ... @@@4.3.3.4. Sub-rogação ... O vocábulo “sub-rogação” origina-se do latim subrogatio , ...
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Acórdão Nº 0022031-67.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-07-2023
... CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO DE ... PAGAMENTO COM EMPRESA TERCEIRIZADA. AUSÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO ... NECESSÁRIA ...