pagamento da gratificação natalina
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Acórdão nº 0000028-17.2011.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Enero de 2013
... Nova da Silva (OAB: 20249/BA) Assunto : Pagamento Atrasado / Correção Monetária ... Trata-se de ... dos critérios de pagamento da gratificação natalina, entretanto, não fundamenta suas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92100-50.2005.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ção era fixado pelo clube e o "pagamento era alcançado por um empregado do clube". Assim, ... PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E DAS FÉRIAS EM DOBRO, SIMPLES E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-497/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
- Acórdão nº 80002348020178050082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 3 de Abril de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1703/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 6 de Octubre de 2003
... /SDI, ainda que o adiantamento da gratificação natalina tenha ocorrido anteriormente à edição ... ção, em URV, na data do efetivo pagamento, não podendo a segunda parcela ser inferior à ...
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Acordao N° 1438158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação cível. Mandado de segurança. Direito líquido e certo. Gratuidade de justiça. Requisitos. Não comprovação. Pagamento do preparo. Revogação. Policial militar do distrito federal. Reserva. Gratificação natalina. Remuneração. Auxílio-moradia. Integração. Impossibilidade. 1. Ante a ausência de pressupostos fáticos e legais para a sua manutenção e da preclusão lógica operada pelo pagamento,...
... REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. PAGAMENTO DO ... PREPARO. REVOGAÇÃO. POLICIAL MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. RESERVA ... GRATIFICAÇÃO NATALINA. REMUNERAÇÃO. AUXÍLIO-MORADIA ... -
Acórdão Nº 0013163-21.2016.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-12-2020
... DIREITO AO ... PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DA GRATIFICAÇÃO NATALINA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1894/2001-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... legal em questão: antecipou o pagamento do 13º salário em fevereiro, nos termos da ... dedução da parcela antecipada da gratificação natalina, considerou o valor da antecipação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1119/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3611/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3611/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7009/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Nº 0300125-62.2014.8.24.0032 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-04-2016
... SERVIDOR MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA ... RECURSO DA MUNICIPALIDADE. MAIOR ... PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS - PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA REALIZADO ...
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Acórdão Nº 0300123-92.2014.8.24.0032 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-04-2016
... SERVIDOR MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA ... RECURSO DA MUNICIPALIDADE. MAIOR ... PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS - PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA REALIZADO ...
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Acórdão Nº 0300313-55.2014.8.24.0032 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-04-2016
... SERVIDOR MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA ... RECURSO DA MUNICIPALIDADE. MAIOR ... PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS - PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA REALIZADO ...
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Relatório e Voto com número 5579369-81.2021.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 31-05-2023
... sustenta que “percebe a gratificação natalina (décimo terceiro salário) no mês de ... que efetuará o pagamento da gratificação natalina, não pode suprimir o ...
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Decisão Monocrática N° 07003582920228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
1. Cuida-se de pedido de efeito suspensivo ao apelo interposto pelo DF contra a sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública que concedeu parcialmente a segurança pleiteada, nos seguintes termos: CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar às autoridades impetradas que se abstenham de suprimir o auxílio alimentação e o auxílio moradia da parcela equivalente ao décimo terceiro salário/gratificação
... ao dcimo terceiro salrio/gratificao natalina, devendo, por corolrio, proceder incluso do ... (devida apenas na atividade) quando do pagamento da gratificao natalina. Alega que, proposto o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-509/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão nº 0000533-08.2011.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 2012
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO NATALINA. PAGAMENTO. DESCONFORMIDADE COM OS DITAMES DA CARTA POLÍTICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. De forma difusa, todo e qualquer juiz ou tribunal do país tem competência para conhecer e controlar a (in)constitucionalidade de uma lei ou ato normativo federal, estadual ou
... GRATIFICAÇÃO NATALINA. PAGAMENTO. DESCONFORMIDADE COM OS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1981/1999-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1798/1999-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Decisão Monocrática N° 07146227120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-05-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo impetrante ROGÉRIO TAVARES DA SILVA em face da decisão que, nos autos do mandado de segurança impetrado contra ato atribuído ao COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, indeferiu a liminar requerida para ?incorporar o auxílio moradia na base de cálculo no cômputo anual de pagamento da gratificação natalina ao Impetrante, inclusive,...
... na base de clculo no cmputo anual de pagamento da gratificao natalina ao Impetrante, inclusive, ...