Pedidos simultâneos de adjudicação
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Por isso a improcedência dos pedidos. (TRT 3 a R. – RO 1041/03 – 6 a T. – rel ...ção do autônomo prestar serviços simultâneos a uma empresa concorrentes ( pacta sunt servanda ... da segunda fase (arrematação, adjudicação, remição) com agravo de petição para o TRT. ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... que o juiz rejeite, liminarmente, os pedidos formulados na inicial, que contrariarem: I — ...Decisão homologatória de adjudicação", de arrematação e de cálculos. I — (..); II \xE2"...Esses dois pressupostos devem ser simultâneos , como evidencia o texto legal. . ...
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Livro II - Do processo de execução
.... Na hipótese de o juiz rejeitar os pedidos formulados pelo autor e, acolhendo os pedidos ...-se, em síntese, por dois fatos simultâneos : a) à época da alienação ou da oneração ...ção, até cinco dias depois da adjudicação ou da alienação por iniciativa particular, ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Pedidos análogos já foram enfrentados pela 8ª Turma ... de obter vantagens decorrentes da adjudicação do objeto da licitação. Para facilitar a ...; a entrega do bem e o pagamento são simultâneos, não havendo necessidade de execução do ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...ção, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da ...Ajuizamentos simultâneos. Ato atentatório à dignidade da justiça. Multa ... 33) Pedidos incompatíveis. Preclusão lógica. Ocorrência. ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ou serviço com fatos geradores simultâneos, ou decorrentes de um único negócio. Parágrafo ... de 2016, o STF julgou procedentes os pedidos, reconhecendo a mora inconstitucional por parte ... da concessão comum, em que a adjudicação ocorrerá pela própria vencedora e a ...
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Da execução
... cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da ...Ajuizamentos simultâneos. Ato atentatório à dignidade da justiça. Multa ... . 33) Pedidos incompatíveis. Preclusão lógica. Ocorrência. ...
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Licitações
... e interesses, como as impugnações, os pedidos de esclarecimentos, os recursos, o amplo direito ...ção, revogação, homologação e adjudicação . Após a realização das fases de julgamento e ... administrativos padronizados e simultâneos com um número indefinido de agentes econômicos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... com propostas simuladas, e a adjudicação de contratos públicos com cartas marcadas e sem ... devidamente fundamentado dos pedidos de realização de prova pericial contábil. 9. ...; a entrega do bem e o pagamento são simultâneos, não havendo necessidade de execução do ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... realizou a praça, culminando com a adjudicação do citado imóvel pelos Reclamantes. O que fazer? ...ção judicial sob dois comandos simultâneos e díspares, no qual um primeiro – a Justiça ...ência , ensinado sobre o Julgamento dos pedidos e das impugnações, previsto neste artigo 15, ...
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Legislação
... nos §§ 8º ao 11º aplicam-se aos pedidos de manifestação de Auditores Fiscais do ... do extraditando, se os pedidos forem simultâneos". . § 2º Nos casos não previstos nesta Lei, o \xC3"... créditos da Fazenda Pública, a adjudicação somente será deferida pelo Juiz, se a diferença ...
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Da Execução Forçada
...ário será autorizado a efetuar a adjudicação. Isso se dará quando o valor da arrematação ... são elementos que se apresentam simultâneos na obrigação, quando se referem à mesma pessoa ... muito, poderão ser reunidos vários pedidos constantes de um dissídio individual plúrimo, ...
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Da Execução Forçada
... são elementos que se apresentam simultâneos na obrigação, quando se referem à mesma pessoa ... muito, poderão ser reunidos vários pedidos constantes de um dissídio individual plúrimo, ... conseguido em hasta pública, pela adjudicação dos bens ou, ainda, pelo usufruto do bem imóvel ...
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Registro de Imóveis
... do autor da herança, visando à adjudicação do objeto da cessão ao cessionário, não se ..., perante diferentes circunscrições, pedidos de registro do mesmo loteamento, sendo nulos os ... garantia não necessariamente são simultâneos e, ainda, não tem como requisito a assinatura do ...
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Acórdão nº 0020146-79.2002.8.05.0001/50010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO SIMULTÂNEOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DESERÇÃO. REMESSA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA PRECEDENTES DO STJ. O CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE LASTREAVA A EXECUÇÃO EMBARGADA FOI RESCINDIDO RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA QUE RECLAMA A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO RESCISÓRIA. ACLARATÓRIOS E AGRAVO INTERNO...
...EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO SIMULTÂNEOS. EMBARGOS À. EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE ...pedidos dos "Embargos à Execução" opostos por MASSA ...Na hipótese de adjudicação posterior. levada a efeito em juízo diverso, o ... -
Acórdão nº 0020146-79.2002.8.05.0001/50009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO SIMULTÂNEOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DESERÇÃO. REMESSA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA PRECEDENTES DO STJ. O CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE LASTREAVA A EXECUÇÃO EMBARGADA FOI RESCINDIDO RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA QUE RECLAMA A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO RESCISÓRIA. ACLARATÓRIOS E AGRAVO INTERNO...
...EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO SIMULTÂNEOS. EMBARGOS À. EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE ...pedidos dos "Embargos à Execução" opostos por MASSA ...Na hipótese de adjudicação posterior. levada a efeito em juízo diverso, o ... -
Acórdão nº 0020146-79.2002.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO SIMULTÂNEOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE DESERÇÃO. REMESSA DO NUMERÁRIO BLOQUEADO AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA PRECEDENTES DO STJ. O CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE LASTREAVA A EXECUÇÃO EMBARGADA FOI RESCINDIDO RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA QUE RECLAMA A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO RESCISÓRIA. ACLARATÓRIOS E AGRAVO INTERNO...
...EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO SIMULTÂNEOS. EMBARGOS À. EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA DE ...pedidos dos "Embargos à Execução" opostos por MASSA ...Na hipótese de adjudicação posterior. levada a efeito em juízo diverso, o ... -
Decisao Nº 0568752-56.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-12-2020
... . APELA ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ... estes autos de Apelos Cíveis Simultâneos nº 0568752-56.2017.8.05.0001 , tendo como ... dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS DEMANDANTES, para: . i) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001374-30.2016.5.02.0313)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA E PELA TERCEIRA RECLAMADAS TOP LYNE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO EIRELI E CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. - MATÉRIA EM COMUM. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE...
... grande quantidade de abastecimentos simultâneos, inexistindo bacia de contenção ou calhas . ... de pagamento, recibos, guias SEFIP, pedidos de informações para que a empregadora . ... (consequência inexorável da adjudicação de contratos públicos para . prestação ... -
Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
..., como é notório, soem conter diversos pedidos. Sendo assim, como ficaria, por exemplo, se o ...Decisão homologatória de adjudicação", de arrematação e de cálculos. I — (..); II \xE2"...Esses dois pressupostos devem ser simultâneos , como evidencia o texto legal. . ...
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Acórdão nº 0506121-47.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
EMENTA: DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO SIMULTÂNEOS DAS PARTES RÉS. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. INEFICÁCIA DA HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO EM RELAÇÃO AO ADQUIRENTE. SÚMULA 308 DO STJ. AS DUAS PARTES DERAM CAUSA À SUCUMBÊNCIA. REDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDA. APELOS IMPROVIDOS. 1. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré BRAZILIAN MORTGAGES....
...Assunto : Adjudicação. EMENTA: DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO ...RECURSOS DE APELAÇÃO. SIMULTÂNEOS CONHECIDOS e NÃO PROVIDOS. PODER JUDICIÁRIO DO ...procedentes os pedidos da "Ação ordinária de adjudicação ... -
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
...Os pedidos foram deferidos. Em 2007, a estatal UzKTJM ... e os atos de corrupção sejam simultâneos. Caberia ao Tribunal analisar a questão mais ...Tal expediente possibilitou a adjudicação do contrato com a Administração Pública. No ...
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Legislação Complementar
... nos §§ 8º ao 11º aplicam-se aos pedidos de manifestação de Auditores Fiscais do ... do extraditando, se os pedidos forem simultâneos". . § 2º Nos casos não previstos nesta Lei, o \xC3"... créditos da Fazenda Pública, a adjudicação somente será deferida pelo Juiz, se a diferença ...
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Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
...Adjudicação: Conexões entre adjudicação religiosa e ... na hipótese de múltiplos vínculos simultâneos amparados em religiões que admitem a poligamia ... 2007, pelo menos quatro representações (Pedidos de Providência nºs. 1.344, 1.345, 1.346) foram ...