pagamento da gratificação natalina
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Acórdão Nº 0008396-06.2019.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 17-04-2023
... CONDENAÇÃO DO ... MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ... NATALINA COM BASE NA MAIOR ...
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Acordao N° 1408120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo interno e apelação cível. Mandado de segurança. Intervenção de terceiros. Impossibilidade. Policial militar do distrito federal reformado. Gratificação natalina. Remuneração. Auxílio moradia. Direito pecuniário não integrante da remuneração. 1. Em razão do rito especial do mandado de segurança, as cortes superiores não admitem qualquer intervenção de terceiros. Precedentes de jurisprudência
... DISTRITO FEDERAL REFORMADO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. REMUNERAÇÃO ... AUXÍLIO MORADIA ... do Distrito Federal, fazem jus ao pagamento da gratificação ... natalina, conforme art. 8º ... -
Decisão monocrática Nº 0010182-17.2021.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-04-2023
... Assunto Principal: Gratificação Natalina/13º salário ... Recorrente(s): ... PEDIDO DE ... PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA COM ... BASE NA MAIOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-362/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE ... VALOR ... ção, em URV, na data do efetivo pagamento, não podendo a segunda parcela ser inferior à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6511/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE ... VALOR ... ção, em URV, na data do efetivo pagamento, não podendo a segunda parcela ser inferior à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4552/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE ... VALOR ... ção, em URV, na data do efetivo pagamento, não podendo a segunda parcela ser inferior à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4269/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE ... VALOR ... ção, em URV, na data do efetivo pagamento, não podendo a segunda parcela ser inferior à ...
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Acórdão nº 2015/0325913-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , DE PERICULOSIDADE, GRATIFICAÇÃO ... (gratificação natalina ... 4. O pagamento ...
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Acórdão nº 2015/0314561-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÉRIAS GOZADAS. GRATIFICAÇÃO ... NATALINA. ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ... 3. O pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1076/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE ... VALOR ... ção, em URV, na data do efetivo pagamento, não podendo a segunda parcela ser inferior à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-989/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE ... VALOR ... ção, em URV, na data do efetivo pagamento, não podendo a segunda parcela ser inferior à ...
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Decisão Monocrática nº 52236555320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. INTEGRALIDADE. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PROVA DO PAGAMENTO. RAPI 105. O documento RAPI 105 e a informação constante nas telas do sistema da autarquia previdenciária, na ausência de prova em contrário, são suficientes para provar o pagamento da pensão relativa à gratificação natalina (13º). Recurso desprovido.
... PROVA DO PAGAMENTO". RAPI 105 ... O documento RAPI 105 e a informaç\xC3" ... o pagamento da pensão relativa à gratificação natalina (13º). ... Recurso desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1657/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE ... VALOR ... ção, em URV, na data do efetivo pagamento, não podendo a segunda parcela ser inferior à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3337/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE ... VALOR ... ção, em URV, na data do efetivo pagamento, não podendo a segunda parcela ser inferior à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1085/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE ... VALOR ... ção, em URV, na data do efetivo pagamento, não podendo a segunda parcela ser inferior à ...
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Decisão Monocrática Nº 0301819-69.2018.8.24.0018 do Segunda Vice-Presidência, 29-05-2020
... condenar o Município de Guatambu ao pagamento do 13º (décimo terceiro) salário e do terço ... tanto, alegou que o pagamento da gratificação natalina e do terço de férias depende de ...
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ACÓRDÃO Nº 2600/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-10-2016
... objetivo original de apurar o eventual pagamento da gratificao natalina fundamentada nas Leis nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5649/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE ... VALOR ... ção, em URV, na data do efetivo pagamento, não podendo a segunda parcela ser inferior à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4482/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... ADMISSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO NATALINA ... DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE VALOR ... ção, em URV, na data do efetivo pagamento, não podendo a segunda parcela ser inferior à ...
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Acordao N° 1632337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Embargos de declaração. Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Bombeiro militar do distrito federal. Inclusão do auxílio-moradia e auxílio-alimentação na base de cálculo da gratificação natalina. Inocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Efeitos infringentes. Modificação do julgado. Via inadequada. Impossibilidade de reexame da controvérsia....
... a forma de cálculo da gratificação natalina, determinando a inclusão das verbas de ... -as, somente para este fim – de pagamento do adicional natalino – ... como remuneração ... -
Acórdão nº 1.0145.13.019893-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
Reexame necessário não conhecido - Ação de indenização por danos morais e materiais - Princípio da dialeticidade - Conhecimento parcial do recurso - Danos materiais - Salário e 13º salário - Prova do não pagamento - Ônus excessivamente difícil - Dinamização do ônus probatório - Adicional de produtividade - Pagamento - Comprovação - Correção monetária - IPCA - Recurso ao qual se dá parcial...
... os pedidos para condenar o ru ao pagamento de danos morais no valor de R$10.000,00 e danos ... -
Acordao N° 1743241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Gratificação natalina. Base de cálculo. Auxílio-moradia e auxílio-alimentação. Verbas indenizatórias. Não composição. 1. Nos termos do art. 9º do decreto-lei nº 2. 317/1986, que aprova o estatuto dos bombeiros militares do df, entende-se como remuneração para efeito de pagamento da gratificação...
... SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. BASE DE ... CÁLCULO. AUXÍLIO-MORADIA ... -se como remuneração para efeito de pagamento da Gratificação Natalina o vencimento ... ou o ... -
Acórdão nº 1.0520.18.001378-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE POMPÉU - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS - BASE DE CÁLCULO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DOS NOVOS FUNDAMENTOS - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- Somente as matérias suscitadas na instância de origem podem ser examinadas em sede recursal, sob pena de violação ao princípio...
... o pedido inicial para condenar o ru ao pagamento das diferenas de dcimo terceiro salrio e tero de ... compor a base de clculo da gratificao natalina e do tero constitucional, nem especificada a ... -
Acórdão nº 1.0520.18.001378-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE POMPÉU - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS - BASE DE CÁLCULO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DOS NOVOS FUNDAMENTOS - ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- Somente as matérias suscitadas na instância de origem podem ser examinadas em sede recursal, sob pena de violação ao princípio...
... o pedido inicial para condenar o ru ao pagamento das diferenas de dcimo terceiro salrio e tero de ... compor a base de clculo da gratificao natalina e do tero constitucional, nem especificada a ... -
Relatório e Voto com número 5551424-22.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2022
... SERVIDORA ... MUNICIPAL. PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO ... ção de suplementação da gratificação natalina no ... Tribunal de Justiça do Estado de ...