Pagamento da gratificação natalina
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Decisão Monocrática N° 07146227120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-05-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo impetrante ROGÉRIO TAVARES DA SILVA em face da decisão que, nos autos do mandado de segurança impetrado contra ato atribuído ao COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, indeferiu a liminar requerida para ?incorporar o auxílio moradia na base de cálculo no cômputo anual de pagamento da gratificação natalina ao Impetrante, inclusive,...
... na base de clculo no cmputo anual de pagamento da gratificao natalina ao Impetrante, inclusive, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000974-76.2019.5.06.0261), 10-09-2020
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, na data da propositura da inicial, 25/11/2019, e, por conseguinte, deferir ao reclamante os pleitos de pagamento de aviso prévio, nos termos da Lei 12.506/2011, com integração ao tempo de serviço, férias e gratificaç
... dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, ... ão ao tempo de serviço, férias e gratificação natalina proporcionais, FGTS e pagamento da multa ... -
Acordão nº 00338.402/98-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2002
RECURSO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. Hipótese em que o conjunto probatório é convincente da anotação apenas parcial da jornada de trabalho e da prestação de horas extraordinárias além das registradas, ensejando o arbitramento de horário. RECURSO DA RECLAMANTE: INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA GRATIFICAÇÃO NATALINA. É incontroversa a não integração da gratificação semestral no pagamento...
... reforma da decisão que lhe condenou ao pagamento de um plus salarial, horas extras e honorários ... 13º salário pela integração da gratificação semestral ... Prazo e preparo aos moldes legais ... Argumenta que a gratificação natalina possui natureza "contratual", enquanto que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6813/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-944/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão nº 2016/0223170-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pagamento" de férias gozadas possui natureza\xC2" ... gratificação natalina) integra o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6195/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
... legal em questão: antecipou o pagamento do 13º salário em fevereiro, nos termos da ... dedução da parcela antecipada da gratificação natalina, considerou o valor da antecipação ...
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Acórdão nº 2016/0307867-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÓRIO E BENEFÍCIOS. GRATIFICAÇÃO" NATALINA/13º ... SALÁRIO. INEXISTÊNCIA\xC2" ... referente ao cálculo de pagamento de 13º ... salário ao recorrido ...
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Acordão nº 0000193-94.2010.5.04.0303 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
AÇÃO DE CUMPRIMENTO. GRATIFICAÇÃO NATALINA DE 2009. Não tendo a reclamada comprovado o pagamento da gratificação natalina de 2009 à totalidade dos empregados substituídos pelo sindicato-autor, deve ser compelida a fazê-lo, inclusive com a multa moratória prevista na norma coletiva. Recurso ordinário da parte autora parcialmente provido.
... da segunda parcela da gratificação natalina de 2009 ... Sem contrarrazões, os ... substituídos, indeferindo o pedido de pagamento da multa moratória respectiva ... Referiu que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000483-94.2015.5.06.0201), 26-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA MISTO. MÉDIA REMUNERATÓRIA. BASE DE APURAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. PROVIMENTO. Se a sentença liquidanda reconhece o pagamento de comissões "por fora" a compor junto com o salário fixo a remuneração do exequente, tais parcelas salariais devem ser observadas no pagamento das verbas rescisórias, apuradas pela média no pagamento de aviso prévio, férias e gratificação
... Se a sentença liquidanda reconhece o pagamento" de comissões \"por fora\" a compor junto com o sal\xC3" ... de aviso prévio, férias e gratificação natalina, com espeque nos arts. 142, § 3º, 487, ... -
Acórdão nº 0005281-17.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Julio de 2011
... pagamento a maior da vantagem do artigo 192 ... Correta a ...
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Acórdão nº 0005281-17.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Julio de 2011
... pagamento a maior da vantagem do artigo 192 ... Correta a ...
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Acórdão nº 0005281-17.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Julio de 2011
... pagamento a maior da vantagem do artigo 192 ... Correta a ...
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Acórdão nº 0005281-17.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Julio de 2011
... pagamento a maior da vantagem do artigo 192 ... Correta a ...
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Acórdão nº 0005281-17.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Julio de 2011
... pagamento a maior da vantagem do artigo 192 ... Correta a ...
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Acórdão nº 0005281-17.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Julio de 2011
... pagamento a maior da vantagem do artigo 192 ... Correta a ...
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Acórdão nº 0005281-17.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Julio de 2011
... pagamento a maior da vantagem do artigo 192 ... Correta a ...
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Acórdão nº 0005281-17.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Julio de 2011
... pagamento a maior da vantagem do artigo 192 ... Correta a ...
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Acórdão nº 0005281-17.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Julio de 2011
... pagamento a maior da vantagem do artigo 192 ... Correta a ...
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Acórdão nº 0005281-17.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Julio de 2011
... pagamento a maior da vantagem do artigo 192 ... Correta a ...
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Acórdão nº 0005281-17.2006.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Julio de 2011
... pagamento a maior da vantagem do artigo 192 ... Correta a ...