Pagamento da gratificação natalina
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-600/1996-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 1999
... GRATIFICAÇÃO NATALINA. adiantamento. CONVERSÃO PARA MOEDA ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-600/1996-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 1999
... GRATIFICAÇÃO NATALINA. adiantamento. CONVERSÃO PARA MOEDA ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-600/1996-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 1999
... GRATIFICAÇÃO NATALINA. adiantamento. CONVERSÃO PARA MOEDA ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-600/1996-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 1999
... GRATIFICAÇÃO NATALINA. adiantamento. CONVERSÃO PARA MOEDA ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Decisão monocrática Nº 0000131-10.2022.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-04-2023
... Assunto Principal: Gratificação Natalina/13º salário ... Recorrente(s): ... PEDIDO DE ... PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA COM ... BASE NA MAIOR ...
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Acordao N° 1824710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Apelação cível. Constitucional. Administrativo. Mandado de segurança. Gratificação natalina. Inclusão do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação na base de cálculo da gratificação natalina. Impossibilidade. Verbas indenizatórias. Apelação desprovida. I. A concessão do mandado de segurança destina-se à proteção de direito líquido e certo, não amparado por ?habeas corpus? ou ?habeas data?, quando...
... MANDADO DE SEGURANÇA ... GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCLUSÃO DO AUXÍLIO-MORADIA E DO ... aduz que para efeito de pagamento da gratificação, entende-se como remuneração, ... -
Acordao N° 1811131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Constitucional. Administrativo. Mandado de segurança. Gratificação natalina. Inclusão do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação na base de cálculo. Impossibilidade. Verbas indenizatórias, complemento de soldo e natureza de abono. Apelação desprovida. I. A concessão do mandado de segurança destina-se à proteção de direito líquido e certo, não amparado por ?habeas corpus? ou ?habeas data?, quando
... MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO ... NATALINA. INCLUSÃO DO AUXÍLIO-MORADIA E DO ... aduz que para efeito de pagamento da gratificação, entende-se como remuneração, ... -
Acórdão Nº 0301681-57.2015.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-03-2021
... DA DIFERENAS DECORRENTES DE GRATIFICAO NATALINA. PARCIAL PROCEDNCIA NA ORIGEM.CONDENAO DO RU AO ... LEI ORGNICA DO MUNICPIO QUE DETERMINA O PAGAMENTO DA GRATIFICAO NATALINA "COM BASE NA REMUNERAO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000355-95.2011.5.06.0013), 15-02-2012
EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PROPORCIONALIDADE. FÉRIAS + 1/3 E 13º SALÁRIO. INDEVIDA - Nos termos do art. 3º da Lei nº. 4.090/62 c/c o art. 7º. d Decreto nº. 57.155/65, é indevido o pagamento da proporcionalidade da gratificação natalina quando a rescisão contratual ocorre por justa causa. O mesmo se diga em relação à proporcionalidade das férias + 1/3, consoante dispõe a Súmula nº. 171 do...
... 57.155/65, é indevido o pagamento da proporcionalidade da gratificação natalina ... -
Decisão Monocrática N° 07146227120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo impetrante ROGÉRIO TAVARES DA SILVA em face da decisão ID que, nos autos do mandado de segurança impetrado contra ato atribuído ao COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, indeferiu a liminar requerida para ?incorporar o auxílio moradia na base de cálculo no cômputo anual de pagamento da gratificação natalina ao Impetrante, inclusive,
... na base de clculo no cmputo anual de pagamento da gratificao natalina ao Impetrante, inclusive, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20765-11.2018.5.04.0006)
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. INDEVIDO O PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL . Cinge-se a controvérsia sobre o direito da empregada, demitida por justo motivo, ao pagamento proporcional do 13º salário e das férias acrescidas do terço constitucional. Em relação às férias...
... VERBAS RESCISÓRIAS. INDEVIDO O PAGAMENTO DE FÉRIAS ... PROPORCIONAIS E 13º ... proporcional da gratificação" natalina, nos termos em que dispõem os artigos 3\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-858/2000-531-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
... ILEGITIMIDADE. AÇÃO QUE VISA AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO ... NATALINA, ...
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Acordao N° 1709558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Direito administrativo e processual civil. Ação de segurança. Agente público. Bombeiro militar. Gratificação natalina. Remuneração. Base de cálculo. Auxílio-moradia e auxílio-alimentação. Natureza. Auxílio-alimentação (etapa alimentação). Verba de caráter indenizatório e transitório. Gratificação assegurada apenas aos militares da ativa. Inclusão na base de cálculo da gratificação natalina....
... PÚBLICO. BOMBEIRO MILITAR. GRATIFICAÇÃO NATALINA. REMUNERAÇÃO. BASE ... DE CÁLCULO ... militares -, fazem jus ao pagamento da gratificação natalina, conforme o art. 8º ... -
ACÓRDÃO Nº 8909/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-10-2015
... autuada para apurar irregularidades no pagamento de gratificao natalina em duplicidade aos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0435989-38.2016.8.19.0001 (Criminal), 23-10-2019
Recurso Inominado nº 0435989-38.2016.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Andreia Pereira Escudeiro VOTO Trata-se recurso inominado interposto pelo Estado pugnando pela anulação da sentença proferida que condenou o Estado ao pagamento do décimo terceiro salário relativo ao exercício de 20
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Acórdão Nº 2015.400449-3 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-09-2017
... 472/2009. VERBAS QUE JÁ COMPUSERAM O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS. PEDIDO ...
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Decisão Monocrática Nº 0300659-36.2017.8.24.0085 do Segunda Vice-Presidência, 09-10-2019
... , mantendo, contudo, sua condenação ao pagamento do terço de férias e da gratificação natalina ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20165-33.2013.5.04.0404) 06-12-2017
... POR JUSTA CAUSA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO ... DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E GRATIFICAÇÃO ... NATALINA PROPORCIONAL. VIOLAÇÃO DOS ... ARTS. 146, ...
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Decisão Monocrática Nº 0309707-26.2017.8.24.0018 do Segunda Vice-Presidência, 11-08-2020
... , para condenar a Municipalidade ao pagamento das rubricas referentes às férias, ao adicional de férias e à gratificação natalina, no período em que exerceu mandato ...
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Decisão Monocrática Nº 0300516-47.2017.8.24.0085 do Segunda Vice-Presidência, 29-05-2020
... manter a sentença que o condenou ao pagamento de férias indenizadas, do terço de férias e da gratificação natalina ao autor, ora recorrido, em relação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31284/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... do décimo terceiro salário ou da gratificação" natalina, será considerado o valor da antecipaç\xC3" ... equivalente em URV, na data do efetivo pagamento, ressalvado que o saldo a receber do décimo ...
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Acórdão Nº 0007323-96.2019.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE PAGAMENTO ... DA GRATIFICAÇÃO NATALINA COM BASE NA ...
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Decisão Monocrática N° 07021022520238070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?b?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DO DISTRITO FEDERAL REFORMADO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. REMUNERAÇÃO. AUXÍLIO MORADIA....
... GRATIFICAO NATALINA. REMUNERAO. AUXLIO MORADIA. DIREITO PECUNIRIO NO ... do Distrito Federal fazem jus ao pagamento da gratificao natalina, conforme art. 8 Decreto n ... -
Acórdão Nº 0021194-94.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. VERBAS RESILITÓRIAS. INDENIZAÇÕES. A despedida por justa causa, por representar a penalidade máxima aplicável pelo empregador na vigência do contrato de trabalho, exige prova inequívoca da falta imputada ao empregado, situação verificada nos autos, em que o reclamante confessa não ter efetuado a triagem dos cilindros que
... Empregado que, todavia, faz jus ao pagamento do 13º salário (gratificação natalina) ...