pagamento ipva
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IPVA 2015 terá desconto de 8% para pagamento em cota única
O Globo centroGrandeEditoria de ArteA tabela do IPVA 2015RIO - Os contribuintes de IPVA que optarem pelo pagamento da cota única terão direito a um desconto de 8% no valor total, dois pontos percentuais a menos do que tinha sido oferecido pela Secret...
- Acórdão nº 2012/0187930-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0151439-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0225111-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUESTÕES TIDAS POR RELEVANTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPUGNAÇÃO DO BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃ
... de pagamento" de forma parcelada do IPVA com a renda auferida\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0172116-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IPVA e o IPTU, é a data da ... pagamento" (STJ, AgRg no AREsp 604.486/RJ, Rel. Ministro ...
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IPVA 2024: Calculadora do GLOBO mostra se é melhor parcelar ou pagar à vista; pagamento começa hoje no Rio
Janeiro é o mês em que motoristas são chamados a acertar as contas com os governos estaduais. O calendário do pagamento do IPVA 2024 já está disponível nos estados. No caso do Rio de Janeiro, o pagamento da cota única ou primeira parcela vence nesta ...
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IPVA RJ e IPTU 2022: Veja tudo o que você precisa saber sobre o pagamento dos impostos no Rio
RIO — Com o início de 2022 bem próximo, já é hora de se organizar e preparar o bolso para impostos com vencimento nos primeiros meses do ano, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano ...
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IPVA RJ e IPTU 2022: Veja tudo o que você precisa saber sobre o pagamento dos impostos no Rio
RIO — Com o início de 2022 bem próximo, já é hora de se organizar e preparar o bolso para impostos com vencimento nos primeiros meses do ano, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano ...
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Acórdão nº 2015/0187350-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MAIOR PARA PAGAMENTO DO TRIBUTO. DIREITO LOCAL. INCIDÊNCIA, ... nos tributos sujeitos a lançamento de ofício, tal como o IPVA e o ...
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Acórdão nº 2008/0137940-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. PRESUNÇÃO DE EXIGIBILIDADE DA CDA. AFASTAMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO ... para sua cobrança é a data da notificação para o pagamento. Precedentes ... 3. Na hipótese, o Tribunal a quo assentou que os ...
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Acórdão nº 2009/0007611-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IPVA. ALIENAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. ARTIGO 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. 1. O artigo 134 do CTB dispõe sobre a incumbência do alienante de comunicar a transferência de propriedade ao órgão de trânsito, no prazo de trinta dias, sob pena de responder solidariamente por eventuais infrações de trânsito. O referido...
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IPVA. ALIENAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. ARTIGO 134 DO ... não se aplica a débitos tributários relativos ao não pagamento de IPVA, por não serem relacionados a penalidade aplicada em decorrência ... -
Acórdão nº 2009/0112381-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO DECRETO Nº 418⁄2007, DO ESTADO DO PARANÁ, QUE VEDA O PAGAMENTO DO ICMS E DO IPVA MEDIANTE COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS. ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 2014/0249149-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O IPVAnê para ... pagamento" configura notificação presumida da constituição do \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0265555-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓ
... lançamento de ofício, como o IPVA e o IPTU, é a data da notificação para ... -
Acórdão nº 2014/0264019-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPVA. AGRAVO REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. ... ARRENDANTE. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA PELO PAGAMENTO" ... DO TRIBUTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Nos termos\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0140943-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IPVA. PAGAMENTO. PROVA. CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO ...
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Acórdão nº 2014/0248346-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consignado que o lançamento do IPVA" ocorre de ofício, com prazo ... estabelecido na legislação\xC2" local para o pagamento voluntário de ...
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Parcela do IPVA começa a vencer na segunda-feira; confira as datas de pagamento
Agência O Globo -Os motoristas e proprietários de veículos que parcelaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ficar atentos às datas. Na segunda-feira (21) será a vez de proprietários de veículos com final de placa 0 pa...
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Da Compensação dos Precatórios para Pagamento de Tributos (ICMS e IPVA)
1. Intróito. 2. Do litisconsórcio dos Municípios. 3. Da inconstitucionalidade do Decreto Estadual 418/07. 4. Da ordem cronológica. 5. Dos óbices existentes em legislação estadual. 6. Dos precatórios de natureza alimentar. 7. Dos precatórios de autarquias. 8. Da homologação das cessões de crédito. 9. Da...
Lauro Laertes de Oliveira: Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. lldo@tjpr.jus.br @1. Intróito Continua nos tribunais a polêmica em torno da compensação dos precat&oacut... -
Da Compensação dos Precatórios para Pagamento de Tributos (ICMS e IPVA)
1. Intróito. 2. Do litisconsórcio dos Municípios. 3. Da inconstitucionalidade do Decreto Estadual 418/07. 4. Da ordem cronológica. 5. Dos óbices existentes em legislação estadual. 6. Dos precatórios de natureza alimentar. 7. Dos precatórios de autarquias. 8. Da homologação das cessões de crédito. 9. Da...
Lauro Laertes de Oliveira: Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. lldo@tjpr.jus.br @1. Intróito Continua nos tribunais a polêmica em torno da compensação dos precat&oacut... - Acórdão nº AgRg no AREsp 130098 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0139983-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IPVA e o IPTU, é a data da ... pagamento" (STJ, AgRg no AREsp 604.486/RJ, Rel. Ministro ...
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Calendário de pagamento do IPVA
22/1, 20/2 e 18/3. PLACA FINAL 1: 26/1, 23/2 e 20/3. PLACA FINAL 2: 28/1, 25/2 e 24/3. PLACA FINAL 3: 30/1, 27/2 e 26/3. PLACA FINAL 4: 03/2, 02/3 e 01/4. PLACA FINAL 5: 05/2, 04/3 e 06/4. PLACA FINAL 6: 09/2, 06/3 e 08/4. PLACA FINAL 7: 11/2, 10/3 e...
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Acórdão nº 2015/0139926-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tributos sujeito a lançamento de ofício, como o IPVA e o IPTU, é ...
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Acórdão nº 2014/0278553-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. IPTU. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DO TRIBUTO. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1. Não há ofensa ao art. 535, II, do CPC por suposta omissão no julgado, se o aresto solucionou a controvérsia de forma...
... IPVA ...