pagamento sub rogação

Ação regressiva da seguradora em relação à concessionária distribuidora de eletricidade pelos valores por ela pagos a título de indenização securitária ao segurado, pela queima de equipamentos. Sentença de procedência. Apelação da concessionária. Ausência de comprovação do efetivo pagamento da indenização aos segurados. Prints de tela ou documentos unilateralmente produzidos pela seguradora que nã

Ação regressiva da seguradora em relação à concessionária distribuidora de eletricidade pelos valores por ela pagos a título de indenização securitária ao segurado, pela queima de equipamentos. Sentença de improcedência. Apelação da seguradora. Ausência de comprovação do efetivo pagamento da indenização aos segurados. Prints de tela ou documentos unilateralmente produzidos pela seguradora que não

Ação regressiva da seguradora em relação à concessionária distribuidora de eletricidade pelos valores por ela pagos a título de indenização securitária ao segurado, pela queima de equipamentos. Sentença de improcedência. Apelação da seguradora. Ausência de comprovação do efetivo pagamento da indenização aos segurados. Prints de tela ou documentos unilateralmente produzidos pela seguradora que não

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃOREGRESSIVA DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIAPAGA EM RAZÃO DE FURTO DE CARGA. SUB-ROGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMOINICIAL. DATA DO PAGAMENTO AO SEGURADO. RREXAME DE FATOS E PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA211/STJ.1. Ação ajuizada em 18/03/2014. Recursos especiais interpostos em 06e 09/07

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REGRESSIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DESCARGA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA. DANO EM EQUIPAMENTOS DE SEGURADOS. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO. RESSARCIMENTO EM PARTE DEVIDO. RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviç

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REGRESSIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DESCARGA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CARACTERIZADA. DANO EM EQUIPAMENTOS DE SEGURADOS. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO. RESSARCIMENTO EM PARTE DEVIDO. RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviç

Ação regressiva - CONTRATO DE SEGURO - TRANSPORTE MARÍTIMO - SEGURADORA - SINISTRO - COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO - SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DA SEGURADA - AVARIA DE MERCADORIAS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO MOMENTO DA OCORRÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - INCUMBÊNCIA DA AUTORA - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC - TRANSPORTADOR - RESPONSABILIDADE - AFASTAMENTO - PEDIDO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO REGRESSIVA. DANOS A EQUIPAMENTOS ALEGADAMENTE RESULTANTES DE ANOMALIAS NA REDE ELÉTRICA. PLEITO DEDUZIDO POR SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DO PLEITO AUTORAL PARA QUE SE DETERMINASSE QUE A REQUERIDA APRESENTASSE OS...

Ação regressiva da seguradora em relação à concessionária distribuidora de eletricidade pelos valores por ela pagos a título de indenização securitária ao segurado, pela queima de equipamentos. Sentença de procedência. Apelação da concessionária. Ausência de comprovação do efetivo pagamento da indenização aos segurados. Prints de tela ou documentos unilateralmente produzidos pela seguradora que nã

Ação regressiva da seguradora em relação à concessionária distribuidora de eletricidade pelos valores por ela pagos a título de indenização securitária ao segurado, pela queima de equipamentos. Sentença de procedência. Apelação da concessionária. Ausência de comprovação do efetivo pagamento da indenização aos segurados. Prints de tela ou documentos unilateralmente produzidos pela seguradora que nã

Ação regressiva da seguradora em relação à concessionária distribuidora de eletricidade pelos valores por ela pagos a título de indenização securitária ao segurado, pela queima de equipamentos. Sentença de procedência. Apelação da concessionária. Ausência de comprovação do efetivo pagamento da indenização aos segurados. Prints de tela ou documentos unilateralmente produzidos pela seguradora que nã

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DAS AUTORAS. NATUREZA DE FAIXA DE DOMÍNIO. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ASSENTADA SOBRE O TERRENO. SENTENÇA CASSADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 1.013, § 3º, I, DO CPC. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM MOMENTO POSTERIOR AO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. SUB-ROGAÇÃO IMPOSSIBILITADA. PRECEDENTE DO STJ (TEMA 1004)....

APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO DE DANOS - OCORRÊNCIA DO SINISTRO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - REQUISITOS PREENCHIDOS.- O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até ao limite previsto no contrato de seguro (Sum. 188 do STF).- A...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - CONTRATO DE SEGURO DE DANOS - OCORRÊNCIA DO SINISTRO - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - REQUISITOS PREENCHIDOS.- A concessionária de serviço público de energia elétrica responde objetivamente frente à seguradora sub-rogada no direito do...

APELAÇÃO CÍVEL. AVALISTA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. SUB-ROGAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DÍVIDA EXIGÍVEL. AUSÊNCIA. VALOR A SER RESSARCIDO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Inteligência do art. 346, III, do Código Civil. Assumindo o garantidor o pagamento da dívida...

APELAÇÃO CÍVEL. AVALISTA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. SUB-ROGAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DÍVIDA EXIGÍVEL. AUSÊNCIA. VALOR A SER RESSARCIDO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Inteligência do art. 346, III, do Código Civil. Assumindo o garantidor o pagamento da dívida...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO POR ASSOCIADO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PAGAMENTO PELA ASSOCIAÇÃO COOBRIGADA E GARANTIDORA - SUB-ROGAÇÃO NA QUALIDADE DE CREDORA - ÔNUS DA PROVA. A Associação que alega pagamento do débito de associado deve comprovar o efetivo pagamento, não sendo suficiente a demonstração da relação jurídica para se sub-rogar no direito de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONEXÃO RECONHECIDA. DECISÃO QUE DETERMINOU A REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. RECURSO DA AUTORA. SUSCITADA A INOCORRÊNCIA DE MATÉRIA CONEXA. TESE AFASTADA. PROCEDIMENTO MONITÓRIO FUNDAMENTADO NO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE PERMITIRAM A AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DOS RÉUS. PARCERIA COMERCIAL...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO. INDENIZAÇÃO. VARIAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR SUB-ROGADO PELA SEGURADORA. DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO A GERAR SUB-ROGAÇÃO. RELATÓRIOS APRESENTADOS PELA CONCESSIONÁRIA QUE INDICAM AUSÊNCIA DE PERTURBAÇÃO NA REDE ELÉTRICA NA DATA DO SINISTRO. SENTENÇA DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA INICIAL - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA PELOS AVALISTAS - SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA - PRAZO PRESCRICIONAL - SEIS MESES A CONTAR DA QUITAÇÃO - ACTIO NATA - DECRETO NR. 57.663/66. - Após a citação válida, ocorre a estabilização do processo,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA INICIAL - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA PELOS AVALISTAS - SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA - PRAZO PRESCRICIONAL - SEIS MESES A CONTAR DA QUITAÇÃO - ACTIO NATA - DECRETO NR. 57.663/66. - Após a citação válida, ocorre a estabilização do processo,

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. FIADORES. AÇÃO DE REGRESSO. PROVA DO PAGAMENTO. AUSÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. FUNDAMENTO ACRESCIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Conforme previsão do artigo 831, do Código Civil, o fiador que pagar integralmente a dívida fica sub-rogado nos direitos do credor; mas só poderá demandar a cada um dos outros fiadores pela respectiva quota. 2. Ausente prova...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR AVALISTA EM FACE DE DEVEDOR PRINCIPAL. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO. ART. 346, III, DO CÓDIGO CIVIL. PROVA DOS AUTOS QUE COMPROVA O PAGAMENTO. RESSARCIMENTO DEVIDO. OS DOCUMENTOS JUNTADOS COMPROVAM, DE FORMA SUFICIENTE, O PAGAMENTO, PELO AUTOR, DA DÍVIDA CONTRAÍDA PELO RÉU, EM VIRTUDE DE TER O AUTOR FIGURADO COMO AVALISTA NA CÉDULA DE

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. PAGAMENTO DO DÉBITO POR SUB-ROGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO. INDENIZATÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL EM MOMENTO POSTERIOR AO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO PELA ÁREA EM QUESTÃO. ÔNUS DOS AUTORES (ART. 373, I, CPC). SUB-ROGAÇÃO IMPOSSIBILITADA. PRECEDENTE DO STJ (TEMA 1004). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."Os institutos da cessão/sub-rogação - por caracterizarem exceção ao...