venda veiculo sem transferencia
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
...VI - suspensão de venda e fabricação do produto;. VII - embargo de obra ..., permitir ou autorizar a condução de veículo automotor em desacordo com os limites e ...
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Em vigor
Lei nº 11.649, de 4 de abril de 2008. Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.
...ário, ao pagamento de multa equivalente a dois por cento do valor da venda do bem, podendo a parte credora cobrá-la por meio de processo de ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... em cada uma das sucessivas operações de venda do produto. § 3 A partir de 1 de novembro de ... a diferença entre o valor pelo qual o veículo usado houver sido alienado, constante da nota ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
...II - bagageiro: compartimento do veículo destinado exclusivamente ao transporte de ...ção, alimentação e pousada, nos casos de venda de mais de um bilhete de passagem para a mesma ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... de sua receita bruta anual decorrente da venda dos bens e serviços de que trata este artigo. ...á ser utilizada uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de 2 (dois) anos.". ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... da Lei nº 6.404, de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ...I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por veículo cujas informações não sejam prestadas; ou. II ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...§ 1º O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... diferentes da do licenciamento do veículo ou da habilitação do condutor;. XXXVI - ... reformas ou recuperação, compra, venda ou desmontagem de veículos, usados ou não e ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... magistrais, manipulados em farmácias, para venda no varejo, diretamente e consumidor, assim como a ... devam ser transportados por mais de um veículo, o documento deverá acompanhar o primeiro ...
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LEI 12996 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES - INOVAR-AUTO, 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, E 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... aos adquirentes, nas operações de venda, os valores e as demais características dos ...VI - perdimento do veículo. ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... terrestre coletivo de passageiros, vedada a venda de bilhete de passagem;. #Redação dada pela Lei ...VI - perdimento do veículo. #Incluído pela Lei nº 12.996, de 2014. § 1º ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário;. IX - ...-se também estabelecimento autônomo o veículo usado no comércio ambulante e na captura de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. XLVII - os ...ção de serviços de transporte, em veículo próprio ou locado, inclusive mediante ...
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Em vigor
Código Penal
...ção ou de habilitação para dirigir veículo. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços;. ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...j) proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo ...ção de sociedade, de fundo ou de outro veículo de investimento, com a participação, se ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...ções financeiras de compra e subseqüente venda ou de venda e subseqüente compra, realizadas no ...veículo de sua propriedade a atividade de condutor ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...a) combustível e manutenção de veículo automotor usado pelo candidato na campanha;. ...§ 1º É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos. ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...j) proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo ...ção de sociedade, de fundo ou de outro veículo de investimento, com a participação, se ...
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Em vigor
Código Penal Militar
...Produzir, distribuir, vender, expor à venda, exibir, adquirir ou ter em depósito para o fim ... aumentada de metade, se a coisa usada é veículo motorizado; e de um têrço, se é animal de sela ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
..., de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... pelos passageiros no interior do veículo. § 2º As mercadorias transportadas no ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... prestados por condutor autônomo de veículo" rodoviário, auxiliar de condutor autônomo de ve\xC3"...) do mês subsequente ao da operação de venda ou consignação da produção, independentemente ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que trabalha como condutor autônomo de veículo rodoviário, inclusive como taxista ou motorista ...XV- escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;. ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... pelo IBAMA, inclusive os referentes à venda de impressos e publicações, assim como os de ...Licença para uso da configuração de veículo ou motor . . vide fórmula . Valor = R$266,00 + ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... naturais, promovendo a atividade como veículo de educação e interpretação ambiental e ... turismo compreendem a oferta, a reserva e a venda a consumidores de um ou mais dos seguintes ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... Público, determinará a avaliação e a venda dos bens em leilão público cujo perdimento ... a que se refere o caput deste artigo for veículo, embarcação ou aeronave, o juiz ordenará à ...