resumo eleitoral
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Em vigor
Código Eleitoral
... IV- a votação de cada candidato; ... V- o resumo das decisões do Tribunal Regional sobre as dúvidas e impugnações, bem como dos recursos que hajam sido interpostos para o Tribunal Superior, com ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... anteriores às eleições gerais do País ou da circunscrição eleitoral, onde tiverem sede, reservarão diàriamente 2 (duas) horas à propaganda ... , informe ou capte, transmita a outrem ou utilize o conteúdo, resumo, significado, interpretação, indicação ou efeito de qualquer ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX – à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... internet, podendo ser afixados no fórum local, na íntegra ou em resumo ... #Redação dada pela Lei nº 13.688, de 2018 ... ARTIGO 46 ... as respectivas Conferências, em data não coincidente com o ano eleitoral ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 19 ... A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo ... , do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 1o Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, para a organização e o ... ós a aprovação prevista no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1o Os autos não serão remetidos ... por meio eletrônico, por telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... Federal do Brasil do Ministério da Economia e da Justiça Eleitoral, poderão ser acessadas, a critério dos responsáveis pelas referidas ... deverá encaminhar comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 116 da Constituição Federal, ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § 1º do art. 120 da ... 198, o órgão gestor de mão-de-obra manterá resumo mensal e acumulado, por trabalhador portuário avulso, dos valores totais ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... I - resumo da política econômica do país, análise da conjuntura econômica e ... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... Federal do Brasil do Ministério da Economia e da Justiça Eleitoral, poderão ser acessadas, a critério dos responsáveis pelas referidas ... deverá encaminhar comunicação à Prefeitura e fará publicar, em resumo e com pequeno desenho de localização da área, edital do pedido de ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... O Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território ... atas, das quais constarão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas ... ARTIGO 56 ... O ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e a carta precatória, por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 202, bem como a ... de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... até certa semelhança com o processo do trabalho, o processo eleitoral admite poucos recursos contra decisão de juiz eleitoral, Junta Eleitoral, ... Em resumo, a decisão da Junta Eleitoral na contagem de votos, por exemplo, poderá ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ônica de votos, fornecidos diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como (Lei nº 9.359, de 12 de dezembro de 1996, art. 1º): ... a) as ... 37): ... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos condutivímetros, a partir da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas destinadas ao desenvolvimento de atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002463520188150261), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0800246-35.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA NETA SILVA ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INCONSISTÊNCIA ENTRE A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. ELEMENTOS QUE INDICAM ATIVIDADE RURAL...
... para Programas Sociais, figurando a autora como agricultora; Folha Resumo Cadastro Único, não indica a profissão da autora; Certidão da justiça eleitoral, declarando que a autora é agricultora (datada em 02/09/2016); Contrato ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... I - resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... estabelecidos, na forma do caput, serão acrescidas, na Justiça Eleitoral, as despesas necessárias à realização das eleições de 2010, que ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e ... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000637-65.2021.8.19.0080 (Fazendária), 01-04-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0000637-65.2021.8.19.0080 Recorrente: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO Recorrido: GEANE CORDEIRO VINCLER Trata-se de recurso em que o recorrente/autor originário pretende a anulação da sentença, ao argumento de cerceamento de defesa, por ter sido indeferida a oitiva de testemunhas, ou a reforma da...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... DO RESUMO TRAZIDO NA SENTENÇA SOBRE CADA UMA DAS AÇÕES PENAIS, BEM COMO DAS ... Após isso, esclareceu que no ano de 2008 trabalhou na campanha eleitoral em favor do acusado Gilson de Moura para o cargo de prefeito. Todavia, ... -
A justiça eleitoral
... Este atua como presidente daquela e, nesta condição, assina os diplomas ... Em resumo, à Junta Eleitoral compete apurar as eleições e, nos pleitos municipais, diplomar os eleitos ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 83 ...
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Nota à 2ª edição
... da magistratura, enfrentam com a matéria de direito eleitoral, pois, como se sabe, trata-se de disciplina que não integra a grade ... ções de aulas como professor em curso preparatório, neste modesto Resumo de Direito Eleitoral que ora se encontra em segunda edição, o que para ...