pagamento urv na bahia 2013
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Decisao Nº 8059762-55.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... o ajuizamento do presente Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN (2008/0203703-7),órgão julgador: ... estadual de ensino, cujo patamar dos vencimentos não permite o pagamento das custas e despesas processuais, sem implicar prejuízo à sua ...
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Ministério do Trabalho
... ra responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) ... 16, de 15 de outubro de 2013 ... Dispõe sobre o depósito, registro e ... 5% 20% 51% ... 54% Bahia ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE ... pela condenação da parte requerida no pagamento da quantia inadimplida do contrato, mais os ... CÁRMEN LÚCIA, julgado em 21/05/2013), dispondo a Corte Suprema que a regular e ...
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Decisao Nº 0503037-83.2018.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... , reformou em parte a sentença, apenas para “constar que no pagamento retroativo das parcelas inerentes ao GAP IV e V, deve ser abatido o valor ... da tabela do Anexo II desta Lei, serão devidos em 1º de abril de 2013, com a conclusão do respectivo processo revisional ... Art. 5º. Em ...
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Acórdão nº 0389553-16.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... índice de conversão para URV, calculando com base na data do ... efetivo pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993, bem ... como janeiro e fevereiro de 1994, aos vencimentos da parte Autora ... O pagamento dos valores ...
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Acórdão nº 0110522-43.2004.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2019
... deve servir de termo ad quem para o pagamento e incorporação ... dos 11,98% no âmbito do referido Poder. 8) ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, ... julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... , o Estado da Bahia a notificou para pagamento de multa imposta. Considera que a prescrição se ... ício foi proferida decisão em dezembro de 2013, condenando-se a administrada ao pagamento de ...
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Acórdão nº 0047459-34.2010.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 21 de Abril de 2018
... termo ad quem para o pagamento e incorporação dos ... 11,98% no âmbito do referido Poder. 8) ... Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em ... 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - ... MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0396132-77.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... Conciliação de Precatórios quando do pagamento ... Intimem-se. Cumpra-se ...
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Acórdão nº 0035494-35.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Agosto de 2016
... por cento), bem como o pagamento das diferenças salariais devidas, em ... razão da equivocada conversão ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, ... julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
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Acórdão nº 0015004-21.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... PRESCRIÇÃO DO ... FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA ... PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS ... DECORRENTES DA OMISSÃO DA ... para URV. 2. Recurso especial provido." (STJ - ... REsp: 1410634 SP 2013/0341392-1, Relator: ... Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: ...
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Acórdão nº 0016801-32.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... PRESCRIÇÃO DO ... FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA ... PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS ... DECORRENTES DA OMISSÃO DA ... para URV. 2. Recurso especial provido." (STJ - ... REsp: 1410634 SP 2013/0341392-1, Relator: ... Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: ...
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Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ... PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0500212-47.2013.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... proceder ao recolhimento e consequente pagamento do FGTS do período contratual (22.04.2010 a ...
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Decisao Nº 8020898-53.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 27-10-2020
... , constitui mero destacamento das verbas na individualização do pagamento como técnica de finalidade contábil, que não respalda a alegação de ... 2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... , Primeira Turma, Data de Julgamento: 27/08/2013) ... Logo, partido da análise das provas ... pagamento das custas processuais e honorários ...
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Acórdão nº 0200110-56.2007.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2019
... servir de termo ad quem para o pagamento e incorporação dos ... 11,98% no âmbito do referido Poder. 8) ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, ... julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO ... GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
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Processo nº 0309584-59.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... URV na data do efetivo pagamento. Recente entendimento ... improvido.( AI 638226 AgR / BA – BAHIA; ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... pela expedição de precatório para pagamento de valores referentes as diferenças ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Capital - 7� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... pagamento é subsidiada pelos cofres públicos. Conforme ... PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0355621-37.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... 2013.8.05.0000. TJBA. Seção Cível de Direito ... íproca, condeno cada uma das partes no pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas ...
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Acórdão nº 0126828-48.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993, bem como janeiro e fevereiro de ... 561836, Relator: Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ... ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 ... DIVULG ...
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Acórdão nº 0092736-15.2006.8.05.0001/50004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2019
... quem para o pagamento e incorporação dos 11,98% no âmbito ... do referido Poder. 8) ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, ... julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO ... GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... base na data do fechamento da folha de pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993 e ...
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Acórdão nº 0400497-77.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... medida prévia à implantação da nova e atual medida monetária, o Real ... Aduziram que o repasse para pagamento dos servidores pelo Estado da Bahia ... ocorreria em certa data e o pagamento em outra, motivo pelo qual haveria uma ... diferença de pagamento de ...