pagamento urv na bahia 2013
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... estadual nº 10.963/2008 ", bem como o pagamento dos valores retroativos decorrentes do ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Processo nº 0000215-48.2014.8.19.0044 de Vigésima Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças devidas, referente ao ... BAHIA; AG.REG.NO AGRAVO DE ... LUIZ FUX Julgamento: 26/09/2013 ...
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Acórdão nº 0319725-59.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... apelada, reiterada mês a mês com o pagamento da pensão por morte a menor, cessou com a ... entrada em vigor da nova ... Salvador/BA ... FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ... ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 ... DIVULG ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0359886-82.2013.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: ... base na data do fechamento da folha de pagamento nos meses de novembro e dezembro de 1993 e ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE ... DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0500379-59.2013.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... concretos, sendo a suspensão do pagamento da rubrica nos meses subsequentes mero reflexo do ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... juros de mora até a data do efetivo pagamento do precatório/rpv. Assim sendo, requereu a ordem ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... concretos, sendo a suspensão do pagamento da rubrica nos meses subsequentes mero reflexo do ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio ... (OAB 12874/BA) - Processo 0520971-77.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... ter analisado o dia atinente ao efetivo pagamento ... Sustenta que o critério de ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... pagamento dos serviços ... de Previdência Própria de ... à demanda existente (ANA, 2007; Custódio, 2013) ... Na opinião de Custódio (2013), a ... ípios de Sobradinho e Casa Nova, estado da Bahia). A usina tem uma ... potência instalada de ...
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Decisao Nº 0184151-45.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAIS MILITARES. COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO DE MOEDA. CRUZEIRO REAL PARA UNIDADE REAL DE VALORES (URV). MARCO TEMPORAL FINAL - DIES AD QUEM - PARA O CÁLCULO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS. LEIS ESTADUAIS N. 7.145/1997, N. 7.622/2000 e N. 8.889/2003. REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS. INCIDÊNCIA DA...
... , de acordo com o Anexo I desta Lei, independentemente da data do pagamento; ... II - extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ... -
Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... ça que homologou cálculos para o pagamento de precatório, requerendo o suprimento da ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... , sob o argumento de ausência de pagamento de tributo de licenciamento ... O impetrante ... GILMAR MENDES, julgado em 28/02/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, estes ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos ... pela expedição de precatório para pagamento de valores referentes as diferenças ...
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Acórdão nº 0019938-22.2007.8.05.0001/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2019
... termo ad quem para o pagamento e incorporação dos 11,98% ... no âmbito do referido Poder. 8) ... Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ... ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO ... DJe-027 DIVULG ...
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Decisao Nº 8021608-34.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 10-11-2022
... retroativas for superior a 10 (dez) Salários-Mínimos, seu pagamento deve observar o regime de precatório, nos termos da Lei nº 14.260 DE ... 1560/2013 , cuja mapa de aposentadoria confirma que o seu regime foi regido pelo ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... por meio de precatório, cuja data de pagamento é incerta, podendo ocorrer após 5 anos, prazo ... PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0394284-55.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... ção transitada em julgado determinou o pagamento de até 11,98%, referentes as perdas salariais ... a partir de novembro/2012 ou 1º de abril de 2013 e a segunda em novembro/2014 ou 1º abril de ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... Ribeiro Coelho, Data de Julgamento: 03/12/2013, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: ... pela expedição de precatório para pagamento de valores referentes as diferenças ...
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Decisao Nº 8109699-97.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
... número 0076135-02.2004.8.05.0001) que reconheceu o direito ao pagamento dos valores retroativos pagos a menor em decorrência do cálculo da URV ... o ajuizamento do presente Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN (2008/0203703-7),órgão julgador: ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio ... Og Fernandes, Sexta Turma, DJe 09/10/2013 e REsp 939.086/RS, Rel. Ministra Marilza Maynard, ...
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Acórdão nº 0548677-98.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... SERVIDORES APOSENTADOS ... DA CÂMARA MUNICIPAL. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS ... DA URV. PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA, COISA ... LUIZ FUX, Tribunal ... Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO Dj-027 DIVULG ...