paises do mercosul
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... interação com administrações de telecomunicações dos países do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, com vistas à consecução de ...
- Decreto Legislativo nº 200 de 18/09/2015. APROVA O TEXTO REVISTO, EM PORTUGUÊS, DO ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL (ACP) ENTRE O MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) E A UNIÃO ADUANEIRA DA ÁFRICA AUSTRAL (SACU), INTEGRADA PELA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL, REPÚBLICA DE BOTSUANA, REINO DO LESOTO, REPÚBLICA DA NAMÍBIA E REINO DA SUAZILÂNDIA, ASSINADO PELOS SÓCIOS DO MERCOSUL NA COSTA DO SAUÍPE, BAHIA, EM DEZEMBRO DE 2008 E PELOS PAÍSES AFRICANOS EM MASERU, CAPITAL DO LESOTO, EM 3 DE ABRIL DE 2009.
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Acórdão Nº 0015203-80.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... DA ALTERAÇÃO PARA O MODELO UTILIZADO NOS PAÍSES DO ... MERCOSUL, SERIA CONDIÇÃO SEM A QUAL A CONTRAÇÃO NÃO SE ...
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Acórdão Nº 0302421-38.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE SEGURO PARA MOTOCICLETA – COBERTURA DE GUINCHO DE ATÉ 1000 (UM MIL) KILOMETROS EM PAÍSES DO MERCOSUL– ROMPIMENTO DA CORREIA DENTADA OCORRIDO EM TERRITÓRIO ARGENTINO – SOCORRO NÃO PRESTADO ADEQUADAMENTE – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – ATRASO NO RESGATE DE MAIS DE 24 HORAS – DANO MORAL – QUANTUM ADEQUADAMENTE...
... – COBERTURA DE GUINCHO DE ATÉ 1000 (UM MIL) KILOMETROS EM PAÍSES DO MERCOSUL – ROMPIMENTO DA CORREIA DENTADA OCORRIDO EM TERRITÓRIO ... -
Acórdão nº 2010.35.00.002290-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2011
... , cumprindo todas as exigências legais inclusive do acordo entre os paises integrantes do Mercosul ... O MM Juiz entendeu que, a teor do disposto no ...
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Acórdão nº 2010.35.00.002290-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2011
... , cumprindo todas as exigências legais inclusive do acordo entre os paises integrantes do Mercosul ... O MM Juiz entendeu que, a teor do disposto no ...
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Acórdão nº 2010.35.00.002290-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2011
... , cumprindo todas as exigências legais inclusive do acordo entre os paises integrantes do Mercosul ... O MM Juiz entendeu que, a teor do disposto no ...
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Acórdão nº 2010.35.00.002290-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Abril de 2011
... , cumprindo todas as exigências legais inclusive do acordo entre os paises integrantes do Mercosul ... O MM Juiz entendeu que, a teor do disposto no ...
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Acórdãos nº 1002789-53.2014.8.26.0037 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... em cruzeiro marítimo, com paradas programadas em países do Mercosul. Impedimento de embarque por ausência de ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... países, bem como autorizar a realização de vistorias e inspeções em plantas ... e fabricados em Estado-Parte integrante do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, para efeito de sua comercialização no País, se corresponderem a ...
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Acórdão Nº 0303749-42.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-05-2018
... DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA TRASLADO ENTRE PAÍSES DO MERCOSUL QUE É DE CONHECIMENTO NOTÓRIO. NEGLIGÊNCIA DA AUTORA ...
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Maduro busca respaldo do Mercosul
... Caracas e Brasília Com um histórico de polêmicas e desavenças na bagagem, Nicolás Maduro embarcou ontem para uma turnê por países do Mercosul, a primeira desde sua eleição como presidente da Venezuela, há menos de um mês. O chavista buscará em Uruguai, Argentina e Brasil - ...
- Integração Financeira e a Intermediação entre as Taxas de Juros dos Páises do Mercosul
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Dilma defende argentina de 'fundos abutres'
Presidente falou do país vizinho ao assumir a presidência do mercosul ... PARANÁ, ENTRE RIOS, ARGENTINA ... A presidente Dilma Rousseff u a necessidade de aprofundar a integração entre os países do Mercosul na cúpula de chefes de Estado, realizada nesta quarta-feira ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... § 1o As embalagens de apresentação dos cigarros destinados a países da América do Sul e América Central, inclusive Caribe, deverão conter, ... I - classificada incorretamente na Nomenclatura Comum do Mercosul, nas nomenclaturas complementares ou em outros detalhamentos instituídos ...
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Acórdão Nº 5000547-09.2020.8.24.0034 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
... ACORDO SOBRE DOCUMENTOS DE VIAGEM DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS QUE PERMITE A APRESENTAO DE PASSAPORTE OU CDULA DE ...
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Mercosul e Reforma do Estado: o retrocesso da Seguridade Social
O presente estudo trata dos fundamentos teóricos que estão na base dos projetos de reforma do Estado nos países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Busca-se identificar as concepções de Estado, sociedade civil e mercado e os novos papéis atribuídos a esses atores na década de 1990. Trata ainda, da concepção de políticas públicas, do papel dos organismos internacionais e das alteraç
... O presente estudo trata dos fundamentos teóricos que estão na base dos projetos de reforma do Estado nos países do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Busca-se identificar as concepções de Estado, sociedade civil e mercado e os novos papéis ... -
As demandas de pesquisas sobre proteção social no Mercosul: exigências para o Serviço Social
Este artigo aponta elementos sobre o debate a respeito das propostas relativas à proteção social que vêm sendo delineadas no contexto dos blocos econômicos e das contradições da globalização neoliberal. Destacam-se as proposições articuladas na União Européia para a organização do modelo social europeu, incluindo seus problemas e perspectivas. Aborda-se também a discussão sobre a proteção social...
... Aborda-se também a discussão sobre a proteção social nos países do Mercosul que, embora não tendo ainda a densidade analítica do debate europeu, permite identificar pontos comuns no desenho das políticas ... -
Secretária de Comércio Exterior rebate Macron e diz que Mercosul negocia com Comissão Europeia, não com países
Um dia depois de o presidente da França, Emmanuel Macron, pedir a suspensão das negociações para um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio ...
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Direito internacional público
... (a) igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial; ... (c) Uma vez firmados, os tratados relativos ao MERCOSUL, ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente ...
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Ética e Trabalho Social no Mercosul
Palestra apresentada no Painel Central "Direitos Humanos e Questão Social nos países do Mercosul", no I Seminário Regional Sobre Ética e Trabalho Social. A palestra representou a Associação de Assistentes Sociais do Uruguai-ADASU. Optei por respeitar suas características, na medida que, trasladando-as a um formato de artigo, poderia fazer perder a riqueza das formas de expressão. Como é...
... Palestra apresentada no Painel Central “Direitos Humanos e Questão Social nos países do Mercosul”, no I Seminário Regional Sobre Ética e Trabalho Social. A palestra representou a Associação de Assistentes Sociais do ... - Indústria pede que governo suspenda proposta de redução de tarifas do Mercosul
- Indústria pede que governo suspenda proposta de redução de tarifas do Mercosul
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Indústria pede que governo suspenda proposta de redução de tarifas do Mercosul
... : a redução das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, usada no comércio com terceiros mercados, e a permissão para que os países do bloco possam negociar acordos de livre comércio com outros países em separado, ou seja, sem a participação dos demais sócios ... Com isso, ...